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Estatizantes e liberais
7/2/00
J.O. de Meira Penna
O artigo de Olavo de Carvalho na quinta-feira última, “Inteligentes e burros”, levanta problemas de definição com que, não sendo eu segundo creio nem uma coisa nem outra, não posso inteiramente concordar. Todos que nos conhecem, ao Olavo e à minha humilde pessoa, sabem que nos movemos em linhas paralelas na análise dos problemas da ideologia gramsciana que contamina este país. Nossa amizade não afeta nem é afetada pelas discordâncias eventuais, resultantes das diferenças de perspectiva quanto à apreciação da teoria econômica e do papel do Estado na sociedade. Obviamente, minha postura liberal entra, freqüentemente, em conflito com a mais “conservadora” de meu companheiro no combate aos “Imbecis Coletivos” e aos “Neoburros”.
Curiosamente, acabei de ler um texto de Friedrich Hayek em que ele explica “por que não sou conservador”; esclarecendo que aqueles que se arregimentam em posições contrárias à “esquerda” não são, necessariamente, da “direita conservadora”. Hayek sugere a velha distinção inglesa entre os Tories e os Whigs. Declara-se um “old Whig”, um velho liberal clássico, herdeiro da “Revolução Gloriosa”, a de 1688, e de Locke, que estabeleceu um regime constitucional e a tolerância religiosa (ideológica); de um tipo diverso do dogmatismo marxista que, por exemplo, os “Neoburros” estão impondo ao Brasil. A classificação tory X whig não é hoje mais válida nem na própria Grã-Bretanha onde a política econômica de lady Thatcher pendeu francamente para o liberalismo de cujo renascimento foi ela, juntamente com o presidente Reagan, um dos grandes e heróicos promotores. Existe o mesmo problema nos Estados Unidos onde o termo “liberal” adquiriu uma lamentável conotação esquerdizante numa ala do Partido Democrata e no ambiente universitário.
A discordância entre o professor Olavo de Carvalho e eu envolve, assim, problemas de filosofia política concernentes ao papel do Estado. Enquanto, na linha de Locke, Madison, Paine, Mises, Hayek e os liberais, considero o Estado um “mal necessário” que, por essa causa, deve ser reduzido ao mínimo possível, meu interlocutor parece acentuar as benemerências inerentes à instituição tradicional. Desse modo, ao me alinhar com sua análise histórica sobre o desenvolvimento do Brasil, duvido da correção da idéia que privatistas e estatistas se tenham aqui revezado no poder. Acredito que, com raras exceções, a tradição nacional sempre foi estatizante, patrimonialista e autoritária. Certo, JK era privatista. Deu o impulso decisivo à nossa revolução industrial e criou a indústria automobilística que se tornou a ponta-de-lança do desenvolvimento. Mas foi estatizante no seu projeto preferencial de mudança da capital (com o qual, aliás, inteiramente concordo) e manteve o predomínio do Estado no terreno energético e das comunicações. Durante o regime militar só Castelo Branco foi privatista com Roberto Campos, Bulhões e Juracy. Não o podemos, contudo, qualificar de liberal por força das condições anormais em que governou. O Dinossauro burocrático foi criado, com Getúlio Vargas à frente, tanto pela “esquerda” quanto pela “direita”. O pior estatizante recente foi o deplorável general Geisel, elogiado no entanto como o responsável pela “abertura”. E como começou a abertura senão com o desastrado Marimbondo de Fogo e sua hiperinflação peemedebista, o mais clamoroso sintoma do intervencionismo estatal? A economia informal a que Olavo de Carvalho se refere não deixa os liberais alheios e indiferentes. Pelo contrário: é a mais clamorosa demonstração da falência do Estado e se, efetivamente, responde pela metade de nosso PIB, já estaria o Brasil colocado entre as seis ou sete mais importantes economias do mundo, US$ 1,5 trilhões anuais. Ao invés, o Relatório Anual para o ano 2000, do “Economic Freedom of the World”, de cuja elaboração participa o Instituto Liberal do Rio de Janeiro, juntamente com 45 outros think tanks internacionais, nos coloca no 85.º lugar em matéria de liberdade econômica. E o “1999 Index of Economic Freedom”, elaborado pela Heritage Foundation e o Wall Street Journal, é ainda menos generoso e nos põe na 80.ª posição, vizinho da Argélia, Mongólia, Senegal e Tanzânia...
Ó austera e vil tristeza!
J.O. de Meira Penna é embaixador, escritor e presidente do Instituto Liberal de Brasília e-mail: meirapen@zaz.com.br
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