|
Emaranhado de Causas e Responsabilidades
Miguel Reale
Estado de SP, 9/6/01
Tenho dito, várias vezes, que a revisão da Constituição de 1988 devia ter começado pela reforma política, a fim de termos um bem definido "sistema de poder", com base numa organização partidária na qual não predominem objetivos pessoais ou corporativos. Não realizada essa reforma, o governo continuou a ser o resultado tradicional de uma partilha de influências, sob a batuta dos "donos dos partidos", verdadeiros "donos do poder". Foi o que aconteceu, até agora, nos primeiro e segundo mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo a aliança entre o PSDB, o PFL e o PMDB mais um ajuste ou composição de interesses do que a expressão de um programa administrativo comum.
Essa desorientação política se espelha imediatamente na distribuição dos ministérios, grande parte dos quais não tem como titulares pessoas com a competência teórico-prática exigida para cada setor da administração pública. Vem daí que o Ministério de Minas e Energia, de cunho eminente técnico, foi parar nas mãos de pessoas totalmente alheias aos problemas a serem nele atendidos, cabendo ao ex-senador Antonio Carlos Magalhães - que agora acusa o governo - fazer a indicação dos líderes de sua preferência, recaindo a escolha em correlegionários destituídos de qualquer conhecimento da pasta que iriam dirigir. Foi essa a causa primeira da crise energética que assola o País, bastando dizer que, desde 1996, um laudo técnico, elaborado por empresa especializada para aquele ministério, já alertara sobre a alarmante situação em que estaria o sistema energético nacional no fim da década de 1990, se não fossem tomadas incontinenti as necessárias providências.
Sobrevindo uma desoladora estiagem, com os reservatórios pouco abastecidos, pode-se bem compreender em que estado ficou o nosso sistema elétrico, baseado fundamentalmente nas fontes de energia hidráulica, de que tanto nos envaidecemos, sem cuidarmos prudentemente de completá-las com a construção de termoelétricas, prevendo a possível carência de chuvas.
Para acrescer os riscos com que nos defrontávamos, surgiu o drama da privatização das empresas geradoras de eletricidade. Digo que foi um drama porque não houve licitação de usina, federal ou estadual (pense-se na Cesp), que não se visse às voltas com perigosos adiamentos das licitações programadas para vendê-las, em razão de liminares judiciais concedidas para atender a pretensões dos empregados das empresas, ou por irregularidades alegadas pelo Ministério Público. O certo é que, sendo firme o propósito da privatização, passou a segundo plano a preocupação com o aumento da capacidade geradora das usinas, permanecendo ela inalterada.
Em se tratando de empresas produtoras ou transmissoras de energia, confesso que tenho pouca simpatia por sua privatização, tais os interesses socioeconômicos que estão nelas envolvidos e que não podem ficar subordinados a meros objetivos de lucro, a não ser que se estabeleça, nos editais da concorrência pública, a obrigação, por parte do comprador, de investimentos a curto prazo, em função das necessidades dos consumidores e de nosso contínuo desenvolvimento.
Por outro lado, houve fatores outros que impediram o acréscimo da produção de energia elétrica na Região Sudeste, como se deu no caso da elevação da capacidade do reservatório de Porto Primavera, pretendida pelo governo paulista e que encontrou até agora insuperável resistência, quer a pretexto de proteção do meio ambiente, quer pelas razões apresentadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que alega prejuízo para seu território.
Como se vê, somaram-se os motivos do bloqueio das atividades energéticas, não podendo ser esquecida a recusa de recursos federais para a construção da linha de transmissão destinada a ligar Curitiba a São Paulo, podendo o nosso Estado passar a receber energia tanto do Sul como da Argentina.
Finalmente, há o caso das termoelétricas que deveriam valer-se do gás importado da Bolívia. Somente agora, tardiamente, foi possível às autoridades responsáveis encontrar solução para o obstáculo surgido nesse setor, e que consistia na inviabilidade de os investidores privados arcarem com os imprevistos das flutuações cambiais, uma vez que o preço do gás é em dólar.
Nem mesmo a crise hodierna, com o acabrunhador risco dos apagões, teve o sortilégio de inspirar imediatamente os nossos dirigentes para resolver a questão ora lembrada, o que demonstra, convenhamos, quanto pesam os freqüentes embaraços burocráticos que predominam na administração brasileira.
É possível que haja outras causas, além das por mim apontadas, para explicar o que aconteceu com nosso abastecimento de energia, mas é inegável que, tudo somado, o que prevaleceu, para nosso infortúnio, foi a apreciação unilateral dos problemas nacionais, com predomínio de objetivos fiscais, sem uma previdente e pronta política energética, como o demonstra, outrossim, a demora na construção da terceira linha destinada a transmitir com mais segurança e melhor resultado a energia produzida pela Itaipu, empresa binacional que tivemos a felicidade de constituir em acordo com o Paraguai.
Dirá alguém que toda esta minha minuciosa indagação sobre as múltiplas causas da crise de eletricidade não tem como resultado prático um kW sequer, mas é nos momentos de crise que, às vezes, um povo adquire consciência dos valores negativos que têm emperrado o seu desenvolvimento, encontrando o rumo certo a ser seguido, inclusive nas medidas de caráter emergencial.
É por isso que volto a insistir no que afirmei inicialmente quanto à lacuna gravíssima de nossa reforma política, que somente poderá ser preenchida se o eleitorado der mais valor a seu voto nas próximas eleições, escolhendo representantes que se distingam pela honradez e a capacidade intelectual.
Sem uma alteração substancial no Congresso Nacional, não creio que se poderá contar com o superamento dos antigos e inveterados privilégios que têm causado a falta de correspondência real entre nossas instituições e a infra-estrutura de nossa sociedade.
Há muito tempo se vem reclamando contra o contraste existente entre o Brasil real e o Brasil formal, entre a sociedade empenhada na realização de seus naturais e legítimos interesses e a mentalidade oportunista e imprevidente, quando não falaciosa, de seus governantes, que tomam decisões ditadas por visões parciais e distorcidas dos problemas nacionais, os quais exigem compreensão unitária e orgânica para serem adequadamente resolvidos.
x
Miguel Reale, jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, foi reitor da USP E-mail: reale@miguelreale.com.br Home page: www.miguelreale.com.br
|
