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O máximo problema
Sábado, 11 de novembro de 2000
Insistia Gilberto Freyre que o maior problema do Brasil seria o da miscigenação, permanecendo a lembrança da escravidão como um estigma indelével, do qual teria resultado a perda do valor ético e econômico do trabalho como fundamento da sociedade.
Sem olvido desse valioso diagnóstico, creio que deve ser ele completado com uma questão, por sinal que complementar, relativa à exclusão social, a qual se põe no cerne de nossos males, sendo a nossa uma das mais iníquas distribuições de renda do planeta. Bastará dizer que, segundo dados de Gilberto Dupas, apesar de todas as renovadas promessas governamentais, a população nacional se situa em torno dos patamares de 41% de pobres e 18% de indigentes, média brasileira desde 1977.
Esse alarmante contraste de bens de vida é, a um só tempo, horizontal e vertical. Em primeiro lugar, há uma diferença impressionante entre as diversas regiões do País, sendo as do Sul e do Centro férteis e produtivas, enquanto que as do Nordeste são marcadas pela pobreza do solo e pela adversidade do clima, até o ponto de José Américo de Almeida dizer que nelas a natureza seria menos mãe do que madrasta. Daí as migrações em massa para os Estados sulinos, sobretudo para São Paulo, aumentando sua força de trabalho, notadamente na área de construção civil, mas projetando sua pobreza nas favelas que circundam a capital. Não faltaram, porém, elementos de rara operosidade que galgaram altas posições em nossa comunidade.
O primeiro problema que temos, pois, a resolver é o da gritante diversidade regional, havendo uma dívida social a ser paga por toda a Nação para com a gente nordestina, pois, como Israel o demonstrou, graças à educação e à tecnologia não há mais que falar em terras inóspitas, sendo o deserto vencido pelo trabalho criador. Nesse sentido, temos, aliás, o nosso exemplo de estupenda conquista do cerrado, até há pouco tempo considerado inaproveitável e hoje transformado em celeiro nacional na vanguarda da cultura do milho e da soja.
Mais grave é a diferença vertical da riqueza, com as imensas áreas de indigência e de pobreza desafiando a sociedade civil e o Estado. A resposta que vem logo à mente é a de que tal situação somente poderá ser superada com o desenvolvimento tecnológico e econômico, mas esta é uma questão da maior complexidade, impondo medidas de breve e longo alcance.
Desde logo, num país como nosso, não há como pensar num Estado evanescente, alheio ao planejamento que deve ser, concomitantemente, de ordem educacional, médico-sanitária e tecnológica, um problema não podendo ser pensado sem os demais.
É claro que há medidas imediatas a serem tomadas, impondo-se de antemão as de natureza assistencial, tais como a do seguro-desemprego, a da renda mínima e a dos efetivos serviços hospitalares, sem esquecer a das creches, essencial cada vez mais ante o número crescente das mulheres que trabalham, sobretudo quando abandonadas pelo marido ou companheiro, deixando os filhos em desamparo. A esse respeito, aliás, haverá que cuidar da ação do Ministério Público para que os homens irresponsáveis sejam obrigados a cumprir os deveres de paternidade.
Ora, uma visão excessivamente monetarista ou fiscal das atividades estatais tem preterido as despesas reclamadas pelas providências assistenciais supra lembradas, quando da organização e execução dos orçamentos públicos da União, dos Estados federados e dos municípios, nada havendo que justifique esse descaso. Trata-se, em suma, de imperativos existenciais de tal ordem que não podem deixar de ser objeto de imediata aplicação, qualquer que possa ser o ônus a ser imposto à parte mais abonada da comunidade, máxime quando 10% dela detém 50% da renda nacional.
Concomitantemente a essas iniciativas, cumpre adotar todo um complexo programa de ação, que deve ter o ensino fundamental como base prioritária, a ser ministrado não apenas como transmissão de informações culturais, mas sobretudo como formação do educando para torná-lo elemento ativo e participante da força social do trabalho e da cidadania.
O papel da sociedade e do Estado na função pedagógica é cada vez mais relevante, pois, na sociedade contemporânea, não basta a alfabetização, como outrora se pregava, visto como a tecnologia dinamiza as relações sociais nas mais variadas formas, não tendo mais acesso aos postos de trabalho os desprovidos de conhecimentos especializados, distribuídos em considerável gama de conhecimento e experiências.
A tarefa, como se vê, é imensa, e se põe como um gigantesco desafio político-social, iriçado de dificuldades e empecilhos, porquanto - nunca é demais adverti-lo - tudo deve ser realizado sem quebra do equilíbrio orçamentário das entidades federativas, sendo absurdo pretender realizar qualquer tipo de despesa, para desenvolvimento dos serviços públicos, sem a existência dos necessários e prévios recursos. Nada mais ingênuo do que pensar na emissão de reais sem a garantia do correspondente lastro, pois isso implicaria o retorno à vertiginosa inflação, cujo superamento constitui a maior realização do presidente Fernando Henrique Cardoso. A vitória sobre a inflação representa, antes de mais nada, uma conquista social, pois sem moeda estável quem mais padece são os assalariados.
Por aí se vê que a luta por uma eqüitativa distribuição constitui uma operação que envolve tanto o Estado como a sociedade civil, exigindo uma série de reformas, a começar pela de natureza tributária.
No fundo, nessa obra ingente de luta contra a pobreza, há todo um balanceamento de valores a ser feito, distribuindo-se as participações do poder público segundo uma ordem prioritária de medidas, a cuja luz cabe sintonizar a política do desenvolvimento com a estratégia dos recursos disponíveis.
Fica assim demonstrado como tem pesado em nosso destino a postergação da reforma tributária, a única capaz de fornecer meios financeiros aptos a amparar os indivíduos e os grupos sociais no seu empenho no sentido de superar a exclusão social reinante.
Neste momento em que o governo federal está às voltas com inesperado aumento de despesas, devido ao pagamento de indenização ordenado pelo Poder Judiciário a seus servidores, uma das idéias ventiladas para cobertura desses gastos foi a supressão das deduções concedidas pela legislação do Imposto de Renda, não obstante ser evidente que tal subtração viria ferir, mais duramente, os pequenos e médios contribuintes, aumentando ainda mais a desigualdade da distribuição de rendimentos. Basta esse exemplo para demonstrar quanto lavra, na esfera federal, o espírito fiscalista, fazendo, mais uma vez, abstração da questão social, que devia ser uma de suas diuturnas preocupações.
Se, como ensinava Alberto Torres, toda grande reforma política começa com uma mudança de atitude em face dos problemas, não há dúvida que o maior empenho dos homens de cultura, de nossos parlamentares e dos formadores da opinião pública, em nossos dias, deve ser a conscientização da exclusão social como a primeira exigência da justiça no Brasil.
É óbvio que não será na linha do neoliberalismo que se poderá alcançar algum resultado benéfico, pois seus partidários tudo esperam do livre jogo do mercado, muito embora seja manifesta a reduzida possibilidade de uma solução eqüitativa imediata ou a curto prazo tão-somente graças à livre concorrência, com deliberada exclusão de interferência das entidades estatais.
Mais do que nunca, em suma, a via que se abre, de maneira urgente, no plano político, é a do social-liberalismo ou do liberalismo social, no qual a liberdade e a igualdade se compõem harmoniosa e praticamente, acima dos conflitos ideológicos que caracterizaram o século que se finda.
Miguel Reale, jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, foi reitor da USP E-mail: reale@miguelreale.com.br Home page: www.miguelreale.com.br
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