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8/3/99
O peso de um Estado falido
J. O. de Meira Penna
No esplêndido artigo no Estadão de 15 de fevereiro, o professor Ives Gandra da Silva Martins aponta de maneira enfática para o mal que corrói o País. Ele acentua que se não houver uma reengenharia da Federação, com suas 5,5 mil entidades federativas formadas de milhões de políticos e burocratas, ativos e inativos, na União, Estados, estatais e municípios, os R$ 250 bilhões que pagamos anualmente em tributos de nada servirão para corrigir o déficit público. É fato, como aponta Ives Gandra, que os impostos invariavelmente crescem enquanto os serviços públicos decaem. Hospitais, escolas, estradas, telefones, eletricidade, segurança pública, transportes coletivos, tudo se encontra em petição de miséria, enquanto prosperam os membros da “Nova Classe Ociosa” que controla patrimonialisticamente o País.
A distorção na representação é apenas uma das facetas mais escandalosas da situação: conhecemos senadores, como por exemplo o do Amapá, eleito por 12 mil votos e não representando coisa alguma, a não ser seus interesses privados; temos deputados às dúzias que foram eleitos com 2 mil ou 3 mil votos em ex-territórios artificialmente gerados à época do “entulho militar”; descobrimos milhares de vereadores em minimunicípios de apenas 2 mil ou 3 mil habitantes, exclusivamente criados (2 mil só depois da Constituição de 88!) para dar emprego a esses vira-bostas parasitas; e “juízes classistas”, uma aberração do tempo da ditadura getulista, cujo principal mister é arranjar empregos para seus parentes e cupinchas; e os 2,8 milhões de aposentados do serviço público (eu sou um deles...) que consomem 50% das verbas da Previdência, deixando o resto para os 16,5 milhões do setor privado; e os milhões de “imexíveis” sem função que se protegem da sorte que mereceriam, mobilizando a intelectuária, o PT e os santos clérigos da CNB do B para a criação de bodes expiatórios do desemprego nas figuras do “neoliberalismo”, da globalização, do FMI, dos “especuladores internacionais”, dos banqueiros americanos e de outras adequadas entidades que sirvam de “cabides de sombras” fantasmagóricas para suas frustrações.
Em suma, lamento a sorte do charmoso magistrado e intelectual que atualmente preside aos destinos desta nação. De um lado, ele quer ficar de bem com todos e respeitar essa Constituição imbecil que temos aí, elaborada pela mesma gente medíocre responsável pela falência da Federação a que se refere Ives Gandra. Do outro, procura reformar o Estado, reformando a legislação fiscal, trabalhista, administrativa, judiciária e política – uma obra mais difícil e colossal do que a limpeza por Hércules das cavalariças do rei Augeas. O impasse é inevitável no círculo vicioso. E uma terceira força se apresenta, a do FMI, o qual (assim espero!) só liberará os fundos necessários à superação da crise financeira quando forem feitas as ditas reformas. Pois eis a verdade: aqueles a quem cabe fazer as reformas são os mesmos cujos interesses imediatos serão prejudicados.
Na antiga Roma, o poeta Juvenal perguntava angustiado: “Quis custodiet ipsos custodes?”, quem nos vai proteger de nossos protetores? Eles se assanham sobre a coisa pública como urubus sobre a carniça. Podemos confiar nesses vereadores que transformaram suas Câmaras em gaiolas de ouro? Estarão, porventura, dispostos a abrir mão de sua remuneração, como ocorre nos países sérios do Primeiro Mundo? Podemos confiar nas dúzias de congressistas que perderão os cargos graças aos quais engordam quando for restabelecido o bom senso na divisão territorial da Federação e respeitado o artigo 14 da Constituição (voto com “valor igual para todos”)? O que toda essa gente não quer é ficar desempregada e por isso tanto berram contra o desemprego (dos outros), desemprego esse que aumenta precisamente porque a economia empacou diante do montão de lama criado pela política e legitimado pela intelectuária de esquerda.
Em 1937, José Américo, uma figura patética que pensava ser candidato quando, na verdade, servia apenas de palhaço para o preparo do golpe do Estado Novo de Getúlio Vargas, afirmou que “sabia onde está o dinheiro”. Hoje, nós certamente sabemos para que bolsos ele está indo...
J. O. de Meira Penna é embaixador, escritor e presidente do Instituto Liberal de Brasília e-mail: meirapen@zaz.com.br
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