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Plataforma [Eleitoral]
lida no Teatro Politeama Baiano
Em 15 de janeiro de 1910
Se eu não soubesse estar na Bahia, nesta região saturada de espiritualidade,
onde a inteligência nos envolve e enche o ambiente, como
o azul da atmosfera, a luz solar e a doçura das nossas virações, não me
animaria a dirigir a um auditório popular um documento árido, longo e
fastidioso como este. As multidões amam a eloqüência, e bebem com
delícia os prazeres da palavra nos lábios dos grandes oradores. A arte de
governar, a razão política, a ciência do Estado reservam as suas considerações
reflexivas, complicadas e graves para as academias, os parlamentos,
as convenções de partidos, onde círculos seletos de especialistas, de
estudiosos, de correligionários, de interessados escutam a voz fria das
leis, dos documentos, dos algarismos, das predições calculadas, nos cursos,
nas dissertações, nos relatórios, nos programas. (Muito bem!)
Submeter um destes à prova de uma audição num teatro, à
impetuosa aluvião das turbas apaixonadas, seria, noutro qualquer lugar,
uma das minhas temeridades maiores nesta campanha, uma das maiores
coragens minhas nesta luta. Mas nesta cidade as massas têm, por instinto,
o sentimento das grandes questões nacionais. Como o oiro nos garimpos
dos nossos admiráveis sertões, o gênio político assoma e ressurte
aqui, do seio do povo, com a espontaneidade das prendas de raça de-
baixo de certos céus privilegiados. (Muito bem! Muito bem! Bravos.) Cada
homem do povo, nesta terra, como que traz no seio alguma coisa, uma
intuição, um rudimento, um traço das qualidades do homem de Estado.
Se daqui vos falasse agora um tribuno, iríamos assistir, esta noite, a um
comício agitado e tumultuoso. Mas é um programa de governo que se
vos endereça, e já não sois a multidão sedenta de emoções. Uma impressão
nova e diversa vos vai transfigurar. Sobre essas cadeiras baixa a
consciência de uma deliberação. É um parlamento, ou um tribunal que
entra a funcionar, paciente, sereno, reflexivo, com o ouvido indulgente,
a atenção resignada, o ânimo eqüitativo, o juízo moderado pelo sentimento
da sua responsabilidade. (Palmas. Bravos!)
Senhores:
Se, adotada, em 22 de maio, a candidatura cesariana, não deu
à luz a sua plataforma senão em 24 de dezembro, demorando-lhe sete
meses a gestação, não tarda a candidatura civil, proclamada em 22 de
agosto, oferecendo agora, menos de cinco meses depois, o seu programa.
(Apoiados.)
Grande como já é de si mesma, em meu favor, pelo simples
cotejo aritmético, essa diferença avulta enormemente, em se considerando
a diversidade entre os dois candidatos no tocante aos motivos, que
determinam a existência das
PLATAFORMAS PRESIDENCIAIS
Se estas se requerem, não é, claro está, com outro intuito que
o de formular e dar a conhecer as idéias políticas dos pretendentes à
confiança do eleitorado. Homem, até agora, exclusivamente da sua classe,
militar dado, só e só, aos misteres da sua profissão... (Apoiados repetidos.)...
ninguém sabia que tivesse idéias políticas o meu competidor, ou,
pelo menos, não as tendo revelado nunca, ninguém podia saber quais
fossem. (Muito bem!) Ao passo que as minhas estão escritas, com traços
profundos, em quase quarenta anos de uma vida política sempre militante,
vinte dos quais em atos sucessivos, por todo o curso deste regímen,
desde o seu berço. (Apoiados. Palmas.)
É o que os meus adversários de hoje reconheciam ontem,
quando, aplaudindo, há quatro anos, a minha candidatura à presidência,
levantada então pela Bahia, dizia um dos órgãos atuais do hermismo, A
Tribuna, do Rio, aos 22 de maio de 1905:
“Se os princípios e a sabedoria têm direito a uma distinção
neste país, Rui Barbosa é um candidato de programa, como o defensor,
que tem sido, da liberdade individual e da justiça no Brasil.”
Intérprete da parcialidade que hoje me combate, em um banquete
com que ela me honrou, na véspera da minha viagem a Haia, assim
qualificava a minha carreira pública o Dr. Pedro Velho:
“Em toda a sua vida de homem público, já hoje consagrada
por um longo tirocínio, fecundo e brilhantíssimo, sempre apostolou
com denodo a liberdade, por amor da liberdade, sempre galhardamente
defendeu a justiça, por amor da justiça.”
Ainda o ano passado, enfim, aos 5 de novembro, pretendia o
Sr. Alcindo Guanabara, na Imprensa, caracterizar a minha entidade política
nos traços de um perfil, generoso quanto à qualificação da minha
pessoa, mas verídico na definição do meu papel:
“A biografia desse grande cidadão pode ser simbolizada por
uma reta, traçada entre a liberdade e o direito.” (Palmas.)
Assim que, pelo consenso dos meus hoje em dia mais extremados
antagonistas, a minha ação, na Monarquia e na República, se poderia
traduzir nesta síntese precisa: luta desinteressada, valorosa e constante
pelo direito e pela liberdade. (Prolongada salva de palmas!) Se tais
apreciações não mentem, aí está debuxado o homem moral, na perseverança,
na coragem, na abnegação, e o homem político, na devoção à liberdade
e ao direito. (Palmas.)
Ora, sendo estes dous princípios, necessidades capitais de
toda a civilização, justamente os que ora mais periclitam no Brasil, e
aquelas qualidades, com que os tenho servido, a essência mesma do civismo
e a garantia certa da fidelidade, condição de toda confiança, não
vejo onde se poderia encontrar, melhor do que na minha fé de ofício, o
mais cabal, seguro e oportuno dos programas.
Foi o Dr. Campos Sales quem disse, no manifesto da sua candidatura
presidencial, em 1897:
“Os atos do passado definem melhor uma individualidade do
que poderiam fazê-lo as mais claras promessas de futuro, apoiadas embora
em sólidas garantias morais.”
E, se assim é, não há porvir que esteja mais definido que o
meu no seu pretérito. Na campanha contra o Império, no governo da
revolução, na criação das instituições constitucionais, na sua defesa contra
as ditaduras militares, no desenvolvimento da sua jurisprudência legal,
em todas as principais questões de ordem jurídica, social, econômica
e financeira, que, nestes quatro lustros, ocuparam a atenção do país, tenho
intervindo sempre com as opiniões mais claras e incisivas. De sorte
que dificilmente aconteceria surdir amanhã um problema de governo, a
respeito do qual a minha atitude, em qualquer sentido, não encontrasse
pontos de orientação nas antecedências da minha vida e nas convicções
de meu passado. (Apoiados. Muito bem!)
O uso americano das plataformas data da época, em que desapareciam
da cena política os estadistas, cuja figura havia sobressaído
com alta proeminência na revolução que fundou o regímen e nos trabalhos
constituintes que lhe deram forma orgânica. Até 1828, ano que se
assinala com a instauração do governo de Jackson, a saber, durante os
primeiros quarenta anos da constituição federal, se completaram dez
presidências, correspondendo aos nomes famosos de Washington, John
Adams, Jefferson, Madison, Monroe e Quincy Adams. De nenhum desses
homens se requereu uma profissão de fé. O país os conhecia a todos
pela evidência das suas grandes personalidades. Jefferson não definia a
política da sua administração, que durou oito anos, senão na sua primeira
mensagem inaugural. Ainda em 1828, quando pela primeira vez se
afirmaram distintamente os partidos políticos nos Estados Unidos, não
precedeu à indicação de Jackson nenhum compromisso dele para com
os promotores da sua candidatura, além de uma simples alusão à “sua
estrita conformidade com os princípios republicanos”.
Entre nós, com os homens que tiveram parte na fundação da
República, o procedimento do nosso mundo político não foi diverso. A
Deodoro bastaram por título de idoneidade os seus serviços como cabeça
do movimento de 15 de novembro e chefe do Governo Provisório. A
Floriano, os de ministro e, afinal, vice-chefe desse governo. A Prudente
de Morais, as suas tradições na propaganda e a sua presidência na Constituinte.
Nomeado candidato já em 1898, por um partido que numerava,
a esse tempo, cinco anos de existência, o Sr. Campos Sales fez do seu
passado individual o seu verdadeiro programa. “Conto”, diz ele, “apre-
sentar nas tradições da minha vida cheia de responsabilidade os elementos
mais seguros, por certo, para apreciação da minha conduta
na posição em que possa ser colocado pelos sufrágios do povo”. Isto
posto, recordando os seus notórios sentimentos quanto à República
Federativa, ao presidencialismo e à interferência do Governo central
nos estados, professa ele voltar inteiro o seu cuidado para a questão
financeira, cujas noções gerais esflora, tocando-lhe enumerativamente,
os tópicos dominantes. Nas mesmas generalizações paira quase
todo o discurso-programa do Sr. Rodrigues Alves, especializando-se
unicamente ali uma idéia nova: o saneamento da capital, obra meritória,
que lhe imortalizará o nome. De sorte que, desses documentos,
entre nós, só o programa do Sr. Afonso Pena responde à denominação
convencional com um articulado prático de compromissos mais
ou menos precisos.
Se o que se tolerou, pois, aos nossos quatro e, nos Estados
Unidos, aos seus seis primeiros candidatos à magistratura suprema, teve
por causa a notoriedade excepcional da sua colaboração como construtores
na fatura do novo sistema de governo e na sua aplicação inicial, a
mim também me caberia reivindicar o direito de isenção de uma formalidade,
que praticamente não pode ter valor a respeito de homens, em
quem a responsabilidade original pelas instituições, de cuja execução se
trata, encarnou o espírito das suas normas e o empenho da sua verdade.
Não disputando a esses meus quatro companheiros no Governo Provisório
e na Constituinte outros merecimentos, de que não presumo,
como co-autor na organização do regímen possa, todavia, alegar, sem
vaidade, que nenhum me excedeu em trabalho, em dedicação, em eficácia,
acrescendo que, estabelecida a nova forma de governo, nenhum se
devotou como eu a lhe pugnar pela sinceridade, insulando-me dos partidos,
abstendo-me dos contatos oficiais, divorciando-me das alianças
transitórias, e rompendo com as situações poderosas, no intuito constante
de pôr a lei acima do arbítrio, a justiça acima das paixões, o direito
acima dos interesses, a clemência acima da força, o dever cívico acima
das conveniências e do medo, a liberdade acima das ditaduras e das mazorcas.
(Palmas prolongadas.)
A ninguém, por conseqüência, mais do que a mim tocaria
afirmar, sem temeridade que O MEU PROGRAMA ESTÁ NA MINHA VIDA
Toda ela se resume, por uma cadeia de atos, lutas e sacrifícios,
nesses artigos da minha fé, solenemente atirados um dia em repto veemente
aos excessos do poder e aos crimes das facções:
Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas;
creio na lei, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regímen,
soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a República
decai, porque se deixou estragar, confiando-se às usurpações da
força; creio que a federação perecerá, se continuar a não acatar a justiça;
creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo popular
tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional
pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberdades
do erário constituirão sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza
comum; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições,
porque acredito no poder da razão e da verdade; creio na moderação e
na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na
impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades.
(Bravos! Palmas. Aplausos prolongados.)
Rejeito as doutrinas de arbítrio. Abomino as ditaduras de
todo o gênero, militares ou científicas, coroadas ou populares. Detesto
os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as
leis de salvação pública. Odeio as combinações hipócritas do absolutismo,
dissimulado sob as formas democráticas e republicanas. Oponho-
me aos governos de seita, aos governos de facção, aos governos de
ignorância. Bem o sabeis: essas são as minhas crenças, os meus ódios
são esses. (Palmas. Bravos!)
E, já então, concluía eu, há treze anos:
Um homem, que tem embebidos na sua vida estes ódios santos
e estas crenças incorruptíveis, não pode ter programa que fazer. O
seu futuro está ligado ao seu passado pelo nobre cativeiro do dever. Um
refletirá o outro, por uma dessas necessidades da consciência, que o interesse
não amolga. Os meus inimigos sempre me tributaram, com raiva
(risadas), esta justiça.
Eles sentem que os meus atos são o fruto inevitável das minhas
convicções, e que as minhas convicções têm raízes inabaláveis na
minha consciência. (Apoiados. Muito bem!)(1)
Ora, nunca se desenhou, em toda a minha vida, uma situação
tão grave, aos olhos do meu senso moral, tão antagônica aos artigos
desse meu velho credo, quanto esta, na qual, sem a garantia, sequer, de
uma espada responsável, sem ao menos um prestígio militar, qual o de
Deodoro da Fonseca ou Floriano Peixoto, entregues à anarquia da ambição,
na fraqueza, na intriga, na vulgaridade e na inconsciência, vemos
aproximar-se, incubada no seio do governo civil e das facções paisanas.
(Aplausos!)
A VOLTA DO TERROR MILITAR
Foi ao rebate deste perigo iminente que se reuniu a Convenção
de agosto. Nela se puseram de lado todas as outras considerações,
todas as outras preocupações, todas as outras apreensões, para se assentar,
como objeto exclusivo deste movimento, como função específica da
candidatura que o representa, a reação contra o militarismo renascente.
A nação, nos seus elementos mais cultos, tem por mais que justificado o
receio dessa contingência, impendente às nossas cabeças graça à cumplicidade
criminosa da administração Nilo Peçanha, das oligarquias do
Norte e da maioria do Congresso Nacional, submetida à caudilhagem
de casaca. No seu sentir, diante dessa, todas as demais questões desaparecem.
(Apoiados! Muito bem! Muito bem!) É um só problema no horizonte,
dominando com exclusivismo a perspectiva inteira do futuro. Daí as
proporções incomparáveis deste movimento, que não tem parelha na
história do Brasil. Haja vista a comoção vulcânica do povo em S. Paulo
e no Rio de Janeiro, a propagação da lava por todo o solo de Minas, o
estado sísmico da opinião na Bahia, a trepidação geral do Sul e os surdos
rumores que pelo Norte mesmo começam a percorrer a atmosfera.
(Aplausos!)
O programa da atualidade, portanto, o que me prescreve o
mandato da Convenção de agosto, onde se reuniram metade, ou mais,
das nossas municipalidades, o que nos está ditando a vontade nacional,
fixa nesta preocupação absorvente e suma, é:
A consolidação da ordem civil
Pela vastidão incomensurável das suas conseqüências, maior programa
não podia haver neste momento. Basta, para o calcularmos, que se
veja, refletindo alguns instantes, o terreno perdido para as nossas instituições
nestes oito meses, desde 15 de maio, quando o Presidente da República
se entibiou ante a famigerada carta do marechal. Não se poderia atinar
mais insigne demonstração prática de que os programas não são nada, e os
homens são tudo: “Men, not measures”, como dizem os americanos.
Candidato à presidência, teve o conselheiro Afonso Pena, em
1905, no banquete de 12 de outubro, esta linguagem, buscando retratar-
se a si mesmo.
Tolerante e moderado, por índole e educação, no julgamento dos
homens, sei, entretanto, empregar a energia e firmeza necessárias na condução
e defesa dos interesses públicos, quando confiados à minha guarda.
Não se avaliava mal a si mesmo, nesta apreciação, o eminente
e malogrado estadista. Mas, naquela emergência, sobre todas grave, do
seu governo, a firmeza e a energia, essas qualidades supremas nas horas
difíceis, nos dias de amargura, lhe sofreram, no espírito, um terrível abalo.
O caudilho não teve a resposta, que a lei, a ordem pública, a salvação
nacional impunham. (Sensação e aplausos!) E bastou esse minuto de fraqueza
na autoridade, essa omissão do corretivo imediato, para dar à missiva
intimatória o triunfo, e armar-lhe o autor em cavaleiro glorioso da
triste aventura, cujas cenas, desde então, se desdobram, cada vez mais lamentáveis.
(Bravos.)
A primeira desgraça foi a morte do próprio presidente. A segunda,
o governo do Sr. Nilo. (Sensação.) Dessas duas emanou o que aí
está. O candidato de maio enxertou-se no governo, a cujos despachos
assiste, de cujas conferências participa, sobre cujas deliberações manda,
a cujo lado comparece, em solenidades públicas, e de cuja mesurice recebe
com escândalo o tratamento de sucessor, como se eleito já estivesse.
(Sensação.) Dois governos sucessivamente humilhados, aniquilados
pela audácia desta inaudita candidatura oficial. Um, por não a ter repul-
sado, quando assomava, na Secretaria da Guerra. Outro, por estar pronto
a todas as abdicações em proveito do elemento armado, contanto que
este o não inquiete no fervedouro dos negócios, cujo desembaraço já
obrigou o mais moderado e menos político dos órgãos da nossa grande
imprensa a lhe chamar “arbitrário, cínico e desonesto”. (Sensação.)
Destarte, se alcançou que uma arrojada minoria da força militar
se sobrepusesse às instituições civis, à nação e ao próprio exército,
não aquiescente a esta exploração da sombra das suas armas. (Bravos e
palmas.) Os detentores do poder constitucional entram nos pactos, nos
segredos, nos conciliábulos da trama funesta, cujos penetrais as indiscrições
de publicidade nos vão descobrindo. São cambalachos (aplausos),
em que o militarismo, já sem cerimônias, governando o presidente atual,
dele recebe a presidência futura, a troco de sustentar o seu desmoralizado
instrumento em atentados monstruosos como a invasão militar do
estado vizinho, durante as eleições estaduais, a exautoração do Conselho
Municipal na metrópole brasileira, sob o mais falso, o mais absurdo, o
mais ridículo dos pretextos, e a ameaça insolente da deposição do presidente
do Estado do Rio de Janeiro. (Apoiados e bravos.)
É a desordem militar de mãos dadas com a desordem civil,
pondo e dispondo, a seu bel-prazer, como a Liga Militar de Atenas, das
nossa leis e da nossa fortuna, da nossa honra e da nossa tranqüilidade,
do nosso crédito e dos nossos destinos. (Apoiados gerais.) Eis o que já
está feito. Daí se coligirá naturalmente o que está por fazer. Diante da
anarquia interior, a nação está desarmada, e já não pode contar senão
consigo porque o governo se acamaradou com a indisciplina, que devia
reprimir, e, sem prestígio, sem respeito, sem recursos, habita de empréstimo
o paço do Catete, como famulagem de confiança à espera dos donos
da casa. (Sensação e grandes aplausos.)
Para vencermos esta crise, indubitavelmente a pior da República,
a mais formidável na história dos dois regímens, necessário será
que todas as partes ainda vivas do país se levantem, É o que se está dando
neste movimento, que de político se tornou social (apoiados), obliterando
as divisões de parcialidades, para se derramar pela sociedade inteira,
e, como as grandes reações religiosas, inflamando o lar doméstico,
invadindo a família, apaixonando a mulher, interessando até os brincos
das crianças, reanimando os velhos, espantando os cépticos, alvoroçando
os desiludidos. (Palmas prolongadas.)
Se ele prevalecer, como Deus há de permitir, nós o fiamos da
sua misericórdia e da sua justiça, não será pouco árduo cometimento,
para o eleito da nação, repor, com o concurso desta, nos seus eixos, a
ordem civil desquiciada e combatida até nos seus fundamentos. Levá-lo
a efeito seria obra para coroar de bênçãos gerais os quatro anos de uma
presidência vigorosa. Mas, para um homem da ambição, que me anima,
de ser útil aos seus semelhantes e à sua terra, a absorção nesses cuidados
não excluiria outros, grandes, imperiosos, talvez inadiáveis.
Deles me não poderia eu desinteressar porque, lado a lado
com a restauração da ordem civil, outras necessidades há, na situação do
nosso país, que não adormecem, antes se tornam dia a dia mais exigentes:
umas de natureza ordinária, bem que de alcance considerável, outras
de imenso alcance, que posto de caráter extraordinário, começam a interessar
a nossa existência mesma, como as medidas mais essenciais de
conservação quotidiana.
No concernente a esses assuntos, como se trata o meu programa?
Os nossos adversários representados aqui pela imprensa, do
Sr. Alcindo Guanabara, assinando a cada um dos dois candidatos atuais
a sua especialidade, me aquinhoam a mim o revisionismo, personificando
a constituição no marechal Hermes da Fonseca. (Riso.)
