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CRISE E LIBERDADE ECONÔMICA
Jornal da Tarde 25 janeiro 1999
J.O. de Meira Penna
A Heritage Foundation, um dos mais influentes think-tanks de Washington, publica desde 1989 um Índice de Liberdade Econômica, cobrindo todos os países do mundo. Nesse índice, figura em primeiro lugar Hong Kong, um paradoxo, como cidade que teoricamente está no território de um Estado comunista - mas no último ano caiu de posição, em virtude obviamente da intervenção do governo de Beidjing. Os dois países com maior intervencionismo estatal são também, naturalmente, Cuba e Coréia do Norte - classificados aliás entre os mais miseráveis do mundo. Os mais livres, deixando de lado Estados menores, são a Nova Zelândia, a Suíça e os EUA. Na América Latina, o mais aberto é o Chile. Note-se que o índice de liberdade econômica corresponde, quase exatamente, ao índice de prosperidade, crescimento do PIB e renda per capita. O Brasil está colocado em 90.° lugar e seu crescimento é pífio comparado com o do Chile, que é de 7% e cuja renda já é o dobro da nossa; e com a Argentina cuja renda per capita já alcançou US$ 9 mil, quando a nossa permanece abaixo de U$ 6 mil. A análise realizada pela Fundação prova, contrariando os socialistas, nacionalistas e estatizantes em geral, que a receita liberal funciona. Se o objetivo nacional é o desenvolvimento, a conquista do bem-estar e o enriquecimento da população, a solução é o Estado retrair-se e deixar funcionar o mercado.
Prova ainda que a “crise” que atingiu alguns países asiáticos, a Rússia e agora nosso país, é tanto mais grave quanto mais responsáveis os governos por intervenções indevidas, políticas mal concebidas e controles estapafúrdios sobre a economia. No quadro da Heritage Foundation, as variáveis são o regime bancário, a política monetária, o tipo e montante dos impostos, a política de comércio e de preços, o tamanho do governo e o respeito ao direito de propriedade. No item reservado ao Brasil, as indicações de melhora progressiva da situação são positivas e tendem a favorecer os investidores, para cuja decisão os dados fornecidos pelo Índice da Heritage têm influência ponderável.
O ponto sensível do tema é o tamanho do Estado brasileiro - infelizmente não tocado pelo relatório. Na verdade é um tema tabu: todas as famosas reformas sugeridas pelo atual governo esbarram diante do déficit público, déficit que, por sua vez, resulta dos gastos excessivos da União, Estados e municípios com seu funcionalismo. Não apenas que o número de funcionários seja excessivo, mas que a remuneração da Nomenklatura no topo da hierarquia é escandalosa. Só acreditarei mesmo que este país possa escapar da crise, de modo satisfatório, no dia em que tomar decisões em pontos-chave da problemática do Dinossauro estatal. Pontos principais já sugeridos por muitos círculos liberais: terminar de limpar o chamado “entulho militar”, suprimindo meia dúzia de Estados artificiais; eliminação de mil municípios que só existem para dar emprego a prefeitos e vereadores locais; tornar o exercício da função de vereador puramente honorária, como o é em grande parte dos países mais civilizados; privatização rápida do que restam de estatais, particularmente com o fim dos bancos estaduais e dos bancos federais, Banco do Brasil e Caixa Econômica em especial, e do maior de todos os monstros, a Petrossauro; eliminar a Justiça do Trabalho e outras justiças especiais inócuas.
Vencer o corporativismo reacionário e tenaz não é coisa fácil, bem sabemos: o prefeito da cidade serrana no Estado do Rio que ganha R$ 27 mil por mês; o deputado que, além de seu salário e suas mordomias, leva R$ 22 mil para casa de aposentadoria. Quantos outros abusos? A palavra grega krisis significa “decisão”. É de decisão imediata o de que necessitamos: reformas, privatizações, supressão de abusos, emagrecimento do Dinossauro, só isso...
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