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Liberais e humanitários
J.O. de Meira Penna
A presunção da intelectuária é que só os socialistas, trabalhistas, marxistas, populistas ou, quando muito, social-democratas têm o monopólio da compaixão, como herdeiros de um cristianismo secularizado. Se for correta essa alegação, só eles se preocupam com a sorte dos pobres, dos deserdados e famintos, das viúvas e crianças abandonadas, dos sofredores em hospitais públicos, dos desempregados, migrantes afavelados, agricultores sem-terra, funcionários públicos ameaçados de demissão e outros "trabalhadores" para quem os termos neoliberalismo e globalização suscitam conotações diabólicas. Inversamente, se forem corretas essas presunções, os defensores da economia de mercado se caracterizariam por seu egoísmo, imoralidade, crueldade, competitividade selvagem, injustiça, espírito de destruição ou, pelo menos, falta de sentimentos de solidariedade humana. Em tal perspectiva, só uma economia controlada pelo Estado seria capaz de atender aos ditames morais da fraternidade universal - porque só os políticos e os burocratas possuem consciência do bem público. Se o Annus Marabilis de 1989 chegou a convencer alguns botocudos que a economia de mercado - ou seja, o capitalismo - é mais eficiente do que o socialismo em termos de crescimento econômico, a grande maioria sempre manteve a posição que, do mesmo modo como não só de pão vive o homem, também não só de desenvolvimento vivem os povos: consideração especial deve ser dada aos critérios "humanistas" de solidariedade, respeito aos direitos adquiridos e atenção aos aspectos "sociais" do bom governo. Seria esse aliás o arrazoado da atual administração. A aliança do PFL e do PSDB configuraria uma tentativa de conciliação entre as exigências discordantes da eficiência e do empenho humanitarista e justiceiro.
A verdadeira posição liberal é, contudo, diferente desse esquema intermediário. O liberalismo está convencido que o sistema de mercado é não somente o mais eficiente, é também o mais justo. É o único que, segundo a fórmula famosa de Bentham, conduz ao maior bem para o maior número. Muito embora reconhecendo os sofrimentos que podem ser impostos a parte da população numa conjuntura de crise, como será toda transição de um sistema a outro, os liberais, acreditamos que tais mazelas, além de serem inevitáveis, são sempre de curto prazo. A longo prazo, promete o liberalismo maiores benefícios tanto do ponto de vista material quanto cultural e espiritual para a massa da população. A prova empírica dos últimos 200 anos amplamente confirma essa assertiva. Afinal de contas, os Estados Unidos alcançaram a preeminência política e econômica no mundo porque, entre trancos e barrancos, e não obstante a grande depressão e a crise dos anos 70, foram a nação que sempre se manteve mais fiel aos princípios da economia de mercado. Em que pesem todas as restrições que se possa fazer à política protecionista e nacionalista dos tigres asiáticos, foi também o capitalismo que lhes garantiu a emergência "milagrosa" ao nível do Primeiro Mundo. O Miràcolo italiano e o Witschaftswunder alemão reforçam essa afirmativa. Por que então a impermeabilidade da intelectuária, que afinal devia ser a consciência racional da nacionalidade, em aceitar essa realidade?
De certa forma, a "descoberta" filosófica do conteúdo da economia liberal, com seus benefícios, se deve a Locke, Hume, Adam Smith e a outros pensadores anglo-saxônicos da Idade das Luzes. A plena maturação da idéia demorou 250 anos para se consolidar e só agora, ao que parece, nos damos conta de sua importância. Num dos trechos fundamentais com os quais fundou a ciência econômica, Adam Smith constatou que não é do altruísmo ou benevolência do padeiro ou do açougueiro que vamos obter com que jantarmos hoje à noite, mas de sua procura do próprio interesse. A explicação do enigma resulta do fato que o mercado consiste, essencialmente, numa troca resultante da divisão do trabalho que acumula e distribui os benefícios. Há uma reciprocidade implícita em qualquer transação econômica, mesmo a mais primitiva. É curioso que tenha a humanidade cogitado sobre o bom governo durante séculos de pensamento político e social, sem se dar conta do papel fundamental que não apenas a produção e o consumo desempenham, mas a reciprocidade na troca de trabalho, alimentos e mercadorias. Se a economia pode ser definida como a arte e a ciência da administração da escassez, verifica-se que nenhum bem é gratuito. Todo valor é subjetivo. Se V. está taxando uns para vir em socorro de outros, V. estará automaticamente prejudicando o fluxo natural dos bens e, conseqentemente, prejudicando, a longo prazo, o bem maior do maior número. There is no free lunch, não há refeição gratuita, dizem os americanos. Se V. desvia recursos para vir em socorro dos desempregados ou se recusa a demitir funcionários, porque lhes vai inevitavelmente causar dano, V. estará prejudicando os interesses dos outros cidadãos, mais numerosos, mesmo que estes não se dêem conta.
Em conclusão. Não seria mal se todos nós nos déssemos conta de que não há por aí um Papai Noel para nos presentear com um bolo de graça...
J.O. de Meira Penna é embaixador, escritor e presidente do Instituto Liberal de Brasília
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