Tenho diligenciado em vão atinar por que há de ser que o
honrado marechal encarne, em contraposição a mim, a Constituição republicana.
Se é na qualidade sucessória de consangüíneo do seu egrégio
tio (riso), e que, depois de ser, com a colaboração dos outros membros
do Governo Provisório, o autor principal desta obra, fui por eles encarregado,
como seu único órgão ante o marechal Deodoro, de lha relatar,
lha explicar, lha justificar, defendendo-a contra ele, e convertendo-o a
ela, devo ser havido como parte maior no seu feitio, melhor na sua inteligência,
mais autorizada na sua representação do que o heróico soldado.
(Apoiados gerais.) Se não, se o de que se trata, é de acarear as nossas duas
vidas quanto às relações de uma e outra com a nossa lei constitucional,
não sei por que o autor do discurso da fábrica de pólvora do Piquete
(risadas) e da teoria, expendida na memorável entrevista com a Étoile du
Sud, sobre a liquidação das questões entre a União e os estados pelas
forças de terra e mar, há de representá-la melhor do que aquele que
mais do que ninguém a fez, e, há dezoito anos, não faz senão propugná-la
indefessamente. (Aplausos e bravos.)
Esta autoridade, este direito, esta preferência, não os alienei,
por haver aconselhado a revisão. Antes exatamente por amor da Constituição
e que aconselhei e aconselho o revê-la. A Constituição de 1891
precisa de ser reformada, para se conservar. As boas instituições hão de
se conservar, melhorando-se, como as boas construções, refazendo os
estragos do tempo, e acomodando-se, com o correr dele, aos novos hábitos
e às novas exigências dos seus sucessivos habitadores. De maneira
que os verdadeiros conservadores são os amigos da reforma. (Apoiados.)
A “escola conservadora”, de que fala o honrado marechal, na
sua plataforma, com pouca notícia do assunto (risos e apoiados), não se
opõe à revisão, que, vindo a tempo, consolidaria, e, retardada, não salvará
os elementos vitais do regímen. Informaram mal o ilustre candidato,
dizendo-lhe que o nosso pacto federal “é quase intangível” (riso). Bem
ao contrário, o sistema reformativo, estipulado, no seu próprio texto,
pelo art. 90, constitui um mecanismo de ação relativamente fácil. Basta
dizer que uma só legislatura, em duas sessões anuais consecutivas, cujo
trabalho não seria inexeqüível encetar e concluir em seis ou oito meses,
poderia reformar a Constituição nas suas disposições mais importantes.
Adotada em três discussões, por dois terços das duas câmaras,
no derradeiro mês de um ano, e aprovado, pelo mesmo modo, em maio
do subseqüente, a reforma teria satisfeito os requisitos constitucionais
de validade, e introduzido na lei orgânica da nação as alterações, a que se
propusesse.
Não vale a objeção, que por aí voga de toada, e entrou, sem o
devido exame, na plataforma do meu opositor, a objeção, digo, de que
“ensaiamos apenas a prática do regímen”. Nem a nossa tradição nem a
dos Estados Unidos autorizam esta frágil dilatória. A nossa, porque a
Constituição do império, outorgada em 1824, sofreu logo em 1834 a reforma
do Ato Adicional. A dos Estados Unidos, porque das 15 emendas
ali recebidas pela Constituição Federal durante o seu primeiro século,
as dez primeiras foram propostas pelo Congresso, quando ela contava
apenas dois anos de existência, às legislaturas dos estados, cujo consenti-
mento receberam nos dois anos imediatos. Em 1787 era votada a Constituição
americana. Em 1791 tinha passado por dez emendas, e daí a
sete anos passava pela undécima primeira. Onze emendas nos onze
anos iniciais da aplicação daquele código famoso, qualificado por Gladstone
como a mais maravilhosa criação política do cérebro humano.
(Apoiados. Muito bem!)
Essa Constituição, aliás, donde ela emanava principalmente,
não era do cérebro dos seus patriarcas, senão da história viva do país,
das suas tradições, dos seus costumes, da sua consciência, do sangue de
sua raça. Todavia, numa só década houve tanto que emendar; ao passo
que, entre nós, onde se trata (posso dizê-lo com mais insuspeição que
ninguém) meramente de uma transplantação, de um tentâmen adaptativo,
o dobro desse tempo, os quase vinte anos que já tem de existência a
Constituição brasileira, ainda se não reputam lição bastante, para lhe
buscarmos atenuar os defeitos palpáveis, abrigados, contra as diligências
dos mais esclarecidos amigos do regímen, na grosseira superstição da
sua intangibilidade. (Apoiados e aplausos.)
Quereis tomar os quilates ao valor desses escrúpulos? Pesai-
os pelas suas provas atuais, na facilidade com que os zelotes do art.
6º o acabam de atirar às urtigas em benefício da política Nilo-Hermes.
(Aplausos prolongados.) Referindo-se ao ensaio, que, em 1905, no Senado,
se formulou, de desdobrar em lei aplicativa aquele texto constitucional,
um ilustre estadista nosso, no manifesto da sua candidatura presidencial,
lembrava, em 1897, a sua “formal e enérgica oposição a semelhante tentativa”,
reiterando as expressões, com que, naquela câmara do Congresso,
abrira o seu discurso impugnativo:
“Se é possível um corpo político ter coração, eu direi que, neste
momento, estamos tocando no próprio coração da República brasileira.”(2)
O honrado senador mantinha o fogo dos sentimentos expendidos
com tamanha vivacidade, encarecendo a sua “atitude de intransigente
e irreconciliável adversário da política intervencionista”. Estas últimas
palavras, por mim aqui sublinhadas, se acentuam em versalete na
edição oficial daquele documento.
Não são inspirações do juízo individual, no honrado estadista
republicano. É o transunto do sentir de um partido, exposto com o maior
calor e sinceridade por um dos seus mais eminentes órgãos. E só por
isto o cito, bem longe de o querer magoar. Pois bem: atentei agora no
como se conduz esse partido, quando se lhe submete este seu horror à
primeira experiência desinteressada. A prepotência presidencial do Catete
necessita de intervir no Rio de Janeiro. Como lográ-lo? A imaginação
das facções não conhece impossíveis.(Apoiados.) Um desses juízes, que a
política tem multiplicado por aí aos cardumes, concede um habeas corpus,
e, para logo, sem a menor causa, requisita diretamente ao presidente da
República o auxílio da força federal. Dito e feito. Que é, então, do noli
me tangere do art. 6º? que é da irreconciliabilidade e da intransigência dessa
grei com o intervencionismo? S. Paulo protestou. Protestou a Bahia.
(Bravos. Aplausos.) Eu me associei a esses protestos. Outros, do nosso
lado, nos acompanharam. Mas as vestais do sagrado fogo do art. 6º, os
antiintervencionistas irredutíveis, não se mexeram, vendo “o coração da
República” espetado nas mil e duzentas baionetas (sensação), com que o
Presidente da República, empenhado em vencer ali as eleições e aparelhar
a deposição do presidente do estado, invadiu o Rio de Janeiro.
(Aplausos prolongados.)
Adversário sou, também eu, do intervencionismo, que é a freqüência
abusiva, a facilidade arbitrária, o vicioso excesso, em suma, da
intervenção. Mas desta, sem excesso, arbítrio ou abuso, força é reconhecer
a necessidade, uma vez que a Constituição a reconheceu. Se os textos,
porém, onde o faz, não apresentam a devida clareza, e não estiver
na competência do legislador o supri-la cumpre que lha dê uma reforma
constitucional. Quem nela mais tem que lucrar, são os estados; porque a
ambigüidade na lei aproveita sempre ao mais poderoso contra o mais
fraco. (Apoiados.)
Mas, senhores, se bem que revisionista eu seja, não é a revisão,
nem pode ser, propriamente, o objeto do meu programa.
Vejamos por quê.
Redargüindo, em maio de 1905, a O País, que, adverso à
minha candidatura presidencial, queria estabelecer o litígio entre o princípio
da imutabilidade constitucional e o da revisão, contravinha a este sofisma
um dos mais violentos órgãos do hermismo atual, A Tribuna, do
Rio: “Quanto ao Sr. Rui Barbosa”, dizia ela, “cujas qualidades excepcionais
de homem de estado e de gênio todos reconhecem, a sua candidatura,
posta pelo Estado da Bahia, não é subordinada à questão revisionista,
que não está em jogo. A revisão não está em causa”.
Ora, se a revisão não estava em lide, quando a Bahia, há quatro
anos, levantava a minha candidatura presidencial, muito menos o
está hoje, quando não a levanta só a Bahia, senão ainda S. Paulo, Minas
e, com estes três estados, centenas de municípios de outras províncias
nossas, todos em nome, não da reforma constitucional, mas da oposição
ao militarismo. (Apoiados gerais.) Com este fito se juntaram em assentada
opiniões adictas à revisão constitucional e opiniões a ela hostis, mas
umas e outras solidárias no pensamento comum de resguardar a ordem
civil, mediante uma aliança de todas as correntes do sentimento nacional
contra a candidatura militar. Daí o meu mandato. Bem está de ver,
portanto, que eu o violaria, servindo-me da posição, a que ele me eleva,
para erguer o estandarte revisionista. (Aplausos.)
Nem seria só uma desvirtuação do mandato, que me conferiu
a assembléia das municipalidades. Seria, outrossim, uma traição à causa,
que das suas mãos recebi; porquanto, associando a minha candidatura
ao revisionismo, dela arredaria, na eleição, os sufrágios, que ainda o não
abraçaram; insigne serviço à candidatura militar. (Apoiados.) Teria eu,
acaso, o direito de lho prestar, sobrepondo o interesse abstrato de uma
convicção minha, por mais nobre que seja, ao de uma reivindicação nacional,
imediata, urgente, impreterível, de que pende instantemente o
durar ou o cair das nossas instituições? (Palmas.)
Depois, senhores, nos programas de governo o que cabe, só e
unicamente, é a que estiver na competência da magistratura, cuja honra
pleiteia o candidato. Não está na órbita das atribuições do presidente da
República o fazer ou iniciar reformas constitucionais. Não seria, pois,
razão que eu me obrigasse a promovê-las.
Nem, porque me faltem os meios legais de lhes dar impulso,
no caso de me ver eleito, ou porque, ainda quando os tenha, a oportunidade
então me não consinta o seu uso, estaria eu em inconsonância com
os meus compromissos revisionistas, aceitando o mandato presidencial,
para os não realizar. De que um homem político haja esposado a revisão,
não se segue, nem que a imponha ao seu país, nem que, enquanto a
ela o não converter, esteja inabilitado para o servir, colaborando noutras
reformas, noutras medidas, noutros atos de governo. (Apoiados gerais.)
Se nele, dado o caso de me vir às mãos, tiver eu ensejo de ser
útil à revisão, sem quebra de minha lealdade aos votos que me elegerem,
com as minhas simpatias, a minha influência, os recursos de persuasão
ao meu alcance, de muito bom grado, e a todo o poder que eu possa, o
farei, sem dúvida nenhuma.
Nesses limites, quanto em mim coubesse, eu sugeriria, pediria,
acoroçoaria, sustentaria a revisão constitucional.
Contra ela as prevenções inveteradas entre os ortodoxos e os
jacobinos do culto republicano assentam no receio de que ela venha a
hostilizar a República, a forma federativa, a separação entre o estado e os
cultos, o regímen presidencial, ou a integridade dos estados. A esta, aliás,
agora, é na plataforma do candidato militar que se opõe, pela vez primeira
em documento de tal natureza, um grito de ameaça, argüindo-se de “não
eqüitativa” a “nossa divisão territorial”; como se assim não fosse, igualmente,
nos Estados Unidos e nos mais bem ordenados países do mundo,
graças à obra do tempo e da História, mais entendidos nestas coisas do
que a justiça abstrata e inexeqüível dos teoristas. (Grandes aplausos, palmas e
bravos.) Como irá o marechal Hermes corrigir a desigualdade territorial
dos nossos estados? Imaginai-o, se o podeis. (Risadas e aplausos.)
Tais prevenções, a se não atalharem com remédio, que as dissipe,
tranqüilizando o ânimo aos republicanos, aos presidencialistas, aos
amigos da federação, aos receosos de perturbações no equilíbrio e na
igualdade constitucional entre os grandes e os pequenos estados, acabariam
por dar a outros elementos do regímen, menos substanciais e mais
susceptíveis de reforma, uma inalterabilidade nociva ao sistema, precisamente
naqueles centros vitais do seu organismo, a respeito dos quais a
revisão importaria em verdadeira revolução constitucional.
O meio prático de obviar a esses temores será não cometer a
reforma da nossa lei orgânica senão mediante prévio acordo entre os
elementos políticos da maioria, que, no Congresso ou na opinião, se delibere
a organizar a tentativa revisionista. A essa harmonia poderíamos
chegar, é o que me parece, reunindo, oportunamente, uma convenção
análoga à nossa de 22 de agosto, convocada, porém, com o ajuste, estipulado
entre os seus promotores, de não serem, nos seus debates, obje-
to de proposta de reforma as disposições constitucionais, que declaram
a forma republicana; as que instituem o princípio federativo; as que
mantêm aos estados o seu território atual;
as que lhes asseguram a igualdade representativa no Senado;
as que separam a Igreja do estado, e firmam a liberdade religiosa;
as que atribuem à justiça o conhecer da constitucionalidade
dos atos legislativos;
as que vedam os impostos interestaduais;
as que proíbem aos estados e à União adotarem leis retroativas;
as que declaram inelegíveis os ministros, e estatuem a sua livre
nomeação pelo chefe do Poder Executivo;
as que afiançam aos estados a autonomia de organizarem as
suas Constituições, respeitada a da União. (Palmas, apoiados gerais.)
Outrossim, à declaração dos direitos garantidos na Constituição,
artigos 72 a 78, aos brasileiros e aos estrangeiros no Brasil residentes,
não se admitiria reforma senão ampliativa.
Adotadas estas precauções tranqüilizadoras contra as demasias
do espírito de reforma, poderia ela encetar-se, como convém, no terreno
das nossas instituições constitucionais, moderada, gradual e progressivamente,
Essas reservas afastariam especialmente das primeiras tentativas
reformatórias a questão entre a república parlamentar e a república
presidencial. Não é pouco numerosa a corrente, que contra esta já se
pronuncia. Mas eu ainda me não animaria a segui-la. Não duvido que
em breves anos se venha a impor a sua discussão. Mas abrir por ela o
primeiro ensaio de reforma constitucional, seria expô-la, quase com certeza,
ao malogro, em tópicos a respeito dos quais é exeqüível, por açodamento
em relação a um problema ainda não maduro, contra o qual as
exigências da ortodoxia republicana são até agora irredutíveis, (Apoiados.)
Não vou tão longe quanto elas. Não penso, com o Sr. Campos
Sales, que o regímen presidencial seja “da essência do governo republicano,
como o parlamentar das monarquias constitucionais”. Não.
Na França o governo republicano se amolda ao regímen parlamentar.
Na Alemanha não se acomoda à forma parlamentar a monarquia constitucional.
Aqui não se trata de um princípio tão essencial ao regímen,
quanto o que antepõe à república unitária a república federativa. A natureza
democrática das nossas instituições nada perderia com a substituição
do governo presidencial pelo governo de gabinete. O que eu, porém,
não saberia, é de que modo conciliar com este o mecanismo do sistema
federal.
Primeiramente, com o sistema parlamentar, o ministério se teria
de constituir em gabinete, na significação britânica do termo. Um gabinete
supõe um ministro preponderante, que encarne a solidariedade
coletiva do corpo ministerial, e dirija o parlamento. Esse ministro eclipsaria
a autoridade presidencial o que bem se concebe num mecanismo,
como o francês, onde o chefe do estado se nomeia por eleição das câmaras
legislativas, mas não seria possível no mecanismo americano, que
elege o presidente da República mediante os sufrágios da nação.
Dadas as formas parlamentares na Monarquia, ou na República,
o verdadeiro chefe do governo é, necessariamente, o primeiro-
ministro; e as conseqüências deste resultado, anulando politicamente
a presidência, não se conciliam com a índole de um sistema, onde ela
representa a nação com a mesma realidade positiva que a legislatura.
(Apoiados. Muito bem!)
Depois, no governo de gabinete, o gabinete é responsável.
Mas responsável ante quem, sob uma Constituição Federal? Nele não
existe uma câmara predominante, como nas monarquias parlamentares.
As duas casas do Congresso têm posições eqüiponderantes. Ora um ministério
não pode ser responsável, juntamente, a duas câmaras, dotadas
de Poder igual e inspiradas, muitas vezes, em políticas diversas. Aquela
que dispusesse da sorte dos gabinetes, senhorearia o Poder Legislativo, e
absorveria o Poder presidencial. Haverá, na República Federativa, algum
dos dois ramos do Congresso, a que se pudesse reconhecer tal ascendente?
São, bem o vedes, senhores, incompatibilidades essenciais.
(Apoiados.) Não falo nos males do parlamentarismo. Também os tem a
solução oposta. Uma se ressente da instabilidade na administração; inconveniência
do maior alcance, que, manifestada em França, entre nós
se agravaria com a estreiteza do nosso período presidencial. (Apoiados.)
A outra da ausência de responsabilidade, que, reduzida, nas instituições
americanas, ao impeachment do chefe da nação, não passa de uma ameaça
desprezada e praticamente inverificável. (Aplausos.)
Neste confronto as formas parlamentares levariam a melhor;
porque mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade.
Mas com o sistema federativo, único adotável no Brasil, não se compadecem
as formas parlamentares. A ele, na República, se liga essencialmente
o presidencialismo, a cujos vícios congeniais temos de buscar,
pois, os remédios nos freios e contrapesos do mecanismo: a brevidade
na duração do Poder Supremo; a inelegibilidade do presidente; a larga
autonomia dos estados; a posição oracular da Justiça na aplicação da lei
e nas questões de constitucional idade. (Grandes aplausos.)
Eliminados, assim, estes assuntos do campo, onde se deverá
exercer a revisão nem poucos nem de leve momento são os que a ela se
lhe oferecem, impondo-se à consideração dos reformadores logo na primeira
fase desse cometimento. Dela excluirei, ainda, certas matérias,
aliás, no meu sentir individual, dignas da maior consideração, mas a que
prevejo, no estado atual das opiniões, resistências invencíveis: a questão
das terras nacionais e a da revisão das rendas. Sobre uma e outra bem
conhecida é a minha maneira de pensar. Não quereria, porém, arriscar-
me a perder o possível, pouco que seja, por fazer do impossível caprichosa
questão.
A esses acrescem dois pontos delicados, que eu também me
não animaria a indicar à reforma, bem que vozes autorizadas, há muito,
aí a requeiram. Já em 1893, ao organizar-se o Partido Republicano Federal,
se condenava o sufrágio direto na eleição do presidente. Assim entendíamos,
quatro anos antes, os membros do Governo Provisório, traçando,
para a escolha do chefe do Poder Executivo, a organização de um
eleitorado especial, como nos Estados Unidos. Por outro lado, a experiência
do voto universal tem suscitado contra ele vivas recriminações,
determinando uma corrente de idéias, que põe na instituição de um censo
eleitoral, mais ou menos alto, o meio de moralizar as urnas, e escoimá-
las dos elementos de anarquia. Não minguam fundamentos a este
voto. Mas do sufrágio universal, nos nossos tempos, se me afigura impossível
retroceder. No que se deve cuidar, portanto, é em educá-lo e
corrigi-lo. De outra parte, quanto à eleição presidencial, embora persista
em ter por superior ao nosso o alvitre americano, nutro hoje, escarmentado
pela observação, receios graves, de que a mudança facilitasse ainda
mais ao mandonismo reinante a manipulação do eleitorado e o fabrico
dos presidentes.
