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Canibalismo tributário
Ives Gandra da Silva Martins
Quarta-feira, 19 de julho de 2000
O sistema tributário brasileiro é iníquo. O Estado destrói empresas e cidadãos para sustentar estruturas arcaicas,
burocratas e políticas e não presta serviços públicos. Os tributos são retirados dos contribuintes para a manutenção
dos privilégios de aposentadoria e de poder dos enquistados nas 5.500 entidades federativas, que conformam
um Estado eminentemente canibalesco.
Na Argentina, a carga tributária é de 22%; no México, de 16%; nos Estados Unidos é de 27,9%; e no Japão, de 28,5%.
No Brasil, segundo dados da Receita, é 30,32% do PIB, mas, segundo analistas privados, ultrapassa 33%.
Nos Estados Unidos e no Japão, americanos e japoneses recebem em troca serviços públicos dignos. Na Europa, em
que ela varia de 35% a 55%, conforme o país, os europeus não precisam se preocupar com saúde, aposentadoria,
educação, empregos, etc., pois o Estado tudo providencia.
No Brasil, não. Tem-se carga tributária quase idêntica à européia (33% para 35%), superior à dos Estados Unidos e
do Japão, e serviços públicos inferiores aos que oferecem a Argentina e o México, cuja carga é incomensuravelmente
inferior à brasileira. Temos, pois, no Brasil, serviços públicos dignos de Uganda ou Ruanda, mas pagamos tributos
em nível semelhante ao dos países europeus!
No canibalismo tributário que caracteriza a política fiscal brasileira, o Estado desincentiva a educação, não
permitindo senão em parcela ínfima a dedução das despesas com instrução. A política tributária brasileira aposta,
portanto, no emburrecimento nacional, punindo quem busque ter melhor instrução, gastando mais com educação – que o
Estado não oferta – pela vedação em deduzir as despesas correspondentes.
O Estado brasileiro tributa as exportações, porque não aposta no desenvolvimento do País, mas apenas na
manutenção dos privilégios dos governantes. Assim é que PIS e Cofins levam o Brasil a ser o único país civilizado
a condicionar a exportação de produtos à exportação de tributos, o que retira a competitividade nacional no
comércio exterior. O Brasil tributa a circulação de dinheiro, tornando-o mais caro e dificultando a geração de
empregos e empresas, pela descompetitividade que cria com produtos estrangeiros, principalmente os provenientes de
países a que oferta tratamento preferencial. Por estas e muitas outras distorções, o sistema tributário brasileiro
é canibalesco, devorando as empresas e os cidadãos com deletéria e corrosiva política tributária.
Em face deste quadro, a reforma tributária impõe-se, mas há cinco anos não marcha, pois todas as 5.500 entidades
federativas, seguindo a Lei de Gérson, querem levar vantagem em tudo, concebendo projetos de “alterações”
destinados a aumentar seu poder impositivo e não a melhorar o sistema e fazer do tributo uma
alavanca para o desenvolvimento.
O governo federal não deseja perder receita e não quer abrir mão da cumulatividade de PIS, Cofins e CPMF. Os
Estados não querem abrir mão da guerra fiscal, apesar da notória inconstitucionalidade das leis que a veiculam, e
os municípios desejam aumentar sua participação no bolo tributário.
Nos cinco anos de discussão, apenas os contribuintes têm sido alijados dela.
A selvageria tributária, portanto, tem devastado o País, que progride lentamente, graças ao incomensurável esforço
dos cidadãos, nada obstante as amarras impatrióticas impostas pelos governos.
Por esta razão, o impasse da reforma pode e deve ser lancetado, a meu ver, com a adoção – numa primeira etapa,
pelo menos – da desoneração das exportações, eliminando-se a cumulatividade do PIS, Cofins e CPMF.
Neste sentido, as conversas que mantive com Abram Sjazmann, Ernane Galvêas, Jorge Gerdau e Everardo Maciel
sinalizam um consenso de que esta parte da reforma é viável no curto prazo. Em conversas, há mais tempo, com
Germano Rigotto, Mussa Demes e Antonio Kandir, também eles entendem que este ponto é crucial. O Brasil só ganhará
competitividade internacional se desonerar suas exportações e se, no mercado interno, não continuar
onerando mais, pela cumulatividade, os produtos brasileiros que os estrangeiros.
Se todos estão de acordo, é de se perguntar: por que não partir, decididamente, para uma solução imediata e fácil
de aprovação de uma emenda constitucional capaz de iniciar a desbestialização do sistema tributário brasileiro?
É a pergunta que todos os brasileiros estão fazendo.
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