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A Submersão dos Emergentes Roberto Campos Folha de São Paulo
Redemocratização, Dirigismo e Reformas
Roberto Campos
http://www.bancosafra.com.br/conteudo/sobre/96/robert96.htm
"Enquanto as reformas dos anos 60 visavam à modernização das instituições econômicas, as reformas dos anos 90 visam ao redimensionamento do Estado, que deve ceder ao setor privado a função de motor do crescimento."
O ano de 1992 marcou o fim de um longo período de estagnação que fez com que, desde 1980, o Brasil tivesse uma queda de 0,7% na renda por habitante. O último período de superdesempenho havia sido após as grandes reformas da década de 60. Entre 1968 e 1973, o crescimento brasileiro atingiu um ritmo médio de 10% ao ano, em termos reais, desempenho que antecipou o que hoje se descreve como "o milagre asiático".
O país ajustou-se inadequadamente, tanto ao primeiro choque de petróleo, em 1973, como ao segundo, em 1979. E, no começo da década de 80 ? a década perdida ?, o impacto simultâneo da crise da dívida externa e da recessão mundial estiolou o potencial de crescimento. Na segunda metade da década de 80, quando o mundo retomava a prosperidade, o país marchou na contramão da história, incidindo em uma série de erros, como a política de isolacionismo tecnológico na informática, os planos heterodoxos de estabilização, a moratória da dívida externa e a Constituição de 1988.
Paradoxalmente, a redemocratização política, a partir de 1985, resultou em agravamento e não em redução do dirigismo econômico. No começo dessa década, o Plano Collor e o confisco de ativos privados agravaram as tendências recessivas mas, de outro lado, deu-se início ao programa de redimensionamento do Estado com a passagem, em 1990, da Lei de Desestatização. Uma nova fase de ajuste se iniciaria em julho de 1994 com o lançamento do Plano Real, que permitiu modesta retomada do crescimento. A sustentabilidade do crescimento e a elevação do seu ritmo depende crucialmente de uma segunda geração de reformas. Enquanto as reformas dos anos 60 visavam à modernização das instituições econômicas, as reformas dos anos 90 visam ao redimensionamento do Estado, que deve ceder ao setor privado a função de motor do crescimento.
As três áreas de ação devem ser: a) as reformas estruturais (administrativa, previdenciária e fiscal); b) a privatização de empresas estatais e de serviços de infraestrutura; c) a tríplice abertura internacional para mercadorias, tecnologia e investimentos. Pode-se falar numa terceira geração de reformas a ser empreendida até o fim deste milênio, compreendendo a reforma educacional para ampliar a escolaridade da mão-de-obra, a reforma política para eliminar a proliferação partidária e a reforma do Judiciário, hoje inadequado para a proteção de direitos e a resolução de conflitos.
Quais as perspectivas para o ano 2000? O Brasil está atrasado em seu processo reformista, mesmo em relação a outros países latino-americanos. As duas deficiências mais gritantes estão relacionadas às carências de educação básica e ao baixo nível de poupança, precisamente os campos em que é mais marcante a superioridade dos chamados tigres asiáticos. A escolaridade média da força de trabalho brasileira é de 3,9 anos, contra uma média de 5 anos na América Latina e 9 anos na Coréia e Taiwan. Os déficits do setor público provocam despoupança governamental e resultam em nível de investimento global inferior a 20%, contra cerca de 34% atingidos na Ásia.
Sem um esforço concentrado da educação básica e a elevação da taxa de poupança, o Brasil chegará ao fim do milênio com baixa competitividade e medíocre desempenho. Para aumentarmos nossa disponibilidade de poupanças, é necessário corrigir e reversar os déficits do setor público. Contribuição fundamental para isso seria a aceleração do processo de privatização, que teria um tríplice efeito: eliminar a despoupança do setor público, atrair poupanças externas e corrigir os gargalos de infraestrutura. O potencial de poupança poderia ainda ser dramaticamente aumentado, como o demonstra o exemplo chileno, com a conversão de previdência social do sistema de repartição para o sistema de capitalização privada.
Entre os fatores favoráveis à melhoria de desempenho na transição para o novo milênio, devem-se citar a redução da taxa de crescimento demográfico, a maior racionalidade econômica resultante do abandono do dirigismo pela economia de mercado, a melhoria de produtividade resultante da abertura internacional e a retomada de investimentos estrangeiros diretos, que começou a atingir índice expressivo a partir de 1996.
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