Postas estas restrições e circunscrita, destarte, a operação revisora,
às medidas, quanto a mim, de urgência ou necessidade manifesta,
para as quais eu folgaria de cooperar, na extensão remanescente, onde
ela se teria de exercer, bem relevantes são ainda os
TÓPICOS DA REVISÃO
1º) O princípio da unidade, que a Constituição impõe ao código
civil, criminal e mercantil do país, colide com o da multiplicidade,
que estabeleceu para as leis do processo e a organização da Justiça. Aplicados
cada qual por vinte e um corpos distintos de magistrados, o código
comercial, o código penal, a legislação civil padecem, às mãos de outras
tantas interpretações independentes e diversas, o mesmo número de
adaptações e transmutações, divergentes e opostas. (Apoiados.) Ninguém
ignora, hoje em dia, que a jurisprudência modifica incessantemente as
leis de direito privado. Toda a codificação, apenas decretada, entra, sob
o domínio dos arestos, no movimento evolutivo, que, com o andar do
tempo, acaba por sobrepor à letra escrita o direito vivo dos textos judiciais.
Na União Americana, onde cada estado é senhor do seu direito substantivo,
nada mais lógico do que ser ele, outrossim, quem disponha do seu
direito processual, e organize a magistratura, a que há de competir a execução
de um e outro. No Brasil, onde o direito substantivo é um só, força
era ser um só o sistema do processo, e ter o organismo judiciário um
caráter uno. (Aplausos.)
Caminhando neste sentido, seguiremos, além do mais, a direção,
a que se tende na América do Norte, onde movimento de unificação
jurídica dia a dia se acentua. Entre nós os males da variedade na jurisprudência
se vão tornando incomportáveis. (Apoiados gerais.) Os mesmos
preceitos legislativos passam, em 21 judicaturas autônomas, por outras
tantas aplicações dissidentes, degenerando a jurisprudência num
aglomerado caótico de antagonismos irredutíveis, por falta de uma autoridade
comum, que os elimine. (Aplausos.)
Para tais resultados não se compreende a ansiedade, que anima
os apressadores da codificação civil, pela qual, agora até a plataforma
do marechal se mostra açodada. Aliás, ali se pede “um código civil,
que satisfaça às exigências do regímen” (risadas); empreitada cujo sentido
só perceberá quem tenha a honra de privar com os segredos do candidato
militar. Mas, para sofrer a trituração dessas 21 entrosagens, e receber
uma hermenêutica diferente nos moldes de cada uma, não vale muito
a pena de codificar as nossas instituições civis. Melhor seria prorrogarmos
a duração das existentes, que da antiga Justiça receberam, numa
jurisprudência mais ou menos uniforme, a possível unidade. (Apoiados gerais.)
Entregue ao arbítrio dos poderes locais, a magistratura baixou,
moral e profissionalmente, de nível. Profissionalmente; porque os
magistrados estaduais não têm horizonte. (Apoiados.) As suas funções
mal-retribuídas, a sua carreira confinada, a sua estabilidade precária excluem,
em geral, do seu quadro as melhores capacidades. Moralmente;
porque, abandonada aos interesses de província, às suas revoluções, às
intolerâncias dos seus partidos, a magistratura local tem de acabar resignada
ao papel de instrumento político, e vegetar nessa condição desmoralizadora.
(Apoiados.)
A Constituição, portanto, deveria ser reformada:
1º Para que se unifique o direito de legislar sobre o processo.
2º Para que se unifique a magistratura.
Se, todavia, à consecução deste desideratum ainda se opuserem
embaraços insuperáveis, consintam-nos, ao menos, como transição para
essa reforma ulterior, que se altere a Constituição, concentrando no Supremo
Tribunal Federal toda a jurisprudência do país, mediante recursos,
para esse tribunal, das sentenças das justiças dos estados em matéria
de direito civil, penal e mercantil. (Apoiados.) Para lhe dar forças correspondentes
a este aumento de encargos, seria proporcionalmente alargado
o seu quadro, modificando-se-lhe, ao mesmo tempo, no tocante a essas
funções novas, o método e a distribuição do serviço entre os seus
membros.
Mas, retirando aos estados a composição da magistratura,
cumpre, ao mesmo tempo, subtraí-la à ação do governo central. É o
meio de lhe assegurar a independência correspondente à sua missão,
num regímen onde se impõe aos tribunais o dever de negarem execução
aos atos ilegais da administração e aos atos inconstitucionais do Poder
Legislativo. Aos tribunais superiores é que deverá caber, não só o processo
e suspensão dos magistrados, mas ainda a sua escolha.
Deste modo viremos a satisfazer uma aspiração eficazmente
regeneradora, advogada entre nós, desde 1869, no programa da opinião
radical, e que acabará por emancipar da ação política a nossa magistratura.
3º A Constituição da República, no art. 63, prescreve que
“cada estado se regerá pela Constituição e pelas leis que adotar, respeitados
os princípios constitucionais da União”.
Nesta disposição há duas lacunas sensíveis, a que urgiria suprir.
Não se define, primeiramente, o alcance da indicação “princípios
constitucionais”. Quando se deverão considerar ofendidos por uma
constituição de estado “os princípios constitucionais” da União? Claro
me parece a mim que quando, numa Constituição estadual, se encontrar
uma cláusula, que abra conflito com os textos da Constituição Federal,
ou que nesta não pudesse estar, sem lhe contradizer as bases essenciais.
Matéria, porém, de relevância tamanha, não convém, mormente
num país como o nosso, deixá-la ao arbítrio dos interpretadores.
Importa que se defina, e em termos que varram de todo ambigüidades.
Em segundo lugar, omisso é o texto do art. 63, em que se não
determina espécie de sanção aplicável no caso. No seu silêncio, a ilação
é que ali se não cogita senão unicamente da sanção judiciária. Mas esta
nem sempre bastará. E é o de que vamos ter amostra, numa hipótese
digna aqui de particular exame.
4º Ninguém ignora quanto, em constituições e leis estaduais,
se tem amesquinhado a independência da magistratura. (Apoiados.) Na
Constituição da República os magistrados federais são vitalícios, o Governo
os não pode suspender, e os seus vencimentos não são susceptíveis
de redução. Mas, quando uma constituição ou uma lei estadual sujeita
a magistratura do estado a normas diversas dessas, autorizando a exoneração
administrativa dos juízes, a sua suspensão discricionária pelo
Governo, a diminuição dos seus vencimentos, incorrerá em quebra do
art. 63? Dir-se-á que não; porquanto o art. 57 apenas se refere aos juízes
federais. Mas, evidentemente, uma federação onde os governos estaduais
dispuserem dos magistrados pela sua suspensão, pela sua demissão, pela
redução dos seus vencimentos, não respeita a forma federativa, assegurada,
até, pelo art. 6º com o remédio extremo da intervenção.
Problemas constitucionais desta gravidade, porém, não se hão
de entregar à discrição dos hermeneutas. O texto constitucional mesmo
os deve resolver. Se não quiserem unificar a magistratura, necessário
será, pois, quando menos, ampará-la com a égide da união nos estados,
ditando-lhes como regra geral, quanto a ela, a vitaliciedade, a insuspensibilidade
administrativa e a irredutibilidade, nos vencimentos dos magistrados.
5º Mas, acontecendo que, estatuído, na Constituição revista,
esse preceito venha a ser infringido, valeria aqui, só por só, a sanção judiciária,
o simples recurso para os tribunais federais? Evidentemente
não. Os tribunais só intervêm por ação individual, e, decidindo unicamente
em espécie, só em espécie obrigam a parte vencida. Assim que,
não se dando por vencido o estado infrator senão a respeito de cada
caso particular, necessário seria que a magistratura estadual toda recorresse
à Justiça, para que, naquela região, se restabelecesse a ordem constitucional.
Ora, a restauração desta é de direito público e de público interesse.
Logo, nesta hipótese, como nas demais em que a constituição de
um estado contravier a ordem republicana federativa nas suas bases,
cumpre conferir, de modo explícito, ao Congresso Nacional a atribuição
de a reintegrar, avocando a si a questão, e resolvendo-a legislativamente.
6º Competência igual conviria reconhecer à legislatura da
União, para intervir nos conflitos econômicos entre os estados, quando
estes se hostilizarem uns aos outros mediante golpes de impostos, guerras
de tarifas, retaliações tributárias, que ameacem a paz da União, promovendo
entre os seus membros uma desigualdade aniquiladora.
7º Será para desejar que mereça atenta consideração, entre as
primeiras medidas revisionistas, a lei constitucional sobre o estado de sítio.
Releva consagrar nela, formalmente, duas idéias, a meu ver ali já
contidas, mas sobre que a nossa Justiça tem vacilado: a de que os efeitos
do estado de sítio acabam com a cessação deste, e a de que a ele são
imunes os membros do Congresso.
Importa, outrossim, que esta isenção abranja a magistratura.
Para obviar às teorias absurdas forjadas pelas maiorias nas crises
de furor político, a que tão achacados são os nossos partidos, e das
quais temos o característico exemplo na doutrina, já sustentada, entre os
nossos legisladores, por autorizados chefes republicanos, de que essa
providência excepcional envolve o eclipse total da Constituição, necessário
será determinar expressamente que a faculdade outorgada ao Congresso,
no art. 34, nº 21, não o autoriza a outras medidas repressivas
contra as pessoas, além das particularizadas no art. 80, § 2º, onde se
acham limitadas ao arbítrio de prender e desterrar.
8º Seria um desafogo para o crédito nacional e um benefício
inestimável para o dos próprios estados regular também, constitucionalmente,
a faculdade, natural a eles, como aos municípios, de contrair empréstimos
externos, quando estes possam vir a empenhar a responsabilidade
federal, provocar intervenções estrangeiras, e arriscar a nossa integridade
ou prejudicar a nossa reputação. (Aplausos.)
É uma sugestão utilíssima, que entre nós tem captado gerais
simpatias, e que, ainda há pouco, vimos adotar, no Rio Grande do Sul,
pelo Partido Republicano Democrático, em seu projeto de programa.
9º Desejaria eu que não houvéssemos copiado aos Estados
Unidos a instituição vice-presidencial, ali admitida, em sua origem, “graças
aos pequenos estados, por obra de espíritos pequeninos, levados de
pequeninos motivos”. Reputo, como os americanos, “ilógica, desnecessária
e perigosa” essa criação, em que aliás tive parte. Não faço, porém,
da sua eliminação capítulo de programa, por não saber se ganharíamos
com a troca, inevitável em tal caso, dessa entidade estável, consagrada a
uma função determinada, pela sucessão aleatória do vice-presidente do
Senado, do presidente da Câmara, do Supremo Tribunal, ou dos ministros,
como se instituiu nos Estados Unidos por uma lei de há treze anos.
10º Em matéria financeira bem vantajosas me pareceriam
duas inovações abonadas com o uso freqüente das constituições estaduais
na União Americana: a proibição ao Congresso de inserir nas leis ânuas
disposições estranhas aos serviços gerais da administração, ou a consignação
de meios para a observância de leis anteriores, e a autorização ao
governo de vetar parcialmente o orçamento da despesa, onde este colidir
com essa regra proibitiva.
Eis, no tocante à revisão constitucional, as idéias a que, se a
Nação me honrar com a sua escolha no escrutínio de 1º de março, eu
muita satisfação teria em me ser possível servir, acreditando, como acredito,
que ainda mais importante do que a estabilidade, num sistema de
governo, é a sua ductilidade em se reformar sem revoluções. Seria do
melhor agoiro para as nossas instituições que os espíritos realmente
conservadores e os nossos homens de responsabilidade não continuassem
a tapar os olhos a este rudimento de senso político, onde reside o
segredo fácil da longevidade para todas as constituições livres. (Apoiados.)
Era, decerto, esta a evidência, que atuava no Sr. Prudente de Morais,
quando, em 1893, ao elaborar-se o programa primitivo do Partido Republicano,
no tópico em que este se votava a sustentar a Constituição de
1891, sugeriu se acrescentasse: “com as modificações, que a experiência
vier reclamar”.
Rejeitou-se esta emenda, a pretexto de supérflua. Sob esta
evasiva, porém, o que se ocultava, era já o pavor da revisão, que, desde o
berço do regímen, inquieta supersticiosamente os ortodoxos do republicanismo
brasileiro. Mas, como todas as exagerações em matéria de religião,
divina ou humana, esta acabará por ser fatal ao espírito e aos interesses
do verdadeiro culto.
Quando este preconceito, porém, nos continue a opor a barreira
do seu fanatismo, num assunto em que não poderíamos adiantar
nada sem o concurso das parcialidades que dominam o Congresso, temos
aí a nos exigir satisfação um grito de reforma, que interessa a própria
constituição do organismo republicano, mas que, exercendo-se
principalmente no campo dos costumes, e dependendo, em grande parte,
do Executivo Federal, se impõe agora com energia à atenção do país,
ao considerarmos nas candidaturas presidenciais. (Apoiados.)
Aludo ao clamor da opinião nacional contra o que se chama AS OLIGARQUIAS
A usualidade atual deste nome, não obstante o seu austero
cunho clássico, bem está dando a sentir a extensão do mal, que ele entre
nós designa. Nunca se viu melhor exemplificado o acerto da parêmia latina,
segundo a qual a corrupção das melhores coisas as degenera nas piores:
Corruptio optimi pessima. À sombra de semi-soberania que as antigas pro-
víncias adquiriram com a federação atual, se implantou, em algumas delas,
uma espécie de satrapismo irresponsável e onipotente, que as sangra
(aplausos), as exaure (bravo), as absorve, em proveito de um grupo, de
uma família, ou de um homem. Os governos se revezam ali entre meia
dúzia de individualidades lígias do mesmo senhor, ou filiadas na mesma
parentela. (Apoiados.) As constituições atravessam reformas sucessivas,
para se adaptarem às conveniências da exploração organizada, cortando
as asas às oposições, apertando a servidão às magistraturas, autorizando
a reeleição dos governadores (aplausos), facilitando-lhes aos parentes ou
apaniguados a sucessão administrativa. (Palmas).
Daí o letargo dessas populações aparentemente mortas, que
habitam vastas regiões do Norte, inanimadas, imóveis, como cadáveres
(aplausos), num pântano, cobertos de sanguessugas. (Aplausos.) Um trabalho
contínuo de opressão, de corrupção, de miséria deprimiu e adormentou
ali uma raça inteligente, de grande vitalidade, cheia, na história
brasileira, de belas e gloriosas tradições. (Aplausos prolongados.) A indigência,
o abandono, a desesperança converteram esses estados em gleba do
parasitismo constituído, que os usufrutua. Esmagados de impostos, assoberbados
de empréstimos, crivados de dívidas, hipotecados nas suas
rendas, comprometidos no seu futuro, vivem, estacionários ou retrocedentes,
para o funcionalismo, a que já não têm com que pagar, e a política,
a que periodicamente fazem o serviço de comparsas nas encenações
eleitorais. (Apoiados gerais.)
O interesse do seu contingente nessas teatralidades do regímen,
para o qual, de quatro em quatro anos, concorrem, sob a figura de
eleitores presidenciais, associou a esse mirrar, a esse desviver, a esse extinguir-
se de tantos membros de nossa União, os Poderes Federais. A
política dos governadores empenhou nesta cumplicidade o governo
central. Porque é da conivência deste, das suas simpatias, dos seus
bons ofícios, que se alimenta o mal desta decadência pasmosa. (Apoiados
gerais.)
Deixe o Governo Federal de ser o amigo solícito prestimoso,
interesseiro dos maus governos de estados, e eles começarão a ter, no
espírito renascente das populações, o devido corretivo. Surdirão as reações
salutares. As oposições, hoje insustentáveis, sitiadas como se vêem
pela bastarda aliança da política federal à política estadual, irão, pouco a
pouco, renascendo, para exercer a sua função benfazeja, indispensável
nas democracias. Para tal bastará que os Presidentes de República se
quedem no seu dever: não intervenham, mas não favoreçam, não invadam
a esfera dos governos estaduais, mas também não os cubram da
sua boa sombra. Cesse, em suma, a União de ser o guarda-costas das
oligarquias locais, e estas, dentro em breve, expirarão naturalmente, asfixiadas
na sua impopularidade. (Apoiados.)
Esta reforma da moral republicana, deve-mo-la instantemente,
não só aos interesses da Nação, mas ainda aos da humanidade, para
com a qual, na pessoa dos oprimidos, o cristianismo e a civilização nos
exigem, ao menos, que pratiquemos A Justiça.
Anunciar, num programa, “a imparcial distribuição da justiça”,
a sua “boa, eqüitativa e rigorosa distribuição”, não vale nada, quando
o comentário da realidade o contradiz com a flagrância mais flagrante
dos atos.
Uma política de ódio à justiça, como a que se está praticando
em benefício da candidatura militar, uma política dessa violência ostensiva,
que convida, no Senado, as suas comissões a desautorarem as sentenças
do Supremo Tribunal Federal, num regímen onde esse tribunal é
o árbitro irrecorrível da validade dos atos do Congresso; que propala,
contra os juízes, ameaças de processo no Senado, se aquela magistratura
persistir nas suas decisões acerca do Conselho Municipal, mantendo a
lei contra as diligências oficiais, envidadas para frustrar, no escrutínio de
março, a expressão do horror da capital da República ao militarismo
(aplausos delirantes); que no Estado cujo domínio o presidente atual reivindica
par droit de naissance, tenta corromper a toga em um tribunal superior,
aliciando ali votos, para uma maioria de reação no julgamento
dos recursos eleitorais; uma política de tais instintos, de tais sestros, de
tais proezas (aplausos), não pode falar, em justiça quanto mais inculcar-se
desvelada pela sua independência, pela sua inteireza, pela sua incorruptibilidade.
(Aplausos.)
Para calarem no ânimo da Nação, tão desiludida entre nós
quanto às promessas eleitorais, esses cortejos à justiça, fora mister que
os fatos os não contrariassem. Graças a Deus, não preciso de galantear
com frases essa divindade, maltratada quase sempre dos nossos políti-
cos, tendo, como tenho, no meu passado todos os documentos vivos de
não haver deixado nunca de a servir e amar. (Aplausos gerais.)
Dela já disse de sobejo, para encher um programa. Não passarei,
todavia, sem definir as minhas convicções e intenções, no que entende
com a distribuição da justiça local à metrópole do país.
Sou pelos tribunais coletivos, em cuja preferência devemos
assentar definitivamente. A publicidade com que funcionam, a sua deliberação
com a assistência das partes, a formação natural do juízo dos
magistrados na assentada com o desdobrar das provas e o correr dos
debates, a prolação oral dos votos sob a impressão viva do embate entre
as pretensões contendentes na cena do plenário, são outros tantos elementos
de responsabilidade, sinceridade e moralidade, que avantajam
este sistema.
A ele, porém, se liga essencialmente a abolição do processo
escrito, a adoção do oral. Os autos devem reduzir-se a proporções elementares,
contendo unicamente os documentos fundamentais da ação e
da defesa. Um registo obrigatório, instituído especialmente com este
mister, receberia, mediante exaração especial, todas as peças do feito,
das quais, por tratados autênticos, se daria conhecimento, simultaneamente,
aos membros do tribunal e aos representantes das partes. São os
lineamentos capitais do mecanismo, que, nos países adiantados em matéria
de organização processual, constituem a essência de um regímen
fácil, inteligente e seguro. Alguns traços o definem: simplificação, rapidez,
segurança, barateza, honestidade. Adverso à chicana, favorável ao
desenvolvimento das capacidades na advocacia e na magistratura, satisfatório
na garantia dos interesses dos pretendentes, acredito que a sua
inauguração, reanimando a confiança na Justiça, restituiria a vida ao
foro, habituando o direito a resistir, em vez de se entregar, por descrente
dos tribunais e desanimado com os vexames do seu processo.
Entre estes, avultam em iniqüidade e deformidade os odiosos
privilégios do fisco. Estranha coisa, que, dos tempos coloniais aos imperiais,
dos imperiais aos republicanos, atravessando os três regímens,
guardasse ele, até hoje, nas unhas o mesmo “visco”, de que se lhe queixava
o povo, há dois séculos e meio, quando se escreveu, em Portugal, a
Arte de Furtar. (Aplausos gerais.) Esse poder aglutinativo tem a sua consagração
jurídica nas isenções e desigualdades legais, a que o erário se
aferra ainda hoje. Nasceram elas, mui logicamente, do absolutismo romano.
