|
Segunda-feira, 24 de julho de 2000
Liberdade e privacidade
Os socialistas e populistas de esquerda revelam dificuldade em compreender faça o direito de privacidade parte integrante do ideário liberal. Conceito oposto ao de sociedade de massas, a privacidade está intimamente associada ao instinto de propriedade e ao individualismo tido como "burguês". Em nossa casa somos, teoricamente, invulneráveis. Mesmo a entrada de policiais e autoridades judiciárias está, nos países democráticos, sujeita a restrições legais - de conformidade com um velho princípio anglo-saxônico "my home is my castle", meu lar é meu castelo. Esse direito estende-se às coletividades - às associações, clubes e empresas.
Cada uma delas possui a soberania decisória de seus membros quanto à entrada de estranhos: a bola preta é o símbolo da prerrogativa dos associados de barrar a entrada a terceiros. Entre as nações vigora o mesmo princípio: a soberania se manifesta pela instituição do passaporte e controles fronteiriços - com a faculdade de todo Estado de permitir ou não o ingresso de estrangeiros em seu território.
Certo: num mundo globalizado devemos admitir uma crescente liberdade de circulação. Num futuro ideal que esperamos não esteja distante, qualquer um poderá viajar para qualquer lugar do planeta, sem ser impedido por qualquer autoridade sob qualquer bandeira. É o que já ocorre entre os países membros da União Européia e, na América de Norte, entre Canadá e EUA. No entanto, atentai para a situação diversa na fronteira Sul, a do Rio Grande e do Golfo. Uma situação semelhante prevalece na Comunidade Européia. O problema se justifica: é econômico, étnico e cultural. Nas áreas avançadas de riqueza e progresso, uma intensa pressão ocorre de parte de imigrantes procedentes das regiões meridionais, mais pobres e menos desenvolvidas: o assédio de "latinos", caribenhos e, em menor grau, asiáticos, sobre os Estados Unidos, e de africanos, árabes e europeus orientais sobre a Europa da CEE. Às vezes, o fluxo migratório tende a se reverter. O Brasil, por exemplo, é hoje terra de emigração, embora continuemos a receber imigrantes andinos; enquanto a Espanha, onde a demografia se tornou estacionária, se vê requisitada por mouros e latino-americanos, à procura de emprego. No interessante artigo de domingo 16 do corrente, no Estadão, Alberto Montaner defende a livre entrada de sul-americanos na antiga mãe-pátria ibérica, hoje um próspero país da Comunidade Européia. O mesmo é válido em Portugal.
A atitude de resistência ao influxo de imigrantes meridionais pode parecer um contra-senso, do ponto de vista do liberalismo globalizante. Acredito no entanto que a contradição é da essência de uma doutrina que, ao propor o direito de cada um de agir e se locomover livremente, propõe como contrapartida o respeito ao direito dos outros de assegurar sua própria liberdade, propriedade e segurança. "O meu direito de estender o punho cerrado termina antes da ponta de seu nariz". Tanto quanto o instinto de liberdade, vigora em todas as espécies animais o imperativo territorial.
Este é um dos sentimentos mais poderosos da espécie humana, na defesa de sua família, seus bens e sua casa. O atual conflito agrário no País se explica dessa maneira - cabendo ao Estado, único monopolizador legítimo da violência, como postulava Max Weber, assegurar os direitos individuais e a Justiça em caso de divergências. A questão está relacionada com profundos sentimentos humanos e exigências de ordem econômica.
Refiro-me a essa questão porque se criou, no seio da Intelligentsia gramsciana e da Esquerdigreja, a curiosa e paradoxal concepção de um "direito de invasão". Todo grupo social tem o direito de resistir à invasão de indesejados. Nos Estados Unidos, a cerca de meio milhão de imigrantes legais se adicionam anualmente centenas de milhares de clandestinos e, na Europa, um sentimento popular profundo da mesma índole defensiva levou os austríacos a serem acusados de racismo pós-nazista. O problema persistirá enquanto não se restabelecer um certo equilíbrio de bem-estar econômico num planeta que se desenvolve, deixando atrás, inevitavelmente, bolsões de atraso e miséria que só no longo prazo o próprio fenômeno de globalização acelerada irá eliminando, na dinâmica do mercado livre.
J.O. de Meira Penna é embaixador, escritor e presidente do Instituto Liberal de Brasília e-mail:
meirapen@zaz.com.br
|
