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Terça-feira, 11 de julho de 2000
Democratizando o Brasil
O deputado Michel Temer conseguiu a proeza de jogar para as calendas gregas as poucas reformas políticas que estavam em condições de ser votadas na Câmara, por já terem sido aprovadas pelo Senado. Como é de praxe sempre que se quer pôr uma pedra em cima de qualquer assunto, designou uma comissão especial, a décima com esse propósito que por lá já se formou, para dar parecer nos 169 projetos que tramitam na Casa.
Como se vê, não é coisa para este século, tão absurdas e estapafúrdias são as propostas dessa que, parodiando Saddam Hussein, é a mãe de todas as reformas. Seria ingenuidade esperar que os beneficiários do sistema que aí está sejam capazes de fazer mudanças que modernizem o sistema político. Se depender deles, fica tudo como está para sempre. Contrapondo-se a essa impostura, nós, os eleitores, temos de nos preparar para o desafio de só votarmos, em 2002, em candidatos que assumam, por escrito, o compromisso de submeter a plebiscito os projetos de reforma política que sejam do interesse dos cidadãos e tenham a virtude de democratizar o Brasil.
Embora ainda haja tempo para se buscar um grande consenso nessa matéria, convém examinarmos, desde logo, algumas dessas propostas. A primeira delas seria diminuir, em todo o País, o número de nossos representantes. Para que precisamos de 81 senadores, 513 deputados federais, 1.059 estaduais e 59 mil vereadores? Em vez de três senadores, bastam dois por Estado, reduzindo-se seu número para 54. Na Câmara, não precisamos de meio milhar de deputados.
Trezentos são mais que suficientes. Redução idêntica se recomenda nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Se Londres, capital de um dos mais ricos países do mundo, tem 25 conselheiros municipais, para que a Câmara de São Paulo precisa de 55 vereadores? A conta fica bem mais barata, inclusive a da corrupção.
A segunda proposta é tão ou mais importante que a primeira: imunidade parlamentar só para os delitos de opinião, isto é, os parlamentares só não poderão ser presos nem processados por calúnia, injúria ou difamação em razão dos pronunciamentos que fizerem no exercício dos respectivos mandatos.
Em todo e qualquer outro delito estarão, como os outros mortais, sujeitos às mesmas sanções. Admite-se que os processos de que sejam objetos sejam julgados pelos mais altos tribunais nas respectivas esferas de poder, sem que dependam de licença das Câmaras a que pertençam.
A terceira proposta é de igual relevância. Serão nulas de pleno direito, não produzindo qualquer efeito, as leis que votarem em causa própria. A nulidade será proclamada por maioria dos tribunais superiores das diferentes esferas do poder, mediante iniciativa de qualquer cidadão. Da mesma forma, estarão impedidos de votar em todos os assuntos em que tenham interesse direto ou indireto, sendo facultado a qualquer partido levantar suspeição nos casos em que haja fundadas dúvidas sobre a existência de vínculos de interesse entre os representantes e as questões sobre as quais devam decidir. Para que a regra possa ser aplicada, ao tomar posse, deputados, senadores e vereadores tornarão públicas as atividades profissionais e empresariais que estejam exercendo ou tenham exercido nos cinco anos anteriores às eleições. Da mesma forma, deverão publicar os nomes de empresas de que tenham recebido qualquer tipo de doação.
Por fim, outra regra indispensável para todos: não poderão receber dos cofres públicos qualquer outro benefício que não sejam os subsídios a que terão direito, correspondentes aos dias em que efetivamente estiverem presentes às sessões, haja ou não votações na ordem do dia. É claro que isto não garante que tenhamos as melhores e mais eficientes assembléias políticas do mundo. Leis, normas e regras podem mudar o comportamento e o desempenho das instituições e das pessoas que a elas pertencem, mas não têm a virtude de reformar a cultura política nem a conduta moral de quem quer que seja.
Mas já é um bom começo para que possamos, pelo menos, tentar democratizar o Brasil e suas instituições, vítimas de tantos vícios públicos não compensados por tão poucas virtudes privadas.
Octaciano Nogueira é professor da UnB e-mail: ocnf@unb.br
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