Mui coerentemente se preservaram debaixo da coroa portuguesa,
quando o patrimônio nacional se confundia com o de El-rei, nisso a que
ele chamava “A minha real fazenda”. Mas já sob a monarquia parlamentar
destoavam tanto da igualdade constitucional por ela estatuída, que as
idéias liberais as começaram a combater. E, ao presente, no domínio de
uma constituição que acabou com a Justiça privilegiada para os feitos da
Fazenda, submetendo-a aos tribunais ordinários da União representam
um antagonismo flagrante, descomunal, indecoroso com as nossas instituições.
(Aplausos.)
Tão mal as entendem, porém, os seus inculcados servidores,
que, justamente debaixo deste regímen, novos requintes de fiscalismo
têm vindo galvanizar esses restos fósseis do antigo imperialismo e da
realeza lusitana. (Apoiados.) Sempre me bati contra o anacronismo dessas
exumações, que o sentimento jurídico dos nossos tempos repulsa, e que
entre os nossos bons jurisconsultos tem encontrado valentes adversários.
Não sei dizer a mágoa e o espanto, com que vi ressurgir ultimamente
a grosseira antigualha da apelação ex-offício nas sentenças contra a Fazenda,
e a teoria leonina de que esta não tem prazo ou termo para embargar
as sentenças onde for condenada. Não quero exprimir a indignação, que
me inspira a lei de 28 de agosto do ano passado, medida revolucionária
no instituto da prescrição com que o Tesouro se deu a si mesmo quitação
plenária contra uma soma incalculável de legítimos direitos, em cuja
satisfação, ante as regras da probidade mais vulgar, o devíamos ter por
empenhado, o iníquo da moral depravada, que enverniza essas prepotências
(aplausos), não tem paralelo senão no ridículo, em que chegariam
a se abismar, quando, por exemplo, equiparam a opulência todo-poderosa
da Fazenda à condição dos menores e interditos, se debaixo desta zombaria
não se adivinhasse o privilégio em toda a sua odiosidade. (Apoiados
gerais.)
Essas regalias, de outras épocas, ou de outros regímens, ora
de natureza processual, ora de ordem substantiva, alteram todas profundamente
a norma da igualdade entre o estado e o indivíduo nas relações
de direito privado. Assim, quando contrata, como quando pleiteia, autora
ou ré, a fazenda se nivela aos particulares, nas obrigações, que com
estes contrai, e nos atos, em que com estes entra. Ora, esse princípio so-
fre essencialmente, sempre que o mais forte dos dois lados se arrogue a
si mesmo, contra o outro, prerrogativas e vantagens, como essas, que,
ou atentem contra a substância do direito, ou o ponham em inferioridade
nos meios de sua defesa. Tudo o que o estado ganhe em vil dinheiro
com essa organização oficial da desonestidade, perde sempre em respeitabilidade,
em crédito, em honra e, até pecuniariamente, na segurança da
própria Fazenda, malguardada por funcionários e juízes que ela mesma
corrompe nessa escola de fraudulência e burla. (Estrepitosos aplausos.)
Apaguemos da legislação republicana os resquícios de uma
tradição obsoleta.
Faz empenho o candidato militar na promulgação, “já tantas
vezes adiada” observa ele, de um Código Civil.
Esta referência, com a insinuação que aí se contém, me obriga
a algumas palavras sobre um assunto, que não tinha lugar necessário
neste programa.
Quereria o meu antagonista um Código Civil, “que satisfaça
às exigências do regímen”. (Riso.) Imagina ele, pois, que a mudança de
regímen alterou o nosso Direito Civil. Não se poderia fazer mais palpável
o desacerto da idéia, que tem de um Código Civil o meu competidor.
(Riso.) Se essa lei se houvesse de elaborar sob a influência de tais noções,
melhor seria que nunca o tivéssemos.
A frase onde o marechal Hermes se refere à tardança no concluir
desse trabalho, encerra uma censura, que me alveja. Não é, aliás, a
única alusão a mim, nesse documento. Trechos que de tão alto vêm, e
tão errados (risadas), bem merecem que os tomemos do chão, e lhes vejamos
as farpas. A hora é de explicações ao país. Eu não me esquivo a
nenhuma.
Não solicitei, nem aceitei sem repugnar, a incumbência, que o
Senado me cometeu, de rever o projeto da Câmara dos Deputados. Declinei
dela, com afinco, de cada vez que a comissão especial e aquela assembléia
insistiram em ma encarregar.
Aleguei, por evitá-la, todas as escusas concebíveis. Aleguei a
minha incompetência. Aleguei a inconstância da minha saúde, a sobrecarga
dos meus trabalhos, a impossibilidade material de me repartir com
esta nova tarefa, absorvido como se acha o meu tempo entre os encargos
da minha profissão, a que não posso renunciar, e os deveres da mi-
nha cadeira naquela casa. Aleguei, enfim, a incompatibilidade regimental
entre o meu lugar na comissão do código e as funções do meu cargo na
Presidência do Senado. Para obviar a este empecilho, reformaram o regimento
daquele ramo do Congresso. Para cortar pelas outras alegações
minhas, declararam os meus colegas reiteradas vezes (do que tenho testemunhas
e documentos), não haver questão de tempo, fosse ele qual
fosse, contanto, que eu aceitasse a missão, para a desempenhar quando
e como pudesse. Tive, constrangidíssimo, de ceder. Mas, em cada começo
de sessão ânua, me exonerava, e, a cada tentativa de exoneração, me
opunham a mais desenganada recusa.
Perdeu-se, assim, o ano de 1907 com a Conferência de Haia.
Perdeu-se o de 1908 com a campanha contra a candidatura militar, encetada
logo em maio. Por essa ocasião objetei, ainda, que uma obra desta
natureza exigia um espírito despreocupado, para a fazer, assim como um
tribunal desapaixonado, para a julgar, e que nem o Congresso atual se
achava nessas condições para comigo, nem eu para com o trabalho, a
que o Senado me forçava. Mas debalde. Ainda uma vez tive de me resignar.
Onde, pois, a minha responsabilidade? Onde, se, de mais e mais,
nunca ocultei a minha opinião de que a feitura do Código Civil lucrava
em ser retardada, e o meu intento de me não entregar a ela senão com a
maior pausa?
O que apressou a codificação civil, na mor parte das nações
que a empreenderam, foi a necessidade premente da unificação do Direito
Privado. Na França a Revolução de 1789 o achou tal qual era séculos
antes, nesse estado que Voltaire definia, dizendo mudar-se ali de leis,
como, numa viagem, se mudava de cavalos. Na Itália a unificação política
de 1870 encontrou em vigor não menos de seis legislações civis diversas.
Quando se estabeleceu, depois de 1870, o Império Germânico,
as suas populações estavam divididas entre seis diferentes sistemas de
Direito Civil: o Romano, o do Código Napoleão, o do Austríaco, o
Dinamarquês, o do Landrecht prussiano e o do Landrecht badense. Na
Suíça uma população apenas de dois milhões e meio de habitantes se
distribuía entre vinte e cinco legislações cantonais distintas, sem consonância
nenhuma entre si, além dos costumes, cantonais também, divergentes,
em cada cantão, do seu próprio direito geral; havendo alguns,
até, como o de Berna e o de Saint Gali, onde, no mesmo território, subsistiam
duas legislações em colisão uma com a outra.
Eis por que ali urgia acelerar a elaboração do Código Civil.
Ainda assim, não foi em bolandas a empreitada. Na Suíça, apesar de já
existente, desde 1881, o Código Federal das Obrigações, uma das secções
mais importantes no Código Civil, o feitio deste consumiu dez
anos. Vinte e três absorveu o do alemão, com ser a Alemanha o viveiro
dos maiores civilistas do mundo. Entre eles sobressai Bluntschli, que, no
entanto, gastou dez anos em formular o Código Civil de um só cantão
suíço: o de Zurique. Aí está o que é esse lavor, de incomparável delicadeza,
para quem souber o que ele deve ser. Graças a Deus, tenho o sentimento
da minha responsabilidade como jurista, como patriota, como
homem, e conheço o caso relatado em Damião de Góis, daquele Fernão
de Pina, que, no século XV tomando, por quatro mil cruzados, a empreitada
urgente de renovar às carreiras os velhos forais, deixou eriçada a
obra de questões insolúveis. (Apoiados.) Aliviem-me do encargo, e levantarei
as mãos ao céu. Mas obrigarem-me a firmar obra, em que eu não
ponha toda a minha consciência, isso é que não. (Apoiados.)
Aliás, com a delonga, não houve, para nós, senão benefício.
Abriu ela espaço a que víssemos ultimar os trabalhos da codificação helvética,
encerrados em dezembro de 1907, e estejamos vendo estenderem-
se os da revisão ao Código Civil francês. São duas fontes inestimáveis
de riqueza para a lavra da codificação brasileira, nas quais não pouco
haverá que beber, se quisermos exigir uma construção, que não envelheça
depressa. Ser o último, neste caso, terá, para o Brasil, a vantagem
de aproveitar com a experiência de todos os que o precederam. E ao
menos este serviço me consolo eu de haver prestado à minha terra.
Da Justiça aqui, passarei, senhores, por uma transição natural,
para a instrução pública.
Mas, neste assunto, não há por que me demorar. As minhas
idéias, amplamente desenvolvidas nos dois grandes pareceres parlamentares
de 1882, não desmereceram em atualidade. (Apoiados.) Elas mostram
a intensidade real da minha devoção à causa do ensino popular, e,
encarando todas as questões suscitáveis a respeito da instrução nacional
nos seus diferentes graus, deixam ver, sobre cada uma, o espírito das so-
luções mais esclarecidas. Não tenho, pois, que esperdiçar tempo e frases
em generalidades ociosas.
O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e
vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica,
do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagram.
(Apoiados.) Entre nós, todos os governos reformam o mecanismo, e nenhum
busca reformar os costumes. Temos tido códigos de ensino,
cheios, a muitos respeitos, de excelentes disposições, mas quase que unicamente
para dar pasto ao arbítrio da administração, oferecendo-lhe
azo, a cada passo, de excetuar, relevar, dispensar na severidade escrita
dos textos. Não é assim que se dão verdadeiramente arras de interesse
pelas gerações novas. Lisonjeia-se-lhes a inexperiência; mas o dano, que
se lhes causa, é irreparável.
Sobre todas as coisas, a instrução pública entre nós carece de:
continuidade na observância da lei;
efetividade na distribuição do ensino;
realidade no exercício da fiscalização, especialmente no que
toca aos colégios equiparados e às faculdades livres.
Trivialidades? Sim. Mas dessas que, se ninguém contesta, ninguém
respeita. Dessas cujo desprezo arruína e mata, como o da higiene,
o da alimentação normal, o da morigeração nos costumes. Trivialidades,
é certo, mas cada uma das quais denuncia uma lacuna fatal na educação
do país, e cujo remédio, se não se mantiver em letra morta, inaugurará,
neste ramo do serviço público, o começo da reabilitação.
Contra ela, nesta matéria, como nas demais onde intervém o
arbítrio administrativo, conspira, numa das primeiras categorias, a preterição
do merecimento e o favor dispensado às incapacidades. (Aplausos.)
Raras vezes se exerce a seleção com imparcialidade, neste sacrossanto
domínio, invadido pelas considerações políticas e interesses particulares,
que sitiam o poder. Por outro lado, os concursos, de que sempre fui adversário,
atuam, com a sua influência mediocrizadora, para deprimir o
nível do magistério, arredando as superioridades, ordinariamente avessas
a correrem os azares da sorte numa exibição, onde as qualidades superficiais
tendem a eclipsar a seriedade na ciência e no merecimento.
Aqui não há lugar, entretanto, para discutir opiniões, senão
unicamente para as indicar.
Precisando as minhas no concernente às modificações do regímen
em vigor, a meu ver desejáveis e oportunas, enumerarei:
O melhoramento do ensino secundário nos estabelecimentos
federais.
A remodelação do ensino jurídico, obedecendo a normas, que
lhe dêem, a um tempo, mais extensão prática e mais espírito científico,
segundo os melhores tipos.
O desenvolvimento dos gabinetes, laboratórios, clínicas e estudos
práticos nas escolas de medicina.
A mantença, cada vez mais rigorosa, da obrigação da freqüência
escolar em tais estudos.
A criação de uma universidade no Rio de Janeiro, aproveitando-
se as escolas ali já existentes, segundo o tipo universitário dominante
na Alemanha.
A universidade alemã tem, como se sabe, uma situação dupla:
instituição do estado, por uma parte, e, por outra, corporação cientificamente
autônoma e autônoma na sua administração interior. A ela pertence
a nomeação dos funcionários acadêmicos, dentre os quais a autoridade
suprema, o reitor, se escolhe, todos os anos, do seio do professorado,
pelas seus votos. Por eleição igualmente se lhe constitui, dentre a
corpo dos lentes, o a que ali se chama o “Senado”, espécie de comissão
geral executiva. Este sistema de autogoverno se reproduz em cada uma
das faculdades, que compõem o todo universitário. Cada qual elege anualmente
o seu decano, a que chamaríamos diretor, e, pela sua congregação,
se administra a si mesma. A independência profissional dos lentes é
completa. Cada um recebe a missão de professar a sua disciplina, ou especialidade.
Mas, quanto à maneira de conceber e lecionar, contanto que
não deixe de realizar os cursos prescritos em cada semestre, quanto às lições
e exercícios convenientes, à seleção dos tópicos, ao número e distribuição
das horas, bem como aos métodos adotáveis, tudo se confia à
competência e à consciência do professor.
É neste exemplo que eu buscaria, com certas alterações adaptativas
e alguns melhoramentos indicados na experiência de outras nações,
os traços gerais da nossa futura universidade, caso o apoio do
Congresso Nacional e as nossas circunstâncias financeiras mo permitissem.
A instrução do povo, ao mesmo tempo que o civiliza e o melhora,
tem especialmente em mira habilitá-lo a se governar a si mesmo,
nomeando periodicamente, no município, no estado, na União, o chefe
do Poder Executivo e a Legislatura. Este assunto é, pois, o que, em seguida,
se impõe ao meu programa. Este se ressentiria de imperdoável
omissão, se eu vos não dissesse como compreendo os meios mais próximos
de acudir, com a urgência precisa, a uma das nossas maiores aspirações
democráticas, realizando seriamente.
A REFORMA ELEITORAL
Este desideratum, vital para o sistema representativo, depende,
a meu ver, de três condições fundamentais.
A primeira está em assegurar a inviolabilidade ao direito do
eleitor. Mas inviolabilidade, aqui, na acepção cabal do vocábulo, quer dizer
eliminação total do arbítrio na verificação do direito, e perpetuidade
real deste, uma vez reconhecido e declarado.
Ora, para aí chegar, não me parece difícil o caminho. É o que,
há quatro anos, nos indicava um eminente publicista europeu, estudando
as garantias das nossas liberdades.
“Por que não acrescentar”, diz ele, aos registros de nascimentos,
casamentos e óbitos um quarto registro, o registro eleitoral? Ao formar
a lista dos naturais da comuna que chegaram à idade para o serviço
militar, a autoridade municipal lavraria, a respeito de cada um dos que
cumprissem os 21 anos, um como ato de nascimento político. Independentemente
de petição, inscreveria esse ato no registro eleitoral. A lei
não lhe requereria outra iniciativa, e ao oficial do registro civil seria vedado
operar no registro eleitoral modificações, aditamentos ou rasuras
de natureza alguma, salvo mediante decisão do juiz de paz. Essa estabilidade
no ato inicial constituiria para o eleitor a maior das garantias. Quando
mudasse o seu domicílio, procederia ele, ante o juiz de paz, à justificação
da mudança proferindo esse magistrado a sentença de eliminação e inscrição,
que se transcreveria nas duas municipalidades. O registro seria
assim, de ora avante, a matriz eleitoral. Em qualquer época do ano se
permitiriam as retificações, intervindo sentença do juiz de paz; e, destarte,
já não haveria período de intangibilidade nas inscrições, obstando,
por espaço de meses, ao exercício do direito adquirido.
Substituam-se agora, entre nós, o funcionário municipal e o
juiz de paz, aí indicados, por uma só autoridade: a do magistrado, a
quem toque entre nós reconhecer a maioridade civil. A este, como se alvitra
no plano do Dr. Assis Brasil competirá igualmente declarar a maioridade
cívica. Estarão assim abolidas as qualificações e revisões. Com o
seu título de capacidade eleitoral, expedido pelo juiz, de plano, ante o
documento da idade legal e a prova do saber ler e escrever, com esse título
inalterável, uma vez exibido, terá o eleitor o direito ao voto. Este direito,
autenticado que seja, operará logo todos os seus efeitos, independentemente
da periodicidade atual, que exclui da eleição, hoje, massas
consideráveis de eleitores, cuja capacidade não existia ou se não reconheceu
nos prazos legais do alistamento. Até a véspera da eleição o cidadão
brasileiro poderá receber o seu título de eleitor, e com ele usar do
sufrágio ao outro dia.
A segunda exigência da nossa moralização eleitoral consiste em
extinguir radicalmente a publicidade no voto. No dia em que houvermos
estabelecido o recato impenetrável da cédula eleitoral, teremos escoimado
a eleição das suas duas grandes chagas: a intimidação e o suborno.
A publicidade é a servidão do votante. O segredo, a sua independência.
(Apoiados.) Para a conquistarmos, cumpre tornar obrigatório,
absoluto, indevassável o sigilo do voto, adotando, com as modificações porque
tem passado, o sistema australiano. Neste assunto a experiência é universal,
e universal o consenso. O escrutínio secreto reina hoje em toda a
parte: na Austrália, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Suécia, na Noruega,
na Dinamarca, no Império Alemão, na Baviera, no Grão-Ducado de
Baden, na Áustria, na Holanda, na Bélgica, na França, na Espanha, em Portugal,
na Itália, na Sérvia, na Rumânia, na Grécia, no Canadá, no Chile.
Restos do voto público só se encontram agora na Prússia, na Hungria, em
alguns cantões da Suíça e nalguns estados da Alemanha.
A terceira condição de reforma está na abolição do voto
cumulativo, cujas provas, entre nós, são miserandas, estabelecendo-se a
representação proporcional mediante aquele, dentre os vários sistemas
conhecidos, que mais racional e praticamente a efetue. Complicada, e
técnica a discussão da preferência entre eles não é assunto, que possa caber
na ocasião e nas dimensões de um programa desta natureza. Baste
firmar aqui o princípio da proporcionalidade, garantia necessária do di-
reito das minorias, reservando-se para a oportunidade a decisão entre as
diversas fórmulas aplicativas, até hoje indicadas ou ensaiadas.
Dentre os assuntos juntamente morais e políticos, de que as
circunstâncias, minhas e do país, me obrigam a tratar, ainda me resta por
tocar um, com o qual será, de certo, a primeira vez que se ocupe, no
Brasil, uma candidatura presidencial: a questão da inteligência conveniente,
sob o regímen da nossa Constituição, às relações entre o estado e
os cultos.
A este propósito se levantam, ante a minha candidatura, duas
questões opostas.
De um lado, é a consciência católica a inquirir dos meus sentimentos
religiosos, que se têm por mal definidos.
Do outro, as confissões dissidentes e os livres-pensadores a
recearem da minha filiação no catolicismo uma atitude parcial em benefício
deste, contra as normas constitucionais da igualdade religiosa.
Nem de uma nem de outra parte há razão. (Apoiados.)
Nunca ocultei que a minha fé houvesse fraqueado muitas vezes.
Mas também nunca me senti constrangido em professar, através
dessas vacilações a minha fidelidade à religião dos meus antepassados.
Católico, no entanto, associei sempre à religião a liberdade, bati-me sempre,
no Brasil, entre os mais extremados, pela liberdade religiosa, fui, no
Governo Provisório, o autor do ato, que separou a Igreja do Estado, e
com satisfação íntima reivindico a minha parte na solução constitucional,
que emancipou, em nossa terra, a consciência cristã dos vínculos do
poder humano. (Palmas.)
Já se vê que, sob um governo meu, não correria risco de se
romper o escudo tutelar dessa legalidade, com que tanto concorri, para
abroquelar as minorias religiosas.
