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UM GOVERNO DESFIGURADO
SP., 29/01/2001.
Quando Fernando Henrique assumiu a presidência da República em 1995, as esperanças brasileiras de um novo ciclo de desenvolvimento e de consolidação definitiva da democracia eram fundadas. As promessas de campanha, tais como reformas tributária, previdenciária, administrativa, política e do Judiciário pareciam conformar uma nova realidade, em que o Brasil, enfim, despontaria como uma grande nação.
E as grandes diretrizes de seu governo reduziram-se àquelas promessas, não se esforçando por implementar nenhuma delas e renegando, em matéria tributária, tudo o que sugeriu.
De lá para cá, o país se desfigurou, nada obstante a propaganda oficial, que faz parecer já estar o Brasil entre os países desenvolvidos.
A Colômbia está melhor situada que o Brasil no “ranking” das nações com credibilidade financeira, como estão o México, o Chile, o Uruguai e outras nações latino-americanas.
Enquanto a Coréia exportava o mesmo que o Brasil na década de 70 --em que o regime militar ofertava maiores garantias aos contribuintes que o governo de FHC-- em 2000 exporta o dobro que o Brasil (mais de 100 bilhões de dólares), visto que o atual Governo retira competitividade dos produtores brasileiros, obrigando-os a exportar, junto com os produtos, tributos em cascata, nada obstante uma insuficiente desoneração ofertada pela Receita Federal.
Os juros, na maioria dos países latino-americanos, são muito menores do que no Brasil. São particularmente elevados, para o empresário brasileiro, pois a política impositiva (própria da idade da pedra), leva a tributar a circulação do dinheiro, com a CPMF e IOF.
Enquanto os outros países procuram preservar os empresários nacionais para contrabalançar sua presença na economia com a dos investidores estrangeiros, o Brasil os rotula genericamente de sonegadores, apesar de serem os principais mantenedores de emprego e do desenvolvimento, suprindo as muitas falhas da política econômica do Governo. Recebe o Estado brasileiro 33% do PIB em nível de tributos --mais do que os Estados Unidos, Japão, Portugal ou Espanha-- mas oferece serviços públicos dignos do Congo, Serra Leoa, Etiópia ou Ruanda.
Por outro lado, para as privatizações, o BNDES financiou inúmeros investimentos externos, de tal maneira que o balanço de pagamentos, para os próximos anos, será dramático, visto que:
1) as empresas privatizadas para os investidores estrangeiros começarão a enviar divisas para o exterior;
2) o estoque de empresas privatizáveis pelo governo será menor, prenunciando menor entrada de capitais;
3) à falta de política tributária de exportação, o Brasil continuará sem competitividade, porque continuará exportando tributos. O “deficit”, na balança comercial, portanto, crescerá.
O Governo, que não gera empregos, permanece, com uma tresloucada política de arrecadação, vampiristicamente retirando, de qualquer forma, recursos do segmento que propicia crescimento e que, apesar dos governos, tem permitido à nação sobreviver.
A reforma tributária tem sido nitidamente torpedeada pelo próprio Poder, embora reconheça que o projeto elaborado pelo Congresso Nacional não era bom.
Quanto à soberania nacional, nada fez o Governo para afastar os “gordos olhos” de outras nações sobre a Amazônia. Ao contrário, procura destruir o único pólo de desenvolvimento da região, que é a Zona Franca de Manaus, sabiamente preservada pelos constituintes até 2013, com uma duvidosa lei de informática para beneficiar umas poucas empresas multinacionais.
Se, um dia, perdermos a Amazônia –e já tive que defender o direito a soberania contra aquele de “ingerência” das grandes nações perante professores alemães que propugnavam sua internacionalização, em Fórum de que participei, realizado em Bonn, na Alemanha, em 1991— a responsabilidade será deste governo, pouco interessado em desenvolver a região, cuja área é maior do que a dos 11 países da Europa Ocidental que formam o núcleo das maiores potências da União Européia.
Por outro lado, as Leis Complementares 104 e 105 violam, de forma nítida, a Constituição Federal, atentando contra direitos essenciais dos contribuintes, que nem o regime militar teve coragem de violentar.
Votei em Fernando Henrique duas vezes. Como seu eleitor, a quem deve ele servir, como a toda a Nação, tenho o direito de protestar contra um governo que se desfigura, embora entenda que ainda haja tempo para recompor o quadro. Para tanto, contudo, haveria de ter consciência de que não é o Governo que gera o desenvolvimento, mas sim a sociedade, e que a melhor forma de permitir que a sociedade cresça é eliminar as amarras burocráticas, implementando as reformas que não fez e completando as que fez insuficientemente, como a da previdenciária e a administrativa. E de todas elas, a reforma tributária é a mais importante, desde que voltada para o desenvolvimento do país e a justiça fiscal. O aumento de arrecadação seria uma natural decorrência.
Para tanto, seria necessário ouvir mais os representantes da sociedade e menos os políticos e burocratas, pois estou convencido de que são aqueles que geram o progresso e não estes, que salvo honrosas exceções, quase sempre são “produtores” de atraso, arbítrio, corrupção e “semeadores” de tirania.
Ives Gandra da Silva Martins
ivesgandra@academus.pro.br
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