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Sobre a atualidade de Thomas Jefferson
Roberto Campos
8/11/98
A linha auxiliar subintelectual tem dito tanta bobagem sobre "neoliberalismo" que é bom, para refrescar a cabeça, dar uma "guaribada" nos conceitos. O termo vem sendo usado até por gente qualificada, como Ralf Dahrendorf, para indicar algumas tendências políticas e econômicas, surgidas no começo da década passada na Inglaterra e nos Estados Unidos, que se propunham reduzir o tamanho e a interferência dos governos na vida das pessoas e dar mais espaço à livre ação dos indivíduos no mercado. Claro que essa forma de ver tem parentesco com a concepção do mundo que, desde aí pela segunda metade do século 19 até a Primeira Guerra Mundial, prevaleceu nos países então ditos "avançados". Mas, antes disso, mais de dois séculos de evolução vinham firmando no Ocidente a noção de liberdade individual, desvencilhando as pessoas do molde rígido das formas de convívio forçado do tipo comunitário ou hierárquico. O indivíduo passou então a mover-se por sua própria conta e a responder por isso.
Foi bom ou ruim? Para todos aqueles que acham que o indivíduo, para seu próprio bem ou por obrigação, deve estar submetido, sem discutir, às imposições de alguma autoridade externa (chame-se ela povo, nação, partido ou o que seja), não terá sido bom. Nada de surpreendente, nem de muito novo. Aristóteles, que encarnou como ninguém a racionalidade helênica, implicava solenemente com a economia monetária, a "chrematistikè", na qual enxergava a causa do solapamento das virtudes tradicionais do estilo de vida patriarcal, da "casa grande" ("oikos"). E nunca faltou gente, neste mundo, com a maior disposição de salvar os outros, quer estes o quisessem ou não. Todos os socialismos se baseiam na convicção (ou na ilusão) de que alguns têm o direito de impor a terceiros a maneira de serem felizes. Fidel Castro, o campeão da exclusão social (pois afugentou 20% da população) e Pol Pot, que matou um quarto dos seus compatriotas, não admitiam que os dissidentes quisessem ser felizes à sua maneira.
Liberdade é uma abstração muito, mas muito difícil de apreender. Por um lado, ela é uma indeterminação que se esgota no seu próprio exercício, como uma vela que se consome quando exerce a sua natureza, isto é, quando acesa. Por outro lado, ela não é um absoluto que se autojustifica por si mesma. Tal como nos dois lados de uma moeda, ela só vale enquanto situada diante de uma determinação, isto é, de valores que têm de ser considerados. Pura indeterminação sem oportunidade de escolha, não é diferente de um salto quântico. Não tem a referência ética da liberdade. Para ser "pessoa", o ente humano tem de ser sujeito de suas próprias decisões, mas isso só pode dar-se na relação com outras pessoas. Ele não pode não ter obrigações e não pode só ter obrigações.
Quando, nos primeiros séculos da Idade Moderna, a questão foi levantada, ela vinha impelida pelo avanço da razão, que passara a indagar por que alguns homens teriam, por acidente do nascimento ou da força, o poder de impor a sua vontade aos demais. Que poderia tornar legítimo, por exemplo, um soberano decidir o que os súditos teriam de fazer?
Esse gênero de indagações tende a esgalhar-se por cadeias intermináveis, tropeçando em contradições e antinomias. Para encurtar razões, diremos que são necessários bom senso e percepção da realidade. O que, há muito, foi pensado por Thomas Jefferson, o grande artífice da Constituição americana, esse monumento único, que já passou de dois séculos. "Eu tenho tanta confiança no bom senso dos homens e nas suas qualificações para se governarem a si mesmos que nunca teria receio de uma questão em que a razão fosse deixada livre para exercer a sua força" (carta ao Conde Diodati, 1789). E não era ingênuo: "O natural andamento das coisas é a liberdade ceder e o governo ganhar terreno" (carta a E. Carrington, 1788). E ainda: "Os funcionários do poder público raramente se esforçam por limitá-lo, e um pedido desorganizado por uma pronta correção dificilmente prevalecerá contra uma oposição organizada contra isso" (carta a J. Taylor, 1816).
E esta pérola de sabedoria: "Sou por um governo rigorosamente frugal e simples, que aplique todas as possíveis poupanças da receita pública para reduzir a dívida nacional, e não pela multiplicação de cargos e salários, apenas para fazer partidários, e pelo uso de todas as espertezas para aumentar a dívida pública, sob o pretexto de que é uma bênção" (carta a E. Gerry, 1799). Faz duzentos anos! Que falta nos fez um espírito dessa têmpera na malfadada Constituição de 1988!
Jefferson não viu, é claro, os regimes opressivos do nosso século, mas parece que adivinhava as coisas: "O que destruiu a liberdade e os direitos do homem em todos os governos que jamais existiram? A generalização e concentração dos poderes e atenções em um único corpo, tanto faz se os autocratas da França ou os aristocratas do Senado veneziano" (carta a B. Cabell, 1816). E ainda "Temos de escolher ou parcimônia e liberdade ou excesso e servidão" (carta a S. Kercheval, 1816). E numa outra preciosa tirada: "Precisamos esforçar-nos para reduzir o governo à prática de uma rigorosa economia, para evitar sobrecarregar o povo, e armar o governante com dinheiro para clientela, que poderia ser usado para corromper e minar os princípios de governo" (carta a M. Pictet, 1803). Ou ainda: "Acho, cá comigo, que temos mais maquinaria de governo do que é necessário, demasiados parasitas vivendo do trabalho dos laboriosos. Acho que poderia ser muito simplificada, para alívio dos que a mantêm" (carta a W. Ludlow, 1824).
Os homens que criaram a primeira democracia moderna falavam simples e claro. Quando ainda estava trabalhando na Constituição americana, Jefferson observou que "em todo governo na Terra há algum traço de fraqueza humana, algum germe de corrupção e degenerescência, que a esperteza descobrirá, e a maldade insensivelmente abrirá, cultivará e aumentará" (notas sobre a Virgínia, 1782).
Mais perto de nós, o admirável filósofo e teórico do conhecimento Karl Popper escreveu certa vez: "Toda sociedade organizada em torno de um projeto é inerentemente totalitária". E acrescente-se: inerentemente ineficiente _ vício absolutamente fatal, porquanto a raiz da idéia socialista é de que é preciso transformar a economia pela apropriação coletiva dos meios de produção, supostamente para dar-lhe a eficiência que lhe permitirá gerar abundância para todos. Note-se bem, não se trata de um pouco mais ou um pouco menos de solidariedade, caridade, redistribuição ou lá o nome que se queira dar, porque isso, de um modo ou de outro, está embutido em todas as grandes religiões e culturas e é mais ou menos parte do patrimônio espiritual da humanidade. Trata-se de mudar o "modo de produção". Ou seja, introduzir areia socialista na engrenagem capitalista.
Nesta fase de acomodação das placas tectônicas pós-eleitorais, releio Jefferson com angústia e alarme. Pois os novos governadores dos quatro Estados mais ricos (e também mais endividados) da União _São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais_ ou se proclamam de esquerda ou buscam "acomodação com as esquerdas". Mas o que tem sido a esquerda do Terceiro Mundo senão a distribuição efetiva da pobreza, pela incompetência na criação de riquezas?
Roberto Campos, 81, economista e diplomata, é deputado federal pelo PPB do Rio de Janeiro. Foi senador pelo PDS-MT e ministro do Planejamento (governo Castello Branco). É autor de "A Lanterna na Popa" (Ed. Topbooks, 1994).
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