Por outro lado, porém, sob a minha influência, ou com a minha
sanção, não é que se autorizaria a expressão anticatólica ou atéia,
que certas manifestações da incredulidade, entre nós, têm querido imprimir
à solução brasileira do problema religioso. Se esta solução não
amordaça o ateísmo, nem por isto lhe confere o privilégio de tingir de
sua cor a imparcialidade cristã das nossas instituições. Deus não recusa a
liberdade aos seus próprios negadores. Mas, por isto mesmo, no fundo
mais inviolável de toda a liberdade está Deus, a sua garantia suprema.
(Apoiados.)
O princípio das Igrejas livres no estado livre tem duas hermenêuticas
distintas e opostas: a francesa e a americana. Esta, sinceramente
liberal, não se assusta com a expansão do catolicismo, a mais numerosa,
hoje, de todas as confissões nos Estados Unidos, que nela vêem um dos
grandes fatores da sua cultura e da sua estabilidade social. Aquela, obsessa
do eterno fantasma do clericalismo, gira de reação em reação, inquieta,
agressiva, proscritora. Com uma, sob as formas da liberdade republicana,
assiste o século XX ao tremendo acesso de regalismo, que
baniu do país, em França, todas as congregações religiosas. Sob a outra
se reúnem, na América do Norte, os prófugos da perseguição ultramarina,
e as coletividades religiosas se desenvolvem, tranqüilas, prósperas,
frutificativas, sem a mais ligeira nuvem no seu horizonte. Na melhor
cordialidade os prelados romanos e os membros do sacro colégio se
sentam à mesa de Roosevelt, o protestante, que não falta um só domingo,
no templo do seu culto, aos deveres do serviço divino.
Foi esta a liberdade religiosa que nós escrevemos na Constituição
brasileira. Esta exclui do programa escolar o ensino da religião. Mas
não consente que o ensino escolar, os livros escolares, professem a irreligião
e a incredulidade, nem obsta, quando exigido pelo país, ao ensino
religioso pelos ministros da religião, fora das horas escolares, no próprio
edifício da escola. Exime o soldado e o marinheiro à observância obrigatória
dos deveres cultuais. Mas não exonera o governo de proporcionar
ao marinheiro e ao soldado, imparcialmente, os benefícios do ministério
sagrado. Veda ao estado o fornecer a instrução religiosa. Mas não o
priva de animar indiretamente as vantagens morais do ensino religioso,
favorecendo com imunidades tributárias as casas consagradas ao culto.
É assim que se pratica nos Estados Unidos essa neutralidade
entre as religiões, que nunca se encarou ali como profissão nacional do
agnosticismo ou materialismo do estado, senão somente como a expressão
da sua incompetência e do seu respeito entre as várias denominações
religiosas.
A Constituição brasileira bebeu ali, não em França. Não em
França, mas ali, é que lhe havemos de ir buscar as lições, as decisões, as
soluções, irritantes, reacionárias, violentas na política francesa e, na americana,
eqüitativas, benéficas, pacificadoras. (Apoiados.)
As minhas idéias, a este respeito, são as que, há seis anos, desenvolvi
no Colégio Anchieta, em um discurso aos seus alunos. Daqui as
ratifico solenemente. Em poucas palavras se condensam. Observância
da igualdade legal entre todas as crenças. Imparcialidade em relação a
todas, no exercício das funções do estado. Defesa da maioria católica
nos seus direitos constitucionais, contra as intolerâncias da irreligiosidade.
Proteção das minorias religiosas contra os excessos da maioria. Benevolência
e simpatia para com o desenvolvimento da cultura moral pelos
meios superiores da ação religiosa, guardada invariavelmente, entre
todos os cultos, a neutralidade constitucional. (Apoiados.)
Entrando agora no plano dos nossos interesses materiais,
considerarei brevemente a questão financeira.
Há alguns dias, quando se promulgou o excelente ato do governo
atual, que adiantou ano e meio o termo da moratória outorgada
ao Brasil no funding loan, a Imprensa, do Rio de Janeiro, no seu posto de
vigilância contra a candidatura civil, recordou imediatamente a minha
hostilidade, sob o governo Campos Sales, a essa operação contratada
pelo seu antecessor. No mesmo dia a edição vespertina do Jornal do
Comércio, cujo diretor foi parte considerável nesse acordo, respondia ao
órgão hermista, lembrando-lhe que não menor oposição desenvolvera
ao convênio de 1898 O País, com a colaboração do Dr. Manuel Vitorino
e sob a direção do Sr. Quintino Bocaiúva.
A malignidade que transuda nessa recriminação do redator da
Imprensa, me leva a rememorar o juízo, que, há pouco mais de um ano,
em 5 de novembro de 1908, escrevia, na mesma folha, o brilhante jornalista,
sobre o meu papel financeiro neste regímen. Permiti-me, senhores,
reler-lhes as palavras.
“Coube ao Sr. Rui Barbosa, no Governo Provisório, o posto
mais árduo e mais precário. Agora, que já serenaram as paixões, e já
existe uma geração capaz de julgar os homens e as coisas daquela época,
pode-se bem aquilatar da soma de dificuldades e embaraços, que tinha
de vencer o ministro da Fazenda do governo que tomava sobre os ombros
a missão extraordinária de liquidar as finanças do Império centralista
e de organizar as do novo regímen, que pelos seus compromissos
anteriores, estava obrigado a remodelar tudo, a criar um mundo novo,
em que a liberdade fosse a égide do trabalho. Grande e vária era, naturalmente,
a massa de interesses, que assim se haviam de ferir, que assim
se haviam de criar, que assim haviam de entrechocar. Choviam raios sobre
a cabeça do ministro da Fazenda; mas é fácil a todos verificarem
hoje a resignação, a nobreza, o desprendimento, com que ele sofria esses
ataques tremendos, prosseguindo com serenidade o plano, que se
traçou, com o espírito prudente de homem de governo, que sabe ceder
nos detalhes, que sabe recuar, na oportunidade, que sabe avançar, quando
conquistada a opinião. Os republicanos que tomaram a responsabilidade
da organização da República, praticaram o erro de abandonar os
seus postos antes do momento em que isto lhes seria lícito, deixando,
assim, em meio a obra, que empreenderam, e que só eles podiam concluir.
A segunda fase do governo ditatorial do ínclito Marechal Deodoro
caracteriza-se pela destruição obstinada e sistemática do que fez a primeira.
Se, no terreno político, foi isto, que gerou a série angustiosa de
golpes de mão e revoluções armadas, que encheram dez anos da vida da
República, no terreno financeiro foi isto que determinou a ruína, em
que nos viemos encontrar em 1898, e da qual só logramos sair, votando
aquilo que constituía a medida capital do programa Rui Barbosa: o imposto
em ouro. O plano que ele concebera, traçara e entrara a executar,
destroçou logo o governo, que sucedeu ao da revolução, e acabaram de
destruí-lo os governos seguintes, quando, acossados por necessidades
imperiosas, que não souberam evitar, nem remediar, absorviam os lastros
das emissões, depositados no Tesouro, e transformavam a Caixa de
Amortização em cornucópia, donde corriam, aos milhares de contos,
notas do Tesouro, emitidas sem lastro, nem garantia. A injustiça das paixões,
quando se sentiam as conseqüências desses erros, pretendeu dar a
responsabilidade deles ao ministro da Fazenda do Governo Provisório;
mas, como não se faz a História com a mentira, esse julgamento foi impugnado,
e a iníqua sentença foi revista; os fatos e as cifras, as circunstâncias
e as datas aí estão, para lhe testemunharem a iniqüidade.”
Enganava-se o ilustre publicista, ao honrar-me com estas linhas.
“A injustiça das paixões” não expirara: hibernava, para me saltear
mais virulenta. Se a História se não faz com a “mentira”, a política, de
ordinário, não se faz senão com a impenitência da maldade. Na hora das
efusões pela boa estrela do funding loan, em cujo prognóstico, se me enganei,
foi em boa companhia, com alguns atuais corifeus do hermismo,
e induzido por considerações, que não eram nem pessoais, nem despiciendas,
os entusiastas da situação, se, de contentes, não houvessem alheado
a eqüidade, não perderiam de vista o contingente, com que para o
sucesso venturoso dessa arriscada operação entrou esse imposto em
ouro, a que se referia com tanto encarecimento, não há mais de 14 meses,
o redator da Imprensa. (Apoiados.)
Não se achasse o governo, por esse recurso, cuja instituição,
no seu começo, me custou as amarguras de uma hostilidade geral, mas
cuja importância, nos últimos exercícios financeiros, subiu de 58.869
contos de réis a 97.909, não se achasse, repito, o Governo desassombrado,
por essa inovação minha, da pressão do mercado cambial, e não se
teria visto agora folgado, para se antecipar 18 meses ao termo da moratória,
adiantando esse milhão esterlino, que ainda não éramos obrigados
a desembolsar.
Não vá, porém, tão longe a exultação agora, que desatentemos,
na massa enorme do nosso débito externo, engrossado, ao cabo
desse feliz expediente, pelas acumulações que ele englobou na mole anterior
das nossas responsabilidades, elevadas, presentemente, de 46 milhões
esterlinos, em 1898, a cerca de 131 milhões.
Natural era que o prospecto desta situação, aliás agravada
pelo abuso com que, de então para cá, se tem recorrido ao crédito, inspirasse
receios aos que reputavam temerária essa medida. Depois uma
moratória é sempre uma moratória. (Apoiados.) Uma nação que ainda lhe
não experimentara o constrangimento, não o podia encarar sem certo
movimento instintivo de repulsa. Nada menos estranho, pois, do que irritar-
se, melindrada, a sensibilidade patriótica, toldando-me a serenidade,
a isenção do juízo, com o reflexo de impressões desfavoráveis, estimuladas
e exacerbadas pelo calor da luta em que me empenhava contra o governo
federal desde as três presidências anteriores.
Tratava-se, enfim, de uma combinação financeira, cujas antecedências,
entre os estados que nos precederam nesse terreno, não eram
animadoras. Ainda hoje os seus melhores preconizadores de então,
acentuam que, até agora, o Brasil é o único país que, em circunstâncias
semelhantes, “deu cumprimento rigoroso às obrigações contraídas”. Ra-
zão era, portanto, que nos sobressaltássemos; e, se nos opusemos a um
ato, graças a Deus, bem sucedido, mas que tantos motivos nos levavam
a supor temeridade, não foi senão cedendo a considerações de prudência,
escrúpulo e civismo não menos dignos que as dos autores da medida.
(Apoiados.)
Vencido, eu me dou, como brasileiro, os parabéns do seu triunfo.
Nele, porém, não vejo senão uma dessas surpresas, com que a vitalidade
maravilhosa desta terra excede, às vezes, os cálculos do mais risonho
otimismo. Mas, salvo o louvável zelo da presidência Campos Sales
e do ministério Joaquim Murtinho na obediência às estipulações literais
do contrato, o com que para a ventura deste resultado concorreu a
obra da política republicana, temo-lo descrito no quadro financeiro e
econômico da atualidade, cuja pintura devemos à maestria do jornal
mais assinalado, em 1898, na defesa do funding-loan, A Notícia, do Rio de
Janeiro.
“Comparados”, escrevia ela, celebrando a vitória dessa operação,
“comparados os apertos desses dias com a situação atual, será facilmente
verificada uma diferença enorme. A despesa pública aumentou
em cerca de 80%; já tivemos déficits de 50 mil contos; não se reduziu
nenhum dos impostos, pedidos ao contribuinte para salvar a honra nacional,
presa nos grilhões de uma moratória; foram criados novos impostos; e
estamos na curiosa situação artificial, em que passeiam juntos um Tesouro
rico e uma população paupérrima, um Tesouro, que antecipa o
pagamento de suas dívidas, e um povo, que aumenta prodigiosamente a
clientela dos tabelionatos de protestos. Certo, um país não pode parar;
mas o espírito pergunta insensivelmente se entre essa ataxia e as
vertigens da marcha aceleradíssima, que tomamos, não haveria um
meio-termo, que impedisse dissipações.”
Assim ecoa nos espíritos mais insuspeitos de eiva oposicionista
a impressão que, há quatro meses, ditava ao eminente relator do orçamento
da receita na Câmara dos Deputados, o Sr. Galeão Carvalhal, esta
advertência temerosa:
“Os dados oficiais, com os seus quadros demonstrativos da
receita e despesa nos últimos exercícios financeiros, e principalmente no
exercício vigente, causam as mais sérias apreensões ao administrador patriota.
Sendo quase permanente o desequilíbrio orçamentário, é urgente
que o Congresso Nacional e o Poder Executivo, em uma ação conjunta,
evitem despesas novas, e suprimam dispêndios que são as causas do desequilíbrio.
Sem o conhecimento exato dos encargos não é possível uma
gestão financeira firme, segura e proveitosa. A expansão das forças econômicas
parece estar paralisada. Ao aumento da renda aduaneira, no
exercício de 1907, sucedeu vertiginosamente o retrocesso, sem que se
efetuasse mudança na orientação governamental.”
A orientação governativa “não muda”; os dispêndios escusados
não cessam. “As dissipações” tendem até a crescer, mesmo “sob o
governo atual”, cujos atos de favoritismo, nas últimas concessões relativas
a caminhos de ferro, importam, segundo as demonstrações inelutáveis,
quer do Jornal do Comércio e do Correio da Manhã, quer de alguns representantes
da nação no Congresso, em desmedidos prejuízos, de dezenas
de milhares de contos ao Tesouro Nacional. (Apoiados.)
Ao mesmo passo a renda nacional retrocede “vertiginosamente”.
Alimentada, principalmente, das importações, quisemos favorecê-
la com um sistema que, diminuindo-as em quantidade, mediante o
acoroçoamento da produção interior, lhes aumentasse ao mesmo tempo
o rendimento fiscal, pela agravação excessiva dos ônus tributários sobre
o ingresso da produção estrangeira.
Qual o resultado? Ainda há pouco, o mostrava documentalmente
o Dr. Assis Brasil:
“O Brasil é, atualmente, o país que cobra os mais altos impostos
de importação do mundo e é, igualmente, o país que menor soma
recolheu ao Tesouro, de tais impostos, em relação ao número de seus
habitantes.”
Enquanto, no Rio da Prata, a percentagem média nos direitos
de importação ad valorem é de 30%, no Brasil ela se eleva a mais de
100%. Graças a este sistema, definido em um caso que nos relata o ilustre
rio-grandense, um par de luvas de senhora, de certa qualidade, custa,
em Pelotas, 27$000, quando, em Santana, outro semelhante, mas de gênero
ainda superior, se obtém apenas por 7$000, isto é, pela quarta parte
do que entre nós se importa. (Apoiados.)
Evidentemente, um tal regímen incita, cria, legitima o contrabando.
Torna-o em necessidade, assegura-lhe simpatias gerais, eleva-o a
instituição benfazeja. Ao mesmo tempo, com ele, em vez de prosperar
economicamente, a nação desmedra. (Apoiados.)
Tudo nasce da ilusão entretida pela teoria da balança comercial,
que a nossa experiência desautora estrondosamente, mas que, agora
mesmo, acaba de receber nova consagração indígena no programa do
candidato militar. (Apoiados.) A este respeito o parecer, a que já me referi,
do relator do orçamento da receita na Câmara dos Deputados, encerra
uma prodigiosa mina de verdades e desenganos. Tanto que a nossa
estatística entrou a funcionar, para logo se apurou que a nossa exportação
excedia a importação. A esta continuou aquela a sobrelevar constantemente.
A importação não diminuiu, como se pretendia. A exportação
avultou. A balança de uma com outra nos registrou sempre um saldo favorável.
Mas o valor da riqueza pública estacionou, e decaiu. As fontes
naturais de produção esmoreceram. Definhou o comércio. A vida econômica
desfaleceu. (Apoiados gerais.)
Ante a lição inquestionável dos fatos, entre nós, já se não
pode resistir à evidência da conclusão que, naquele documento parlamentar,
assim se exprime eloqüentemente:
“O programa protecionista aplicado como sistema, visando
impedir a entrada de mercadorias estrangeiras, só consegue o desideratum
almejado, quando a economia nacional desfalece, quando o país, no comércio
internacional, realiza prejuízos, como tem acontecido no Brasil,
durante a crise que tem atravessado. Imbuídos dos mesmos preconceitos,
alguns economistas brasileiros pensam que o fato de não precisarmos
importar diversos artigos deve concorrer para diminuir a importação
na equivalência dos que estamos produzindo. Erro manifesto. O
que deixarmos de importar naqueles artigos, havemos de importar, forçosamente,
em outros, e ainda em maior valor, se os que exportamos
nos derem lucros, em vez de prejuízos, lucros efetivos no ponto de vista
nacional”.
Os sofrimentos econômicos do país vão derramando luz sobre
estas noções preciosas. Só os cegos em matéria econômica aceitarão
hoje, no Brasil, o equívoco de que a riqueza nacional assenta nos saldos
da exportação sobre a importação. Em verdade, “não são pobres, financeiramente
considerados, os países que importam mais do que exportam”,
antes, o são “os que exportam mais do que importam”. Não é um
país arruinado a Inglaterra, como se deveria considerar, segundo a teoria
mercantil, estando a este respeito, sempre em déficit, como está. Nem
estando em saldo como tem estado, se poderiam considerar países ricos
a Espanha, a Grécia, o Peru.
Recuar deste engano inveterado não quer dizer que desorganizemos,
“do pé para a mão, todo um conjunto do interesse do capital e
do salário”, “toda uma sistematização de atividades e riquezas”. Não; todas
as riquezas e atividades legítimas são respeitáveis, e devem ser eqüitativamente
protegidas. Mas quando a sua proteção importa em desigualdade
e desenvolvimento de uma classe à custa das outras, há limites,
que se não podem transpor sem conseqüências ruinosas para a comunidade.
Muito há que excedemos, e sem modo, em matéria de tributação
aduaneira, essa medida. Agora não cabe, senão recuar, tomando por
norma legislativa, na órbita desses interesses, a verdade, que o Sr. Campos
Sales exprimiu com invejável clareza numa das suas mensagens presidenciais:
“É tempo de tomar a verdadeira orientação; e, para isso, o
que nos cumpre, é tratar de exportar tudo quanto pudermos, produzir
em melhores condições que os outros povos e procurar importar o que
eles possam produzir em melhores condições que nós.”
Estas demonstrações, estes conceitos, estes protestos não são
de agora que se repetem. Já agora, porém, quando vemos quase triplicada,
em 11 anos, a nossa dívida externa, ameaçadas as fontes de produção
nacional pela iminência de rivalidades estrangeiras, crescentes as
nossas despesas e em decadência a nossa renda, seria, de todas as imprudências,
a mais altamente criminosa não tomar à letra o compromisso de
rever seriamente o sistema tributário da União, adotando, para a revisão
das nossas tarifas aduaneiras, um critério energicamente liberal, onde,
guardada, para com as indústrias seriamente constituídas, a consideração,
que em termos razoáveis se lhes deve, emancipemos a nossa existência da
tirania econômica, em cuja atmosfera nos asfixiamos. (Palmas.)
Nem o desenvolvimento da indústria particular nem o das
rendas públicas se devem buscar da exageração dos impostos. Fugir da
agravação dos tributos, reduzi-los com inteligência, e distribuí-los com
eqüidade.
Daí depende o nosso futuro econômico e a salvação das nossas
finanças.
Destas, porém, alguma coisa terei ainda que dizer ocupando-
me, em ligeiras observações, com o meio circulante e o câmbio
A este respeito, se formos capazes de tenacidade e vigor, para
cortar sistematicamente por todos os gastos desnecessários e improdutivos,
condição acima de todas essencial à nossa regeneração financeira,
só nos resta, agora, deixarmo-nos estar no rumo, por onde se acha orientada
a solução do problema, aguardando os resultados graduais da
ação dos três elementos, a que se confiou a valorização do meio circulante
e a estabilidade cambial: o Fundo de Garantia, o de Resgate, e a Caixa
de Conversão.
Se a presidência atual se encerrar em paz, e em paz começar a
outra, se a ordem civil não for substituída pela ordem militar, como sucederá,
necessariamente, com a vitória da candidatura de maio, a atitude
que se indica a uma prudente administração financeira, no tocante a este
melindroso assunto, é a de observação, expectativa, respeito aos compromissos
assumidos, observância das normas já traçadas. Das inovações
é que nos devemos recear. Pouco nos importa, por agora ao menos,
a elevação da taxa cambial. O que nos interessa, é a sua estabilidade.
(Apoiados.)
Dada a redução na procura das cambiais, já pelo Tesouro, já
pela indústria particular, de 1898 a 1904, atravessamos, no decurso desse
prazo, três anos de constância na taxa, aproximadamente, de 12 dinheiros.
Com a diminuição considerável da safra do café em 1904, e a grande
alta daí resultante nos seus preços, teve a lavoura um benefício, que
se estima em 57.000 contos. Novos saldos se lhe ofereceram em 1905 e
1906. Mediante o concurso deles, mas sobretudo graças à ação dos empréstimos
externos, cujas cambiais excitavam então o mercado, logrou
satisfazer-se a ansiedade, que animava as regiões oficiais, pela elevação
acelerada no câmbio.
O de 12 1/2 era, evidentemente, o que representava o equilíbrio
econômico, definido pela máxima altura a que o nível das melhores
colheitas, no produto que reina sobre as nossas finanças, levara naturalmente
as taxas. Neste assunto um engodo singular exalta, há muito, entre
nós, as cabeças mais frias. A preocupação das grandes altas cambiais
apaixona certos financeiros nossos. Não se trata de obter, na coluna termométrica
da valorização da nossa moeda, a subida gradativa, paulatina
e segura, que o melhoramento real das nossas condições econômicas
deve trazer; coisa que se não improvisa. Festejam-se com alvoroço as altas
acidentais, que, desde 1888, e já antes, não têm assinalado senão a
onerosa adição de novas dívidas ao acervo das nossas responsabilidades
para com o capital estrangeiro.
Aos empréstimos externos devemos a elevação cambial de
1904 a 1905. De 12 13/32, em novembro de 1904, o câmbio saltara, em
agosto de 1905, a 17 1/2; ao passo que o valor do café, no porto de
Santos, descia de 5$452, em novembro de 1904, a 3$980 em agosto de
1905, na maior força da safra, continuando sempre descido até hoje. Sabeis
o resultado? A alta cambial consumiu, em boa parte, o saldo, que da
colheita de 1904 se apurava para a lavoura, continuou devorando, na sua
totalidade, o saldo, que deixara a produção de 1905, e, acabou por tragar
ainda, em grande parte, o saldo que resultava da safra de 1906, até se encetarem
as emissões da Caixa de Conversão.
Nas 16.472.800 sacas de café exportadas, a contar de janeiro,
em 1905, até novembro de 1906, inclusive, a lavoura do café, com a taxa
cambial a 12, que os empréstimos externos artificialmente elevaram a 17
1/2, teria embolsado mais 8$000 por cada uma, ou, ao todo, 130.000
contos. Tal o prejuízo que a subida imprevista e violenta no valor do
nosso meio circulante infligiu, sob a forma de diferenças de câmbio, ao
nosso principal ramo de produção. Foram 130.000 contos de redução,
que se deixaram de efetuar nos compromissos da agricultura, já engravecidos
com os baixos preços de 1902 a 1903.
Sob a minha administração financeira, de novembro de 1889
a dezembro de 1890, baixara o câmbio de 27 1/4 a 22. Era uma diferença,
para menos, de 5 dinheiros (desprezada a fração), em 14 meses. E
ainda até hoje nela se não cessou de falar. Pois bem. Com a alta de novembro
de 1904 a agosto de 1905, tivemos uma diferença, para mais, de
5 dinheiros, mas no lapso, muito mais breve, de dez meses, e sobre uma
base de proporção muito mais estreita. Diferença para mais ou diferença
para menos, o pernicioso resultado, quanto à produção do país, é o mesmo.
Num caso, porém, se abatem 5 pence sobre 27. No outro é a 12
pence que se acrescentam os 5. Ora 5 dinheiros sobre 12 representam
quase 42%, ao passo que os mesmos 5 sobre 27 correspondem a 18%
apenas. Na diferença entre 18 e 42% se define aritmeticamente a que vai
dos prejuízos causados à produção nacional pela alta de 1905 a 1906 aos
que ela deve ter sofrido com a baixa de 1889 a 1890. Os primeiros, de
que ninguém se ocupa, montam em mais do dobro dos segundos, que,
há 19 anos, alimentam as blaterações incessantes contra as finanças da
revolução.
O de que necessitam, pois, entre nós, as classes laboriosas e
produtoras, não é de câmbio mais alto, senão de câmbio firme. Esqueçamos,
por enquanto ao menos, o ídolo do câmbio a 27, que, apesar do
braço escravo, o Império nunca obteve senão transitoriamente. De janeiro
de 1876 a outubro de 1888, isto é, durante 13 anos, as taxas cambiais se
cotavam sempre abaixo de 27, atingindo a este grau, a intervalos passageiros,
em 1858, 1859, 1860, 1862, 1863, 1864, 1865, em seis meses e
meio no ano de 1875, nos últimos três de 1888 e, em 1889, durante oito
meses. Assim que a aspiração financeira do nosso bom-senso deve ter
por alvo “o câmbio do equilíbrio econômico”. É o determinado normalmente
pelas forças da produção. É o câmbio natural. Será, portanto,
o único estável. (Apoiados.)
Julgada segundo este critério, a taxa da Caixa de Conversão
não é baixa. Não fossem as abundantes colheitas de S. Paulo em 1906,
1908, 1909, avantajadas nos seus benefícios por uma redução enérgica
no custo da produção, e aquele estabelecimento não teria alcançado tão
rapidamente a situação, a que chegou. Nos dez milhões de sacas
(10.216.541), embarcadas por Santos de julho a dezembro do ano passado,
tocam à lavoura, em lucros líquidos, 1$900 réis por arroba, 7$600
por saca, ou, englobadamente, sobre o total, 76.900 contos, e ao comércio,
entre comissários, importadores e retalheiros, uma vantagem calculada,
no mínimo, em 15 mil contos. Soma: 91.000 contos ou £5.687.500,
de benefício, que, nesse ano, realizaram, em S. Paulo, as classes laboriosas,
recebidos, por efeito das cambiais de Santos, mediante a importação
de ouro, que entrou na Caixa de Conversão. Ali se avalia, pois, na estimativa
das melhores autoridades comerciais (não levadas em conta as
economias ou rendimentos do capital empregado em empresas de transporte
ou propriedade urbanas) que, de todo o ouro entrado na Caixa de
Conversão, mais de £5.687.000 representam a produção paulista.
O prospecto das safras, para 1910 e 1911, é, ao que se orça,
moderado e inferior ao consumo. Limitada, assim, a oferta do gênero,
necessariamente mais remunerativos serão os preços; e, sendo menor
o volume da produção, o custo da recolhença mais o transporte será
menor, e maiores, por conseguinte, as somas economizadas pelo agricultor
sobre o produto da venda. Assim que, se a ordem pública se
não alterar, e alguma temeridade, na política ou nas finanças da União,
não turvar a essa perspectiva a sua limpidez e continuidade, bem de
crer é que a balança econômica se nos mantenha propícia, e continue a
se manifestar pela conservação, talvez pelo aumento, dos depósitos na
Caixa.
Tudo nos induz a supor que o desenvolvimento das suas
emissões conversíveis sobre os saldos em ouro da produção, estimulando
a iniciativa individual, suscitará naturalmente a organização de novas
culturas, que se estabeleçam paralelamente à do café, até hoje a única organizada.
A fim de não ocorrer, porém, o desvio dessas economias,
avultadas como são, para as especulações de bolsa, convém, mediante os
elementos progressistas na imprensa, na indústria, no Governo, atrair
homens de competência prática, habilitados na experiência dos sistemas
de organização agrícola, que têm prosperado a colonização de outras
nações, para que tragam às nossas o impulso de forças novas, empenhando-
se na multiplicação de contratos, que chamem o capital e a
mão-de-obra a colaborarem com resultado na cultura da terra. Nada,
porém, neste sentido, se logrará, em escala considerável, sem que os poderes
públicos entrem com o contingente, essencial e fundamental, de
uma legislação, que imprima a essas relações contratuais a iniludibilidade,
e de uma justiça ao alcance de todos, singela, sumária, insuspeitável,
que as assegure eficazmente. (Apoiados.)
Tais incentivos não seriam baldados, partindo, com essas garantias,
dos estados onde boas empresas de transportes abram saída aos
produtos do solo. Da colonização, copiosamente granjeada por tais
meios, resultariam viveiros de proprietários e arrendatários agrícolas,
com o concurso de cujas economias veríamos aumentar em proporções
incalculáveis o afluxo para a nossa Caixa de Conversão.
Ora, reduzidos a soberanos, os depósitos atuais da Caixa de
Conversão em várias espécies de moedas, já se estimam em cerca de 14
milhões esterlinos. Mais seis, termo de que, relativamente, não estamos
longe, e teremos tocado a meta, onde o decreto de 6 de dezembro de
1906 pôs a extrema das emissões. De modo que, daqui a alguns anos,
dois ou três, quando essas economias, doravante semeadas nas indústrias
e em novos tentamens agrícolas, entrarem a frutificar para os seus donos,
isto é, começarem a lhos remunerar, estará para eles esterilizada a
Caixa de Conversão, cujas faculdades emissoras a esse tempo, se terão
retirado. (Apoiados.) A lógica do sistema, na sua expansão natural exige,
pois, que se remova esta barreira, a saber, que o Congresso Nacional,
com a antecipação conveniente para animar o espírito de iniciativa na
direção desses cometimentos, autorize as emissões conversíveis além do
limite agora prescrito.
Este, o meu voto, e a ele junto o de que se não altere a taxa de
15. A garantia de conservação e prosperidade para os capitais envolvidos
em tais empresas, sob o estímulo da confiança que a Caixa de Conversão
chegou a inspirar hoje, está, indispensavelmente, na segurança de
que essa taxa, que parece exprimir, nas condições atuais, o nível econômico
do país, o equilíbrio natural entre os seus compromissos e os seus
recursos, tenha uma duração prolongada. Essa fixidez vale mais do que
a contingência das altas, cuja elevação não compensa os inconvenientes
da variação e os riscos da instabilidade.
Nas considerações até aqui desenvolvidas já se encerram alguns
dos elementos capitais para a solução de outros grandes problemas
econômicos, em que a já demasiada extensão deste esboço de um plano
de governo mal me deixa tocar.
Tal o DA IMIGRAÇÃO
Ainda há pouco, dei a ver as relações, que com ela tem a
questão da justiça.
Ocupei-me, outrossim, com a carestia insuportável da vida,
efeito principalmente da exageração dos tributos. Não pode haver obstáculo
mais insuperável à concorrência do trabalho estrangeiro.
Acrescentai a estes dois requisitos a facilidade geral dos transportes,
mediante a abertura e construção de estradas, pelas quais os centros
produtores estejam em comunicação cômoda com os mercados, os
portos, os centros consumidores, e teremos indicadas as três condições,
dadas as quais as correntes imigratórias não tardarão em se dirigir, larga
e espontaneamente, para o Brasil. (Apoiados.)
Esse resultado não depende senão destas três premissas econômicas
e sociais:
Justiça segura;
Subsistência barata;
Viação suficiente.
Em matéria de viação não me animarei a prometer-vos para o
Brasil “estradas de rodagem eletrificadas”. (Risadas.) Presumo que muito
mais cedo teremos a guerra no espaço aéreo pelos aeroplanos e dirigíveis.
(Riso.) Eliminada, porém, a eletrificação, não recuso o meu voto aos caminhos
de rodagem. Evidentemente são indispensáveis. Mas a circulação
arterial, de que depende a vida nos estados modernos, especialmente
nas inúmeras extensões territoriais de países como o Brasil, não se faz
senão pelas estradas de ferro. Neste particular, tudo quanto logremos
adiantar, com liberalidade, sistema e coragem, mas, ao mesmo tempo,
com juízo, escolha e cuidado, merece as nossas bênçãos. Neste sentido
grandes atos se devem ao governo Afonso Pena.
Infelizmente, porém, dirigindo-me hoje a um auditório baiano,
deploro não me seja possível incluir nesse ativo de serviços ao nosso
progresso, a solução do problema ferroviário na Bahia. Por esta me bati
em longas comunicações epistolares com o malogrado presidente, em
conferências orais com ele, em manifestações públicas de certa solenidade.
Mas em vão. Não se operou a unificação das nossas estradas, com os
prolongamentos e ramais que as deveriam ligar e estender. O que se fez,
não resolveu, nem de longe, a questão: mutilou-a, inverteu-a, dificultou-
a, transtornou-a. Não só como filho e amigo da Bahia, senão como
brasileiro, o lastimo. Porque a medida era fácil, tinha o seu assento em
lei, e os seus efeitos eram de interesse nacional. Se ela se houvesse realizado,
como podia ser, associada, para a empresa concessionária, à obrigação
de povoar as margens de certas linhas, tenho por certo que em
breve assistiríamos à penetração dos sertões baianos pelo trabalho agrícola,
nacional e estrangeiro.
Conversei com homens competentes, de países onde se tem
acumulado a experiência desta especialidade, nas ferrovias e na imigra-
ção. Haviam percorrido o interior deste estado, a traziam uma impressão
estranha. A nossa viação lhes parecia traçada, como acintemente,
pelas únicas zonas ruins do território da Bahia. Geralmente as escassas
regiões cortadas por esses caminhos não prestam. Fora delas tudo é maravilhoso.
Sistematizados e ampliados pela unificação, uma vida nova os
percorreria, trazendo a esta capital as inexploradas e incalculáveis riquezas
do solo, talvez, mais opulento do Brasil. Contanto, porém, que, par
a par com essas linhas, caminhasse para o centro a colonização. E é o
que não era nada irrealizável, como ouvi a autoridades práticas estrangeiras,
diretamente instruídas no conhecimento dos nossos sertões, não era
nada irrealizável, insisto, desde que os trechos por construir buscassem
as excelentes paragens, que o coração deste estado lhes oferece.
Ampliemos esta noção ao resto do país, e teremos o princípio
elementar neste assunto. Imigração e viação férrea são, no Brasil, dois
termos de uma equação necessária. Um não se pode separar do outro.
(Aplausos gerais.)
Pelo que respeita à carestia da vida, ninguém diria melhor do
que o Dr. Assis Brasil o fez ultimamente em breves palavras. O preço
das mercadorias, entre nós, nota ele, “é sem igual no mundo, a não ser
nas minas de Rand ou do Klondike. É absurdo, ao ponto de haver, até,
desmonetizado as peças de cobre”, que, aqui, não compram “uma só
mercadoria”, e até os mendigos recusam com indignação. Os mesmos
viajantes ricos, nos grandes portos marítimos do Brasil, se assombram
do custo dos gêneros de primeira necessidade e dos serviços mais comezinhos.
Ora, o barateamento da vida, em grande parte, dependerá da
redução nos encargos tributários, cujo aumento cego, no Brasil, não conhece
justiça nem siso. Para desencarecer a subsistência, temos de cortar
à larga no nosso regímen exageradamente protecionista. Imigração e alívio
na massa dos impostos são idéias indivorciáveis. Enquanto nos não
acomodarmos à segunda, não podemos cogitar seriamente da primeira.
(Apoiados.)
Não interessa menos ao povoamento do nosso território por
essas raças estrangeiras, que fizeram os Estados Unidos, e estão fazendo
a Argentina, a cláusula da boa justiça, da justiça honrada e pronta, barata
e competente. A nossa, infelizmente, como a de todas as Repúblicas latino-
americanas, baixou em reputação, no estrangeiro, a um grau de quase
inexcedível desestima, cuja medida nos dá um viajante inglês, o Sr.
Percy Martin, escrevendo: “No Brasil se vende e paga a justiça como
qualquer artigo de mercado”. A apreciação não consulta a verdade.
Entre os nossos magistrados a probidade ainda constitui a regra geral.
Mas, a este respeito mesmo, existem grandes, conspícuas e cínicas exceções.
Na própria Capital da República a opinião geral indigita hediondos
casos dessa lepra; e são naturalmente esses e outros, de alto relevo por
sua situação mais visível, os que determinam a nossa infamação, entre
os estrangeiros.
O Império viu-se obrigado a sair da lei mais de uma vez, para
mundificar os tribunais destas chagas. Na República os que as exploram
vão gozando quietamente da impunidade. Sujeitá-las à intervenção cirúrgica,
de que se utilizou a coroa no outro regímen, ninguém o aconselharia,
nem o aprovaria. Mas para mim tenho que não seria de todo impossível
a responsabilidade judicial dos culpados, se as vítimas de tais
mazelas contassem com o estímulo da simpatia nas regiões do poder,
que entre nós faz o sol e a chuva. (Apoiados.)
Por nosso mal, o poder, geralmente, em nossa terra, pouco se
importa de que a Magistratura seja boa ou ruim. Não se lhe dá, contudo,
muitas vezes, de interferir na decisão de litígios pendentes, mas quando
lhe convém, ou para satisfazer às inclinações de certos ministros, ou
para defender o Tesouro de certas responsabilidades. Temos, justamente
em relação a companhias estrangeiras, na Capital Federal, notáveis
exemplos num e noutro sentido. A atenção européia, mais vigilante das
nossas coisas, a certos respeitos, do que nós mesmos, segue, registra, comenta
esses escândalos de prostituição clandestina da justiça, e dessas
impressões recebe cada vez mais carregadas cores a má nomeada, que
nos deslustra. (Muito bem!)
Num país onde empresas opulentas, associações de capitais
poderosos têm a sorte do seu direito à mercê, por essa maneira, do capricho
de vontades arbitrárias ou interesses irresponsáveis, em que é que
se há de fiar o pobre, o desvalido imigrante? Nem a todos afugenta a carestia
da vida. A sobriedade habilita certas raças a arrostarem esses inconvenientes,
reduzindo-se a privações, que lhes não custam. Com pouco
mais de duas parcas rações de arroz por dia se nutre o colono japonês.
Mas de um país sem justiça fogem os mais temperantes, os mais
ambiciosos e os mais audazes. Porque a audácia, a ambição e a temperança
trabalham para a economia, e a economia vive da segurança, cuja
base é a justiça. (Palmas.)
À compreensão desta necessidade se devem as medidas tentadas
para garantir ao trabalhador rural a certeza do seu salário. A Lei nº
1.150, de 1904, graduou entre os créditos privilegiados, abaixo da hipoteca
e do penhor agrícola, os salários dos colonos. A Lei nº 1.607, de
1906, sujeitou ao pagamento deles, com primazia a quaisquer outros
créditos, as colheitas pendentes. Praticamente, porém, essas reformas,
bem assim quantas do mesmo gênero se queiram multiplicar, ainda não
acertam no ponto vital. Consiste ele na efetividade rigorosa dessas garantias,
isto é, na criação de uma justiça chã e quase gratuita, à mão de
cada colono, com um regímen imburlável, improtelável, inchicanável.
Toda a formalística, em pendências entre o colono e o patrão, importa
em delonga, em incerteza, em prejuízo, em desalento. Nesta categoria de
débitos, não sendo facílima, o mesmo é que não ser exeqüível a cobrança.
(Apoiados.)
Sugeriu-se que o juiz mais acessível, o de direito, ou o de paz,
receba a queixa, e proceda ex officio, de plano, quase administrativamente,
como nos casos policiais as autoridades respectivas, mediante sumaríssima
inquirição, com simples audiência de outra parte. Seja como for, ou
se abrace este alvitre, ou algum outro equivalente, o essencial está em
cometer este gênero de pleitos a uma judicatura, que inspire confiança
ao estrangeiro desprotegido, e liquidá-los mediante um processo ligeiro,
correntio, rudimentar, mas claro, justo e seguro.
O acolhimento com que a nossa polícia marítima recebe os
passageiros de terceira classe, contrasta com as mais óbvias indicações
do bom-senso quanto à necessidade, que se nos impõe, de atrair imigrantes.
A essa gente, com rudeza, grosseria e violência, “se lhe levanta
o casaco, se lhe desabotoa o colete, se lhe mete as mãos nos bolsos, se
lhe apalpa até o cano das botas”. Em se lhes encontrando meia dúzia de
lenços de seda e alguns charutos, são capitulados em contrabandistas os
seus portadores, e aferrolhados no xadrez por tempo indefinido, até que
se façam no dinheiro necessário para embolsar ao fisco as multas do
pretenso contrabando.
Vive dessas misérias o estúpido sistema aduaneiro, que nos
enxovalha e arruína. (Apoiados gerais.) O vadio, o perdido, o larápio, a
quem se distribui acolhida tal, não se incomodarão. Quando lhes abrirem
as portas da clausura fiscal, virão tentar a sorte, enchendo-nos as
ruas de ociosos. Mas o rústico laborioso e honesto, os conterrâneos, os
companheiros, testemunhas da brutalidade se darão por avisados, começarão
desde logo a se indispor com este país de má hospedagem, não
perderão o primeiro ensejo de se mudar para Buenos Aires, e, nas suas
cartas para a terra donde vieram, nos farão a cama, arredando assim de
para aqui se embarcarem os atraídos pelos chamarizes da nossa propaganda.
(Aplausos.)
Propaganda, com efeito, em matéria de imigração, não há senão
uma: a da correspondência dos imigrantes, dos seus depoimentos
epistolares, da odisséia de cada um, narrada a parentes e patrícios nessas
missivas rudes, cuja leitura vai reunir à lareira, na aldeia remota, o círculo
dos conhecidos. De lugarejo em lugarejo se estende então a fama, boa
ou má, de argentinos ou brasileiros, de americanos ou chilenos. Eis a semente
da colonização. Daí é que ela germina, se as notícias transmitidas
nos recomendarem. Se não, debalde empenharemos sacrifícios: a concorrência
de trabalho para o Brasil continuará na morosidade e escassez,
em que até hoje a vemos. (Muito bem! muito bem!)
Pouco importa que a estatística registe, de vez em quando,
aparatosos aumentos; que a vejamos acusar, em 1908, mais 22.908 imigrantes
do que em 1907; que nos primeiros dez meses de 1909, nos acuse
8 mil imigrantes espontâneos e 22 mil subsidiados. Esses dados
oficiais não merecem inteira confiança; porquanto o regulamento do
serviço do povoamento manda considerar “imigrantes espontâneos”
os indivíduos procedentes do estrangeiro com passagem paga por
conta própria, não só de terceira, mas, até, de segunda classe. O otimismo
encontra assim o melhor artifício, para engrossar os seus
algarismos lisonjeiros.
Nesta matéria, em suma, as minhas convicções e as normas
segundo as quais eu teria de proceder no Governo, se resumem nalgumas
idéias precisas.
Não creio na colonização oficial.
Não creio na imigração subsidiada.
Não creio na aliciação oficial de imigrantes.
Não creio na organização de propagandas aparatosas, como a
que se constituiu na administração passada.
A meu ver, a tarefa dos governos, federais e estaduais, deve
circunscrever-se ao sistema de condições políticas, econômicas, sociais,
com que me acabo de ocupar. O que, aliás, não exclui, enquanto não pudermos
chegar ao regímen exclusivo da espontaneidade, a constituição
de núcleos coloniais, a sua submissão a administradores idôneos, a facilitação
ao imigrante do seu primeiro estabelecimento, com a aquisição da
terra e os meios iniciais de sua cultura.
Mas o povoamento, a colonização, a imigração pressupõem
aberta ao estrangeiro a entrada pelo oceano, mediante uma navegação
regular e freqüente, um comércio contínuo e servido pelos instrumentos
modernos de comunicação, com o resto do globo. E aqui temos uma
questão de atualidade, tão urgente quanto grave, que me obriga a algumas
ponderações breves, mas indispensáveis, sobre
A NOSSA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
Examinando este assunto no meu discurso de Santos, em dezembro
do ano passado, expus categoricamente a minha opinião sobre
o anacronismo do sistema de fiscalização estabelecido pelo Decreto nº
2.647, de 19 de setembro de 1860, cuja índole opressiva condenei, quando
Ministro das Finanças, no Governo Provisório, buscando com a minha
Circular nº 23, de 12 de abril de 1890, dar-lhe uma execução capaz
de lhe atenuar os inconvenientes.
Na época em que foi promulgado, com a estreiteza do movimento
comercial, tão atrasado a esse tempo, as circunstâncias facilmente
se acomodavam ao mecanismo, que esse regulamento criava.
Trinta anos depois, quando me coube exercer a administração da Fazenda,
já os seus vexames eram vivamente sensíveis, e só o critério de
uma aplicação da maior largueza, da maior liberalidade, o poderia
conciliar com os direitos do comércio e as exigências da navegação
num país adiantado.
Nesse ânimo se achava imbuído então o funcionalismo aduaneiro.
Mas a medida funestíssima que o aquinhoa no produto das multas,
desenvolveu, nas nossas alfândegas, um espírito de extorsão e rapa-
cidade, que barbariza, nesta parte, os nossos costumes administrativos, e
constitui hoje uma das mais tristes manchas da civilização brasileira.
(Palmas.)
A comparação, a este respeito, com os nossos vizinhos platinos
é, para nós, uma vergonha. Para nos reabilitarmos, diga-se a verdade,
bastaria copiá-los. O regulamento de 1860, com a agravante odiosíssima
da inovação que interessou o pessoal das alfândegas em escorchar
o comércio, nos flagela, nos empobrece, nos inimiza com o mundo civilizado.
(Apoiados.)
Os portos brasileiros têm direito a se limparem dessa humilhação.
Não há razão alguma para que um país de grandes capitais marítimas,
como o Rio de Janeiro e Santos, não vá buscar nos modelos europeus
e americanos, em Hamburgo, em Antuérpia, em Nova Iorque, e
aqui ao pé de nós, em Buenos Aires mesmo, ou em Montevidéu, exemplares
dignos do nosso tempo e da nossa cultura, para imitar e adaptar.
(Apoiados.)
Com estas praxes aduaneiras, de requinte em requinte, de exagero
em exagero, de tresvario em tresvario, havíamos chegado a nos
alongar do resto do mundo, obrigando as companhias de transportes
navais a nos considerarem, nas suas tarifas de fretes, como mais distantes
da Europa do que a capital argentina e a capital chilena. Depois levamos,
ainda há pouco, algumas das grandes empresas de navegação, habituadas
ao tráfego das nossas costas, a nos suspenderem ou ameaçarem
suspender as suas viagens aos grandes portos brasileiros.
Agora, afinal, parece que vamos tocar definitivamente, e por
um modo total, a esse extremo, graças ao art. 53 do Orçamento atual da
Fazenda, que pune com a duplicação das taxas e a privação das regalias
de paquetes as companhias estrangeiras, a cujas carreiras regulares devemos
a nossa comunicação com o mundo, por se haverem constituído
numa liga defensiva, sem a qual não poderiam manter o benefício da
continuidade nos serviços, contra a concorrência dos transportes marítimos
de arribação. Uma providência tal deixa essas empresas em condições
de não poderem continuar a freqüentar os portos brasileiros. Já
elas com razão o declararam. Estamos, pois, ante “uma das mais graves
crises, que o país pode sofrer”. Não podia ir mais longe a loucura, que
nos governa. E, quase a estalar essa calamidade, o que se faz é mandar
anunciar duas viagens mensais dos grandes transatlânticos do nosso
Lloyd à Europa. (Riso.) Realmente não necessita de mais o Brasil, para
entreter as nossas relações com o outro continente. O rastaqüerismo,
entronizado na mais alta administração da nossa terra, excedeu aqui o
sublime do ridículo. Já não há indignação, que nos salve, nem desprezo
que nos vingue. (Aplausos gerais.)
A ditadura de Francia seqüestrou do resto do orbe o mísero
Paraguai. Não sei por que coincidência atroz com a nova invasão impendente
do militarismo no Brasil, paira agora sobre nós a iminência de
uma seqüestração comercial. As grandes linhas transatlânticas, servindo
ao Uruguai, à Argentina, ao Chile, passariam ao longe das nossas costas,
abandonadas pelos veículos da civilização européia. Que gloriosa coroa
para os nossos 20 anos de democracia republicana!
Na administração brasileira nada urge mais instantemente do
que acudir a essa desgraça. (Muito bem!)
Releva quanto antes:
1º Promover a revogação do art. 53 do Orçamento da Fazenda.
2º Acabar com a participação dos agentes aduaneiros no lucro
das multas e apreensões.
3º Revogar a decreto de 1860, substituindo-o por um regulamento
modelado no regímen liberal dos grandes portos europeus e
americanos.
Outro assunto em que as circunstâncias me obrigam a uma
definição clara da minha maneira de pensar, é a
ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
No sentir do meu antagonista, ela “reclama uma reforma radical
e moralizadora, que, sem lhe tirar de todo a autonomia, assegure a
eficácia da ação dos Poderes Federais”. (Risadas.)
Na transparência deste fraseado o que se debuxa, evidentemente,
é a extinção da autonomia municipal no Rio de Janeiro. (Aplausos.)
Devo confessar que, não para a extinção, mas para a restrição dela,
já se inclinaram, em algum tempo, as minhas opiniões. Hoje, porém,
com a experiência a que ora assistimos, do valor da administração federal
naquela cidade, da incompetência, imoralidade e loucura dessa adminis-
tração, convencido estou de que, se a autonomia ali se ressente de inconveniências,
a sujeição daquele Município ao Governo do Catete as
teria ainda incomparavelmente mais daninhas.
Esse Governo manda prorrogar, um dia, o Orçamento Municipal
do exercício transato, a título de ser inexistente o votado pelo conselho,
em razão de não ter este existência legal, e, ao outro dia, manda
votar o novo Orçamento, reconhecendo implicitamente, assim, a existência
do mesmo conselho, cuja inexistência na véspera declarara. A um
poder capaz de tais desvarios, por vergonhosos interesses eleitorais, não
se ensancham as atribuições. O que, ao contrário, se deve, é opor-lhe todos
os freios possíveis. (Apoiados.) Neste caráter, a autonomia, limitada
como é, daquela municipalidade, cumpre que se mantenha. É sempre
um embaraço, um temperamento, uma barreira às alucinações da força,
do orgulho e da irresponsabilidade.
Se a experiência nos houvesse de servir, aqui, de lição, para alterar
a situação constitucional ou legal daquele distrito relativamente ao
governo da União, após os recentes despropósitos do Presidente da República,
desde que se travou o pleito sobre o Conselho Municipal, seria
para levar-nos a cortar, entre as duas entidades, toda a dependência, e
substituir a autonomia restrita pela autonomia plena. Se o não podemos
agora fazer, deixemos as coisas como estão, por esse lado. Mas busquemos
robustecer o caráter democrático daquelas instituições municipais,
dando-lhe a base de um eleitorado, a um tempo mais amplo e mais sólido,
mais numeroso e mais moralizado.
Por que meio? Proclamando eleitores municipais os estrangeiros
ali domiciliados, que reunirem certas condições de capacidade. E
uma reforma, que eu prego, há cerca de dez anos, e que, no país mesmo,
tem o apoio de vários exemplos na legislação dos estados. A função do
eleitor municipal não é política. A edilidade por ele nomeada administra
unicamente o patrimônio público da cidade.
Se o em que se pensa, é na moralização, ali, dos negócios municipais,
não vejo outra medida capaz de resultados certos e prontos. O
sufrágio do estrangeiro concorreria para a administração da nossa metrópole
com os melhores elementos de bom-senso, riqueza, independência
e honestidade.
Falei até agora nas instituições, que presidem ao desenvolvimento
da nossa vida nacional. Não poderia findar, sem que me ocupasse
das que devem assegurar a nossa defesa. Já se vê que tenho em mente
O EXÉRCITO
Este programa é um ato de sinceridade absoluta. Não requesta
votos, nem evita responsabilidades. Não será para as fugir, pois, que
encetarei esta secção no plano geral das minhas idéias de governo, protestando,
ainda uma vez, contra os baixos enredos, que me apontam
como inimigo das classes militares. Elas não têm, desde as vésperas deste
regímen, advogado mais desinteresseiro e amigo mais solícito do que
eu. (Apoiados gerais.) Durante a última fase da monarquia fui eu que as
defendi, em reivindicações que me granjearam o seu entusiasmo. Do
meu interesse por elas, no Governo Provisório, apresenta vestígios indeléveis
a minha administração no Ministério da Fazenda. Nos primeiros
anos de nossa existência republicana, de 1892 a 1893, foi em mim que
elas encontraram o patrono espontâneo, gratuito, indiferente aos riscos
da própria vida, na tremenda luta a que me aventurei contra a ditadura
militar pelos direitos militares. (Apoiados.) E, quando estes, em 1895 e
em 1898, precisaram buscar na clemência constitucional o refúgio contra
os ódios políticos e as vinganças do poder, as anistias que baixaram
sobre o Exército o a Marinha, restabelecendo nas suas fileiras a união e
a paz, foram obra da minha iniciativa, de minha tenacidade e do meu
apaixonado amor à justiça. (Apoiados.) Meçam com estes serviços os
seus esses intrigantes, e veremos quem será o verdadeiro amigo da Marinha
e do Exército: se eu, se os ignóbeis especuladores.
Mas a minha estima às classes armadas não é o vil sentimento
dos ambiciosos, cortesãos e sicofantas da força. É o sentimento veraz e
livre do patriota. Na mesma razão da simpatia, que me inspiram as classes
militares, está o horror, que me infunde o militarismo.
O Exército vive de organização, disciplina e legalidade. (Prolongados
e estrepitosos aplausos.) Ora, tudo isso vai banindo completamente
do Exército o militarismo, que na candidatura militar achou a sua expressão
culminante. Ilegalidade, indisciplina, desorganização: eis, em três
palavras, a síntese, rigorosamente exata, do seu estado atual. (Aplausos.)
Já se não guardam, sequer, as aparências. Na guarnição do Rio de Janei-
ro, a Capital do País, por onde o Brasil mais visível é aos olhos do mundo,
as manifestações coletivas se reiteram, cada vez mais edificantes.
(Apoiados.) Para converter o Exército brasileiro no pedestal da ambição
de um homem, desviam-no inteiramente da sua missão constitucional,
embebem-no do espírito político, envidam tudo por transformá-lo num
instrumento de opressão do voto popular. (Apoiados.) Se esta obra de
maldade continuasse, acabaria por incompatibilizar completamente a
Força Armada com a Nação. Porque esta, não esqueçam, é a soberana.
A Força Armada valerá, pelos serviços que lhe prestar. (Aplausos gerais.)
Visitando a República Argentina, onde lhe logrou estudar
atentamente as instituições militares, para aqui escrevia, há pouco, um
dos mais competentes oficiais do Exército brasileiro: “O Exército argentino
é pequeno, mas excelente. E, no entanto, este país achou meios
de gastar com ele metade apenas do que nós desembolsamos, para ter
simplesmente a desorganização armada”.
Dessa famosa reorganização do nosso Exército, que se eleva
às estrelas, não se conhecem outros frutos. Depois de esboçada pela
análise, em escritos que lhe deixaram caracterizados os erros, a crítica
dessa reforma se vai consumando, ainda mais eloqüentemente, pelos
seus resultados. Obra de rapsódia e confusão e aparato, não se traduz
senão pelo aumento dos quadros, pelo aumento dos quartéis, pelo aumento
da despesa, pelo aumento da balbúrdia, pelo aumento da ineficácia
militar. (Apoiados, palmas.)
Nunca se registraram, na crônica deste ramo do serviço nacional,
sintomas tão graves da ação dissolvente, que no seio do Exército
se vai exercendo sobre as suas qualidades profissionais, e da anarquia,
que o invadiu. Dentre muitos exemplos que no-lo mostram, citarei um,
do Correio da Manhã, que, aos 30 do mês passado, nas rápidas linhas de
uma local, põe em foco, num curto episódio, uma situação. Eis o que ele
nos relata:
“É deplorável a situação em que se acham as forças do Exército,
distribuídas pelas nossas fronteiras. Temos presente uma carta de
Ponta Porã, em que são relatados fatos graves.
“A 10 de outubro, revoltou-se o pessoal do 17º regimento,
com o intuito de assassinar os oficiais. A rebelião foi, felizmente, sufocada
a tempo. As praças estavam, na sua totalidade, embriagadas.
“Além disso, ao que somos informados, em Ponta Porã há carência
absoluta de força suficiente, para reprimir os constantes assaltos
dos índios coroados e, mais ainda, dos contrabandistas. A força, que ali
existe, tem apenas cinco oficiais, nenhum sargento e uma récua de soldados,
sempre bêbedos e incapazes de fazer bem o serviço.” (Sensação.)
Ao ler essa notícia, tinha eu ainda vivas as impressões da minha
visita ao corpo de polícia de S. Paulo, onde, em companhia do Ministro
da Justiça naquele Estado, com o comandante Balagny e os seus
auxiliares, passara eu, no campo de manobras, as horas de uma bela manhã,
admirando, na longa série de exercícios das duas armas que ali se
professam, a infantaria e a cavalaria, a exibição de um núcleo exemplar
de força armada. Era, para mim, da maior curiosidade esse estudo, além
da minha antiga queda para os assuntos que entendem com a defesa nacional,
pelo motivo particular de ser eu quem primeiro, entre nós, aconselhou,
como indispensável e urgente, o entregar-se à educação técnica
do nosso Exército a instrutores estrangeiros.
Vai por dez anos que alvitrei e sustentei essa medida redigindo
A Imprensa. A idéia pôs em fervença contra mim o chauvinismo jacobino.
Era a contraprova de que eu não estava em erro. Mais tarde, homens
sinceros, que, a esse tempo, me não achavam razão, acabaram por
dar-ma. A excelência dos resultados da missão Balagny em S. Paulo veio
agora tornar inquestionável o acerto do meu juízo. Sei que o Marechal
Hermes, cheio de prevenções contra ela, ao ponto de evitar, uma vez, de
passagem para Santos, a demora na capital daquele Estado, para não ser
obrigado a examinar a obra dos instrutores franceses, reduzido, afinal,
por insistência do Barão do Rio Branco, ali foi ter, e não lhes poupou
expressões de admiração e aplauso. Eu não lhes medi os meus. É uma
irrepreensível amostra de Exército europeu, na fisionomia, no porte, no
desgarre das tropas, na facilidade, na precisão, no brilho das manobras.
Quando me franquearam o quartel, tive, num relanço, a indicação
da força, que transmudara os grosseiros elementos ali encontrados
pelos oficiais franceses nesse modelo de harmonia, disciplina, vigor
e capacidade militar. Era a escola, a escola, da qual me disse o comandante
Balagny, mostrando-me os bancos e carteiras dos seus alunos. “É
o meu instrumento de transformação”. A escola desapareceu dos nossos
quartéis. Foi-se com o culto. Nenhum laço moral, hoje, entre os
nossos soldados, para avigorar a disciplina com o freio da consciência,
para depurar a violência no sentimento da responsabilidade, para escoimar
das suas fezes a corrente armada.
Graças a esse regímen de moralidade e intelectualidade, há
cerca de seis meses, entre aqueles cinco mil homens, não há um caso de
insubordinação ou embriaguez. O policial paulista compete com o soldado
francês ou alemão nas qualidades técnicas, e, a certos respeitos, se
aproxima do japonês. Não levando em conta a polícia rio-grandense, de
que não posso julgar, porque não a conheço, a polícia de S. Paulo é a
única organização verdadeiramente militar, entre nós existente. O acesso
é subordinado, ali, à cultura, à graduação intelectual. O princípio da iniciativa
individual, condição primária na formação dos exércitos modernos,
recebe ali o maior desenvolvimento. E da convergência desses fatores
com o da mais rigorosa disciplina resulta aquele primor de educação
militar.
Ora, não se pode admitir que sejam as instituições policiais de
um estado as que, entre nós, continuem a constituir o modelo da organização
da força armada. Se em alguma coisa, pois, se deve empenhar o
amor-próprio das nossas classes militares, será em rivalizar e exceder,
quanto antes, aquele exemplo. (Apoiados.)
Tal coisa, porém, não se alcança com as reformas em papel. A
reconstituição de um exército é obra prática, e não trabalho de secretaria.
Toda a sua base jaz na instrução da massa armada, na severa adestração
técnica, de que só os grandes exércitos estrangeiros nos podem ministrar
os agentes. Para isso não existem competentes no Brasil, nem se
podem mandar formar no exterior. É essencial que ela nos venha diretamente
das suas fontes sem intermediários apressados e superficiais.
(Apoiados.)
Assim o compreendeu a administração de S. Paulo. Assim releva
que a compreenda a da União. Com o devido tato se resguardaram
ali os melindres do nosso nacionalismo, confiando à missão estrangeira
apenas a instrução. Os instrutores nenhuma ação disciplinar exercem, a
não ser mediante as autoridades militares e administrativas brasileiras.
Procedendo-se assim, não ocorreu, até agora, em S. Paulo, o mínimo
caso de atrito, desde que se acabou de organizar o sistema.
Das nações contemporâneas, a que a todas prima na intensidade
e veemência do patriotismo, remontado verdadeiramente à altura
de um culto, é a japonesa. Pois bem: os japões fizeram o seu Exército,
hoje, talvez, o primeiro do mundo, pelos instrutores estrangeiros, mandados
buscar à França e à Alemanha.
O mesmo caminho têm seguido todas as repúblicas
sul-americanas, dotadas hoje de verdadeiras instituições militares:
O Chile;
A Argentina;
o Peru.
Não entregaram ao estrangeiro os chilenos somente a instrução
das suas forças: confiaram-lhe, até, a sua organização. Esta, é presentemente,
exemplar, e nela, a meu ver, devemos ir buscar a imitação
utilizável no Brasil: um Exército de instrução, pouco numeroso, mas sólido,
rigorosamente modelado, perfeito, em cujo o seio, sucessivamente,
os cidadãos alistáveis nas bandeiras vão, todos os anos, ou todos os semestres,
receber a preparação técnica, donde sairão as futuras reservas, a
verdadeira defesa nacional, que aqui só se realizará efetivamente, quando
o núcleo permanente da Força Armada não oprima o país, e o Exército
seja a Nação, não militarizada, mas adestrada periodicamente na escola
das armas.
As nossas reorganizações do que se tem preocupado, é,
tão-somente, dos quadros da oficialidade. Todas elas esquecem o soldado,
célula e matéria plástica do organismo militar. (Aplausos prolongados.)
Ora, o soldado, entre nós, há mister de três benefícios urgentes:
1º A escola;
2º A cultura moral;
3º O aumento do soldo.
Para esta última condição, que se liga às outras duas, chamo
especialmente a atenção dos nossos administradores e financeiros. Com
uma despesa incomparavelmente menor do que a nossa, mantêm os argentinos
um exército mui superior ao do Brasil. Isto sem parcimônia,
gastando com a maior largueza, no armamento, nas munições, nos exercícios,
nas manobras. Claro é, portanto, que, entre nós, a Nação está
sendo lesada. Em cessando, pois, os abusos, teremos com que custear
ao exército brasileiro tudo isso, que lhe falta, manobras, exercícios, munições,
armas, e, ainda, com que fazer ao soldado, como ao marinheiro,
a justiça, até hoje, não usada para com eles, de os remunerar com alguma
eqüidade. (Aplausos.)
Sobre estes fundamentos é que se há de estabelecer a disciplina
militar, sem a qual o Exército será suportado, será temido, será bajulado,
mas não inspirará confiança, estima, reconhecimento, como instituição
necessária e órgão tutelar da nossa integridade e da nossa honra.
(Aplausos gerais.)
A disciplina deve manter-se firmemente:
1º Pela observância absoluta das leis militares;
2º Pela moralidade e rigor da justiça militar nos atos e sentenças
dos seus tribunais;
3º Pelo mais absoluto respeito da administração aos direitos
legais dos militares e da legislatura aos seus direitos constitucionais;
4º Pelo desenvolvimento da instrução militar e do ensino cívico
nas classes armadas, especialmente nas suas camadas inferiores e
com particular esmero no soldado, cuja cultura intelectual e moral constitui
a base de toda a organização capaz das forças de mar e terra, num
país civilizado;
5º Pelo cuidado em subministrar ao soldado e ao marinheiro,
de acordo com as crenças de cada um, livremente manifestadas, os benefícios
espirituais, que os seus sentimentos religiosos reclamarem;
6º Pela repressão dos atentados contra as leis da subordinação
da ordem militar à ordem civil;
7º Pela mais estreita observância das normas que vedam ao
Exército e à Armada as manifestações coletivas;
8º Pelo cuidado em arredar as escolas militares dos centros de
agitação política e contágio sedicioso, elevando, juntamente, ao mais alto
grau a sua cultura científica e o seu valor prático, mediante o mais sério
desenvolvimento do estudo nas disciplinas militares;
9º Por uma administração, em suma, que exclua totalmente da
política o Exército e a Marinha, os encerre unicamente no círculo natural
da sua vocação, os reduza enfim ao seu legítimo papel de órgãos de-
fensivos do país contra o estrangeiro e sustentadores das instituições
constitucionais, nas mãos do poder constituído, contra a desordem.
Nas considerações que aqui levo expendidas, muitas das principais,
se estendem ao regímen
DA MARINHA
Tais as que dizem respeito à disciplina e à insuficiência atual
do soldo. Quanto, propriamente, à especialidade naval, pouco me resta
por acrescentar.
Bem conhecidas são as minhas opiniões sobre a Marinha, o
seu papel entre as nações modernas e a sua importância no Brasil. Tenho-
as desenvolvido muitas vezes, desde a Lição do Extremo Oriente,
na imprensa e na tribuna parlamentar, onde as afirmei de novo, quando
se discutiu, no Senado, a questão dos arsenais. Nessas opiniões insisto,
não como em teorias, mas como em normas práticas de administração
que nos devem orientar.
Num país de caráter marítimo como o nosso, a Marinha é o
órgão predominante na defesa nacional. As invasões pela fronteira territorial,
muitas vezes as repeliria uma nação meramente com o peso da
sua massa, revolta e improvisada pela necessidade em forças indestrutíveis.
Mas ao bloqueio marítimo não se resiste. É a asfixia. Uma batalha
no oceano, destruindo a esquadra inimiga, manietaria e obrigaria à capitulação
aos invasores. O Brasil necessita, pois, de uma organização naval
respeitável. (Aplausos.) No outro regímen sempre as tivemos, sem que
ela desassossegasse nunca os nossos vizinhos. Não os pode inquietar,
portanto, sob o regímen de agora. As proporções que ora lhe demos,
correspondendo às circunstâncias atuais do continente, ao desenvolvimento
do país e às novas condições da defesa marítima, não há razão
para que alterem
AS NOSSAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Neste capítulo do seu programa envolveu o candidato militar,
como a Pilatos no Credo, a Conferência de Haia, para nos brindar, a
este propósito, com o regala de algumas invenções preciosas (risos) que,
no caráter de embaixador brasileiro ante aquela assembléia, me releva
anotar ligeiramente.
Não constou a nenhum dos membros da Conferência de
1907 que ela tivesse por objetivo “a paz universal”. Tanto esse não era o
seu objetivo, que as suas deliberações, pela maior parte, versaram sobre
as leis e costumes da guerra, estatuindo regras sobre os direitos e deveres
dos neutros e beligerantes, as presas, o bombardeio, o bloqueio, as
minas submarinas, a transformação dos vasos mercantes em navios
combatentes, a captura dos barcos de pesca. Tinha, outrossim, em mira
aquela assembléia melhorar as condições, estatuídas na anterior, para a
liquidação pacífica dos conflitos internacionais. Mas é um abismo o que
daí vai à paz universal, em que ninguém falou, de que ninguém cogitou,
com que ninguém sonhou. (Apoiados.)
Pelo que respeita à nossa intervenção naquele Congresso,
bem que nesse papel se conceda aos “delegados brasileiros” a honra de
uma vaga alusão e um epíteto de louvor, só se salienta, aos olhos do
honrado Marechal, “a discreta, inteligente e patriótica ação do notável
estadista, o Sr. Barão do Rio Branco”. Naturalmente os historiadores da
Conferência, aproveitarão, de futuro, o achado para a segunda edição
das suas obras (risos), retificando assim a injustiça, que importa corrigir,
para que o nome do embaixador brasileiro não continue ali a preterir o
do nosso ministro das Relações Exteriores, tão oportunamente restituído
aos seus direitos pelo candidato militar. Com a errata desaparecerá,
naturalmente, a importância dominante e pessoal, que os mais eminentes
desses escritores atribuem à individualidade do embaixador do Brasil,
classificado por Mr. Scott, delegado americano àquela assembléia,
como “a leading personality, a dominating personality”. (Aplausos.)
A excursão do meu antagonista por essas regiões andou sem
bússola nem rumo, “Sirvam-nos”, diz ele, “as deliberações desse Congresso
e os exemplos das nações mais fortes de proveitoso ensinamento.
Continuemos, por isso, a dirigir as nossas vistas para o Poder Militar da
República”. (Gargalhadas.) Ora, em verdade, se não é, parece irrisão,
quando se está a prometer “concórdia e amizade aos povos estranhos”,
invocar-se a imagem da Conferência da Paz, para concluir por uma
exortação ao desenvolvimento do nosso poder marcial. (Aplausos.)
Mercê de Deus, para me ocupar destas matérias não precisarei
de compor frases. Já que o meu adversário nos vem evocar a Conferência
de Haia, direi que tenho nela os meus títulos, como amigo sincero e
ativo da paz, à confiança dos nossos vizinhos. (Aplausos.) Embora
neste país, em tempos nos quais o hermismo ameaça, até, subverter o
idioma pátrio com a nova gramática introduzida pelos seus cortesãos,
(gargalhadas) embora hoje, na minha terra, me queiram despir, até, daquilo,
que, em honra sua, tão assinaladamente conquistei no estrangeiro,
(aplausos delirantes) as atas daquela assembléia, a estima dos seus
membros, a história dos seus trabalhos recordam o meu nome e a
minha “influência”, na frase do Sr. Brown Scott, não só como delegado
brasileiro, mas ainda “como representante da América Latina”.
(Aplausos prolongados.)
Não é de mim, pois, que, no Governo do Brasil, a América
Latina recearia a violação dessa fraternidade americana e dessa paz internacional,
a que ali me votei com a energia das maiores convicções.
Para que entre o Brasil e as repúblicas irmãs, cujos territórios o limitam,
se forme uma cordialidade e uma solidariedade inquebrantáveis, bastaria
deixar livres os nossos recíprocos sentimentos. Muito pouco têm que fazer,
a este respeito, as chancelarias. Quanto menos de si derem que falar,
melhor. A paz, entre nós, tem por garantia o coração dos povos e os
seus grandes interesses, o seu comércio, a sua prosperidade, a sua civilização.
Já vai longo, senhores, este papel, escrito a correr, numa semana,
sem preordenação regular, entre os múltiplos trabalhos desta agitada
campanha eleitoral.
Nele tenho buscado, até aqui, dizer-vos o que farei, ou o
que faria. Quisera agora, por alguns exemplos, dar-vos a ver, na hipótese
de me honrar com a vitória o escrutínio de março, o que eu não
faria, ou
O QUE EU NÃO FAREI
1º Não intervirei nunca nos tribunais, atuando no espírito dos
juízes. (Aplausos.)
2º Não desobedecerei jamais, sob pretexto algum, às sentenças
dos tribunais, não as sofismarei, não as iludirei, direta ou indiretamente.
(Aplausos.)
3º Condenado por sentença final um ato do Governo, na espécie
da lide, não o continuarei a executar nos casos análogos, a que se
estenda o alcance do julgado, e considerarei obrigatória, para o estado, a
restituição a todos os envolvidos na execução anterior da medida incursa
em reprovação judicial. (Aplausos.)
4º Não me determinarei por influências políticas ou particulares
no provimento dos cargos judiciais. A seleção para as funções da
magistratura, do magistério e dos serviços técnicos exclui em absoluto a
intervenção de considerações particulares ou pessoais. Tenho, especialmente,
por sagrado o terreno das nomeações no tocante à magistratura.
Estas regras, para mim, não constituem fórmulas verbais, mas normas
ativas e categóricas aos meus atos no Governo. (Aplausos.)
5º Não recusarei execução a lei alguma, a pretexto de inconstitucionalidade;
visto como, a respeito das leis, o conhecimento desse vício
é da competência exclusiva do Poder Judicial. Toda a lei, pelo mero
fato de ser lei, enquanto não havida por nula em sentença irrevogável,
obriga inelutavelmente o Poder Executivo. (Aplausos.)
6º Não hesitarei em respeitar ou resolver a acumulação de
cargos o mesmo indivíduo, quando ela, na forma das leis criminosamente
revogadas pelo Governo atual, consultar o interesse da seleção das
capacidades, e favorecer a economia dos dinheiros do estado. (Aplausos.)
7º Não concederei a intervenção de forças federais à requisição
de juízes federais, senão verificada a recusa, pelo governo estadual,
de apoiar a sentença ou o ato judiciário com as forças do estado. (Aplausos.)
8º Não consentirei na preterição, por nenhum ministro, do
preceito constitucional, tão justo quão exeqüível, que os obriga todos ao
relatório anual dos serviços das suas pastas. (Aplausos.)
9º Não assumirei compromissos internacionais, em matérias
da competência privativa da legislatura, como as que entendem com a
integridade do nosso território, antes de autorizado pelo Congresso Nacional,
ou manifestado inequivocamente o seu apoio. (Aplausos.)
10º Não permitirei que as repartições da União recusem às
partes documentos necessários à sua defesa em questões sobre os seus
direitos contra o Governo. (Apoiados.)
11º Não admitirei que se infrinjam ou sofismem contratos
celebrados com a administração federal, ou cláusulas de natureza contratual,
estipuladas em concessões legislativas. (Apoiados.)
362 Rui Barbosa
12º Não empenharei a garantia federal em empréstimos internos
ou externos, contraídos por estados ou municipalidades. (Aplausos.)
13º Não proverei em funções da magistratura a cidadãos, que
hajam exercido, sob o meu governo, cargos ou comissões policiais.
(Apoiados.)
14º Não autorizarei o abuso de se confiarem, pelo Tesouro, a
certos ministérios, e por estes a comissões de sua escolha, somas
pecuniárias, cuja aplicação escapa, deste modo, à estrita fiscalização do
Tesouro. Cumpre que neste se concentre sempre todo o dispêndio dos
dinheiros da Nação, assim como toda a arrecadação das suas rendas.
(Apoiados gerais.)
15º Não me utilizarei das relações existentes entre a Fazenda
e quaisquer estabelecimentos bancários, para dissimular operações financeiras,
concessões ou despesas não autorizadas, quer no Orçamento,
quer em outros atos legislativos. (Palmas.)
16º Não assentirei, seja na administração civil, seja na militar,
a transgressão dos preceitos, legislativos ou regulamentares, que asseguram
os direitos dos servidores do estado, quanto à sua seleção, promoção
ou acesso, e substituição, exoneração, aposentadoria ou reforma.
(Apoiados.)
17º Não ordenarei, nem tolerarei durante as eleições, federais,
estaduais ou municipais, movimentos de forças do exército, ou da polícia
da União, no território onde corra o processo eleitoral, ou nas suas
imediações; salvo unicamente nos casos de grave desordem, contra as
quais se baldarem os recursos policiais da localidade, e for requisitado o
auxílio da administração nacional, ou se tornar evidentemente imprescindível
ante a gravidade e urgência do conflito. (Apoiados gerais.)
18º Não me reconciliarei com o estado de sítio. Fugirei da sua
calamidade como da revolução e da guerra. Não me resignarei à desgraçada
contingência do seu uso, senão no caso inevitável de uma comoção
declarada e irreprimível por outro modo, como a uma dessas providências
lutuosas, de que os governos saem sempre diminuídos, enfraquecidos
e odiados. (Apoiados gerais.)
Faço ponto, senhores, por me não alongar inutilmente. Os
exemplos indicados sobram, para vos definir o espírito de moralidade,
legalidade e justiça, a resolução de cortar abusos, que eu espero, com o
auxílio de Deus, caracterizaria a minha administração. Aquele que deste
regímen exterminasse os abusos, cuja invasão o tem desacreditado, ou
lograsse, ao menos, encaminhar seriamente por essa estrada o Governo,
teria feito, praticamente, muito mais pelos nossos direitos, pelas nossas
liberdades, pela tranqüilidade, pela civilização e pela honra nacional do
que o autor das mais auspiciosas reformas legislativas, semeadas num
terreno vicioso, onde as melhores novidades se embebem logo da corrupção
antiga. (Aplausos.)
E, com isto, deixando ainda por tocar assuntos de grave importância,
que, ou, com a pressa, me não acudiram, ou, com o alongamento
excessivo desse escrito, sou constrangido a calar, chego, enfim, à
CONCLUSÃO
Já que os estilos me exigiam um programa, senhores, aí o tendes.
Saiu rebelde às normas, porque não consultou senão às da minha
sinceridade. Não tem o luzir da novidade; porque tudo nele é velho
como a minha vida, como o ideal, que tem consumido a minha carreira,
como a verdade, cuja defesa a tem absorvido. São as convicções que tenho
pregado, os males, que tenho combatido, as aspirações, a que me tenho
devotado. Não as fui tomar aos bazares ou aos adelos, onde se alugam
os trapos de gala, ou se escolhem as roupas de fantasia. (Bravos!)
Abri-vos a minha alma, e deixei-a verter as suas esperanças, os seus anelos,
as suas crenças. Trouxe-vos o meu coração, e derramei-o inteiro,
com a sua fé, a sua vontade, a sua lisura, a sua perseverança. E aí tendes,
com o nome de plataforma, alguma coisa, que será tudo, menos banal,
menos insincera, menos postiça: porque é o grito de uma consciência, a
síntese de uma carreira, o eco de uma vida, o perfil de um homem.
(Aplausos prolongados.) O seu comentário está nos elementos, que o sustentam,
nas forças, para que apela. São as forças populares, os elementos
nacionais da opinião. (Bravos.) Ao passo que o outro, das promessas
que vos fez, traz, lado a lado, o desmentido solene, na reação oficial que
o apóia, com o seu sinistro cortejo de violências odiosas, a compra de
consciências, a derribada administrativa, a insolência policial, a intimidação
da imprensa, o empastelamento de jornais, o sangue de Barbacena,
as ameaças de mazorca, as carrancas de estado de sítio, as bravatas da vi-
tória da candidatura marechalícia, seja como for, aconteça o que acontecer,
custe o que custar. (Aplausos gerais, estrepitosos e prolongados.)
Ainda uma palavra, senhores, e me calarei.
Querem as praxes da eleição para a magistratura suprema, entre
nós, que o programa do candidato à cadeira presidencial comece ou
termine com a apologia do candidato à vice-presidência pelo seu companheiro.
Da minha parte, para com o Dr. Albuquerque Lins, o cumprimento
deste dever, a que satisfaço com efusão, confessando o meu desvanecimento
de me ver ao seu lado, não é uma formalidade convencional,
a obediência a uma pragmática ociosa, mas a expressão sincera, renovada
e solene da minha admiração e da minha confiança no preclaro
brasileiro (aplausos), cujas altas qualidades políticas tanto têm sobressaído
no governo do estado, que tão dignamente administra. Se me permitis
encerrar a minha plataforma com um voto, que a honre, seja o de que
nunca mais vejamos cessar a patriótica aliança entre estes dois grandes
estados (aplausos delirantes), e se perpetue, cada vez mais afetuosa, esta
união de S. Paulo com a Bahia, celebrada em defesa dos interesses mais
caros de nossa pátria comum, e acariciada hoje, por quantos amam o
Brasil, como um dos melhores penhores da salvação da nossa liberdade.
(Estrepitosos aplausos, palmas e bravos. O auditório, todo de pé, vibra como um só
homem. As senhoras dos camarotes acenam com os lenços, enquanto o palco é juncado
de flores e invadido pelos espectadores que sobem a ele das platéias e cadeiras.)
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(1) O credo político (como é geralmente chamado) consta da resposta a César
Zama, discurso no Senado Federal, a 13 de outubro de 1869 – (V. Obras Seletas
de Rui Barbosa, vol. II, Rio, 1954, pág. 327). O trecho acima foi simplificado pelo
próprio A.
(2) Campos Sales.
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